Associação espera resposta do poder público para cobrar ação efetiva
A Associação Lageana de Proteção aos Animais (Alpa) continua em busca de uma política pública para o controle de animais nas ruas. Esta semana, terminou o prazo para o prefeito Renato Nunes recorrer à derrubada do veto do projeto de lei para a implantação da castração de animais.
Nos 30 dias de prazo, a Alpa deconhece algum pedido do prefeito contra a lei. A Associação ainda está à espera de uma resposta do propositor Toni Duarte. No dia 21 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei para a esterilização gratuita de animais como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses. Além disso, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, autorizando o município a adquirir um veículo para realizar a castração.
A ideia é castrar primeiro os animais de rua, depois os de famílias sem condições financeiras de arcar com os custos e, então, abrir para toda a comunidade. Quem não quiser o animal castrado, deve mantê-lo preso e microchipado, seguindo a Lei.
O projeto não foi sancionado e os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei 005/12, no dia 26 de junho. O Executivo alegou que o projeto era inconstitucional, colocando-o como um vício de iniciativa, pois pretende a criação e estruturação de um órgão público para realizar o serviço de castração, algo que só pode ser definido pela Prefeitura. Luiz Amorim (PP) foi o único vereador que votou pela manutenção do veto.
A necessidade de castração de todos os animais se deve ao fato de as pessoas deixarem eles saírem do pátio e procriarem já que estão alimentados e sadios, condições ideais de reprodução. Hoje, o Centro de Zoonoses de Lages recolhe os animais a partir de denúncias. Eles vão para o abrigo onde é feita uma triagem. Aqueles em condições de castração passam pelo processo no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) e Facvest.
Os doentes sofrem eutanásia. Toda semana, há animais para castração e cerca de 100 permanecem no centro. Há quatro meses, existe um procedimento na Promotoria de Meio Ambiente para buscar uma política pública do município. A Alpa colheu assinaturas para que fosse implantado o castramóvel para que a população castre seus animais sem ter que sair do bairro. Outras cidades têm um sistema de controle populacional, como Biguaçu e São Fransico do Sul. Lages não possui canil ou abrigo.
Objetivos da lei:
- Viabilizar uma campanha de castração em massa;
- Orientar a comunidade sobre posse responsável e bem-estar animal;
- Reduzir os animais abandonados.
Foto:Francielli Campiolo
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