Bocaina do Sul, 21/11/2012, Correio Lageano
Sem obter resposta do Ministério Público, o prefeito eleito de Bocaina do Sul, Luiz Carlos Schmüler, ajuizou no final na segunda-feira (19), uma ação popular, solicitando a suspensão do procedimento licitatório destinado à alienação de bens do patrimônio municipal, apresentando irregularidades no leilão, que deveria ter acontecido na manhã de terça-feira (20).
A liminar que determinou a suspensão, assinada pelo juiz de direito Ricardo Alexandre Fiuza, foi deferida no final da tarde de segunda-feira (19). O município de Bocaina do Sul, na pessoa da atual prefeita, Marta Regina Góss, foi intimado a prestar esclarecimentos.
O processo licitatório número 42/2012, previa que bens públicos como grades agrícolas, carretas agrícolas, roçadeira, batedeira de cereais, arado, grade agrícola, trator, sucatas de fogões, sucatas de cadeiras, mesas, armários; sucatas de portas e janelas de ferros, Toyota Bandeirante, caminhão; sucatas diversas, paralelepípedo em basalto, dentre outros bens, considerados inservíveis, fossem leiloados.
No dia 14 de novembro, membros da comissão de transição de governo do município, nomeados pelo prefeito eleito, Luiz Carlos Schmüller, apresentaram ao Ministério Público, uma representação pedindo a anulação do leilão de bens inservíveis, marcado para acontecer hoje no município. A comissão apontou diversas irregularidades nos bens leiloados, dentre elas, a ausência de um documento que comprove que os mesmos são inservíveis, ou seja, não têm mais serventia para o patrimônio público.
Em entrevista ao Correio Lageano, Marta Regina Góss, afirmou que não há nenhuma irregularidade no processo e que o leilão aconteceria normalmente. Com a ação popular promovida por Schmüler, Marta informou que o edital para o leilão será republicado, mas ainda não há uma data definida para que isto aconteça.
Segundo informações da 5ª Promotoria de Justiça – da Moralidade Administrativa e Controle Externo da Atividade Policial, em Lages, como a suspensão não foi feita pelo Ministério Público, o órgão vai atuar como fiscal da lei na ação.
Dentre as irregularidades apontadas pela comissão de transição, estão dois veículos Toyota Bandeirante, anos 1989 e 1997, em condições de uso. Para o leilão, eles foram avaliados em R$ 14 mil e R$ 22 mil, respectivamente. Entretanto, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), estão avaliados em R$21.493,00 e R$34.937,00, respectivamente (ao contrário dos valores divulgados pelo Correio Lageano na terça-feira (20), de R$ 40 mil e R$ 80 mil).
O leilão de paralelepípedos também é questionado pela Comissão. “Qual é a utilidade pública em leiloar paralelepípedos? Este material pode ser usados para calçar outras ruas da cidade”, diz a advogada Cintia de Cássia Neves Oneda, que é membro da comissão.
Foto:Divulgação
Uma ação popular, promovida pelo prefeito eleito, Luiz
Carlos Schmüler, resultou na suspensão do leilão de inservíveis.
Sem obter resposta do Ministério Público, o prefeito eleito de Bocaina do Sul, Luiz Carlos Schmüler, ajuizou no final na segunda-feira (19), uma ação popular, solicitando a suspensão do procedimento licitatório destinado à alienação de bens do patrimônio municipal, apresentando irregularidades no leilão, que deveria ter acontecido na manhã de terça-feira (20).
A liminar que determinou a suspensão, assinada pelo juiz de direito Ricardo Alexandre Fiuza, foi deferida no final da tarde de segunda-feira (19). O município de Bocaina do Sul, na pessoa da atual prefeita, Marta Regina Góss, foi intimado a prestar esclarecimentos.
O processo licitatório número 42/2012, previa que bens públicos como grades agrícolas, carretas agrícolas, roçadeira, batedeira de cereais, arado, grade agrícola, trator, sucatas de fogões, sucatas de cadeiras, mesas, armários; sucatas de portas e janelas de ferros, Toyota Bandeirante, caminhão; sucatas diversas, paralelepípedo em basalto, dentre outros bens, considerados inservíveis, fossem leiloados.
No dia 14 de novembro, membros da comissão de transição de governo do município, nomeados pelo prefeito eleito, Luiz Carlos Schmüller, apresentaram ao Ministério Público, uma representação pedindo a anulação do leilão de bens inservíveis, marcado para acontecer hoje no município. A comissão apontou diversas irregularidades nos bens leiloados, dentre elas, a ausência de um documento que comprove que os mesmos são inservíveis, ou seja, não têm mais serventia para o patrimônio público.
Em entrevista ao Correio Lageano, Marta Regina Góss, afirmou que não há nenhuma irregularidade no processo e que o leilão aconteceria normalmente. Com a ação popular promovida por Schmüler, Marta informou que o edital para o leilão será republicado, mas ainda não há uma data definida para que isto aconteça.
Segundo informações da 5ª Promotoria de Justiça – da Moralidade Administrativa e Controle Externo da Atividade Policial, em Lages, como a suspensão não foi feita pelo Ministério Público, o órgão vai atuar como fiscal da lei na ação.
Dentre as irregularidades apontadas pela comissão de transição, estão dois veículos Toyota Bandeirante, anos 1989 e 1997, em condições de uso. Para o leilão, eles foram avaliados em R$ 14 mil e R$ 22 mil, respectivamente. Entretanto, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), estão avaliados em R$21.493,00 e R$34.937,00, respectivamente (ao contrário dos valores divulgados pelo Correio Lageano na terça-feira (20), de R$ 40 mil e R$ 80 mil).
O leilão de paralelepípedos também é questionado pela Comissão. “Qual é a utilidade pública em leiloar paralelepípedos? Este material pode ser usados para calçar outras ruas da cidade”, diz a advogada Cintia de Cássia Neves Oneda, que é membro da comissão.
Foto:Divulgação
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