Lages, 17 e 18/11/2012, Correio Lageano, por Francielli
Campiolo
Servidores acatam decisão judicial, mas alertam que, dessa forma, não é possível manter o serviço
Na manhã de sexta-feira (16), os grevistas saíram do lado do Hospital Tereza Ramos para se estabelecerem a 200 metros do local, conforme determinação da Justiça. Os funcionários estaduais da Saúde estão no posto de combustível desativado próximo à rótula entre a avenida Marechal Floriano e a rua Marechal Deodoro. A partir de agora, eles não vão mais fazer revezamento para manter os serviços, como estava sendo feito desde o dia 23 de outubro.
A greve está perto de completar um mês e não houve nenhum avanço nas negociações. Para a diretora local do Sindsaúde, Rita Gonçalves, a situação está mais grave porque a responsabilidade pelo atendimento dos pacientes passa a ser da Secretaria de Estado da Saúde. “O Sindsaúde alertou as autoridades públicas e judiciais sobre a medida radical que o governo do Estado impõe aos servidores e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).”
“A gente está cumprindo a ordem. A greve está mais forte porque agora passamos a administrar o movimento. Os diretores dos hospitais e o governo vão administrar os hospitais”, disse Gonçalves. Ela conta que é difícil se manter na greve porque há bastantes críticas da população.
Gonçalves ressalta que Saúde e Educação não estão sendo prioridade. Gonçalves informa que o Estado está chamando funcionários que estão em casa para fazerem 100 horas de trabalho com gratificação. “Ele diz que não tem dinheiro para dar para nós e estão chamando gente para dobrar as horas de trabalho e cobrir os grevistas”, diz. Segundo ela, não se pode ultrapassar 60 horas.
“O cartão ponto foi cortado e a adesão em Lages está grande. A gente espera, em respeito à população, que eles se compadeçam”, diz Gonçalves. O governo não recebe os servidores e nem mesmo apresenta uma proposta à categoria. Sem diálogo a greve segue e agora com os servidores afastados 200 metros dos hospitais.
Mínimo de 70% de atendimento
Caso os servidores executem o que diz a sindicalista, deixando de atender no hospital em função de estarem longe do prédio, descumprirão decisão do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Ele definiu que os funcionários devem manter o atendimento mínimo de 70%. O Hospital Tereza Ramos possui 108 médicos e 609 funcionários. Na sexta-feira pela manhã, cerca de 20 grevistas estavam parados.
As propostas do Governo do Estado
No site da Secretaria de Estado da Saúde (www.saude.sc.gov.br), o Governo do estado se posiciona por meio de um informe:
“O Governo do Estado reafirma aos servidores da Saúde a sua proposta de manter o atual quadro de horas plantão (HP) realizadas e pagas. Propõe também aprimorar o sistema de HP criando um Regime Especial de Trabalho em que o servidor possa optar pela realização de HP sem depender da concessão por parte da chefia, pelo tempo que desejar e com possibilidade de consideração, não somente dos últimos três anos, para fins de aposentadoria, mas também de anos anteriores.
Diante da ameaça de abandono total dos servidores de seus postos de trabalho nos hospitais, o Governo do Estado se vê obrigado a ser rigoroso na observação do ponto de trabalho e pagar a remuneração (salário) apenas aos servidores que efetivamente estiverem cumprindo sua jornada (normal, HP e HS).
Durante este período crítico, excepcionalmente, fica ampliado o limite máximo de realização de HP de 60 para 100 horas mensais. Ressaltamos que há decisões judiciais que determinam a manutenção do atendimento mínimo de 70% dos serviços em todos os setores, sob pena de multas e eventual caracterização de crime de desobediência e até mesmo de omissão de socorro.
Enfim, agradecemos aos servidores que se mantêm no cumprimento de suas jornadas, inclusive sobrecarregados, no intuito maior de manter o atendimento à nossa população.
Também apelamos aos servidores que estejam participando da paralisação para que retornem ao trabalho. Dessa forma, poderemos evoluir nas propostas já apresentadas.”
O documento é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
Foto:Francielli Campiolo
Servidores acatam decisão judicial, mas alertam que, dessa forma, não é possível manter o serviço
Na manhã de sexta-feira (16), os grevistas saíram do lado do Hospital Tereza Ramos para se estabelecerem a 200 metros do local, conforme determinação da Justiça. Os funcionários estaduais da Saúde estão no posto de combustível desativado próximo à rótula entre a avenida Marechal Floriano e a rua Marechal Deodoro. A partir de agora, eles não vão mais fazer revezamento para manter os serviços, como estava sendo feito desde o dia 23 de outubro.
A greve está perto de completar um mês e não houve nenhum avanço nas negociações. Para a diretora local do Sindsaúde, Rita Gonçalves, a situação está mais grave porque a responsabilidade pelo atendimento dos pacientes passa a ser da Secretaria de Estado da Saúde. “O Sindsaúde alertou as autoridades públicas e judiciais sobre a medida radical que o governo do Estado impõe aos servidores e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).”
“A gente está cumprindo a ordem. A greve está mais forte porque agora passamos a administrar o movimento. Os diretores dos hospitais e o governo vão administrar os hospitais”, disse Gonçalves. Ela conta que é difícil se manter na greve porque há bastantes críticas da população.
Gonçalves ressalta que Saúde e Educação não estão sendo prioridade. Gonçalves informa que o Estado está chamando funcionários que estão em casa para fazerem 100 horas de trabalho com gratificação. “Ele diz que não tem dinheiro para dar para nós e estão chamando gente para dobrar as horas de trabalho e cobrir os grevistas”, diz. Segundo ela, não se pode ultrapassar 60 horas.
“O cartão ponto foi cortado e a adesão em Lages está grande. A gente espera, em respeito à população, que eles se compadeçam”, diz Gonçalves. O governo não recebe os servidores e nem mesmo apresenta uma proposta à categoria. Sem diálogo a greve segue e agora com os servidores afastados 200 metros dos hospitais.
Mínimo de 70% de atendimento
Caso os servidores executem o que diz a sindicalista, deixando de atender no hospital em função de estarem longe do prédio, descumprirão decisão do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Ele definiu que os funcionários devem manter o atendimento mínimo de 70%. O Hospital Tereza Ramos possui 108 médicos e 609 funcionários. Na sexta-feira pela manhã, cerca de 20 grevistas estavam parados.
As propostas do Governo do Estado
No site da Secretaria de Estado da Saúde (www.saude.sc.gov.br), o Governo do estado se posiciona por meio de um informe:
“O Governo do Estado reafirma aos servidores da Saúde a sua proposta de manter o atual quadro de horas plantão (HP) realizadas e pagas. Propõe também aprimorar o sistema de HP criando um Regime Especial de Trabalho em que o servidor possa optar pela realização de HP sem depender da concessão por parte da chefia, pelo tempo que desejar e com possibilidade de consideração, não somente dos últimos três anos, para fins de aposentadoria, mas também de anos anteriores.
Diante da ameaça de abandono total dos servidores de seus postos de trabalho nos hospitais, o Governo do Estado se vê obrigado a ser rigoroso na observação do ponto de trabalho e pagar a remuneração (salário) apenas aos servidores que efetivamente estiverem cumprindo sua jornada (normal, HP e HS).
Durante este período crítico, excepcionalmente, fica ampliado o limite máximo de realização de HP de 60 para 100 horas mensais. Ressaltamos que há decisões judiciais que determinam a manutenção do atendimento mínimo de 70% dos serviços em todos os setores, sob pena de multas e eventual caracterização de crime de desobediência e até mesmo de omissão de socorro.
Enfim, agradecemos aos servidores que se mantêm no cumprimento de suas jornadas, inclusive sobrecarregados, no intuito maior de manter o atendimento à nossa população.
Também apelamos aos servidores que estejam participando da paralisação para que retornem ao trabalho. Dessa forma, poderemos evoluir nas propostas já apresentadas.”
O documento é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
Foto:Francielli Campiolo
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