terça-feira, 23 de abril de 2013

Atingidos contestam valor de indenizações



Atingidos contestam valor de indenizações
Abdon Batista, 24/04/2013, Correio Lageano



Advogado que representa os moradores afetados pela Usina Hidrelétrica Garibaldi contesta informações do Ministério Público




Eden Socrepa mora em uma propriedade no município de São José do Cerrito, que será atingida pela construção da Usina Hidrelétrica Garibaldi. Ele é um dos proprietários da região que questionam os valores oferecidos como indenização das terras.



O advogado, Luís Carlos de Camargo, que representa alguns desses moradores, destacou quatro casos, um deles o de Eden Socrepa. Camargo afirma que a proposta extrajudicial da empresa foi uma indenização de R$ 18.851,07 pela propriedade. Como o morador não aceitou, a negociação passou ao Poder Judiciário e o valor reduziu para R$ 2,5 mil, por uma área de 5.663 metros quadrados, pouco mais de meio hectare.



O advogado explica que este foi o caso onde a oferta foi a menor, mas que outras propriedades foram avaliadas com valores cerca de 30% a 40% mais baixos do que valem quando repassado à Justiça. “Acredito que essa redução é um meio de forçar o morador a aceitar o preço que ela oferece inicialmente”, diz Camargo.



Pagamento sobre a mata



No caso de Natalino Ramos Correa, três pontos são questionados. O primeiro é o pagamento de toda a mata sobre o terreno. Segundo Camargo, está previsto em lei que em caso de desapropriação, toda a madeira deve ser indenizada, inclusive, a medida consta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa e pelos proprietários. Conforme ele, o levantamento realizado pela própria empresa indica que 68,9% da área, 26 hectares, é coberta por mata.



O segundo ponto questionado é o pagamento de uma estufa. O morador faz mudas de pinheiro e eucalipto e é de lá que sai a maior parte da renda familiar. Segundo o advogado, a empresa não quer pagar porque considera a atividade recente, mas acrescenta que no processo foram arquivadas notas fiscais referentes à atividade, desde 1996.



O último item é sobre o filho Nataniel dos Anjos Correa. Ele mora com o pai, mas se enquadra como arrendatário, como diz o advogado, pois tem um contrato com Natalino, registrado em cartório, sobre uma área de 3,3 hectares, onde trabalha com lavoura. O advogado disse que Nataniel não recebeu carta de crédito.



Valores baixos e apropriação indevida


Os outros dois processos se referem aos valores baixos e apropriação de terreno. O morador Pedro Valdir Wiggeres possui uma área de 17 hectares que vai ser atingida pela usina. Dessa área, 10 hectares são cobertos por mata e sete são de campo.



O problema, segundo o morador, é que a empresa ofertou preço menor para a maior área, além de não pagar a mata. Pela área de 10 hectares foram ofertados R$ 15.050 e a área de sete hectares, R$ 20.500. “Eu fiz a proposta para pagarem o mesmo valor pelas duas áreas, então não precisaria pagar a mata, mas a empresa não aceitou”, afirma Pedro.



Já o morador Ari Corrêa possui uma área de 34 hectares, quatro serão atingidos. O problema é que, segundo o advogado, a empresa quer transferir a estrada que atualmente passa pela área afetada, para uma área de lavoura, sendo que o restante do terreno é floresta, sem precisar indenizar o morador.



O que diz o MP


O Ministério Público reconhece que há diversas irregularidades por parte da empresa Rio Canoas, mas que todas estão sendo cobradas. O órgão acrescenta que realiza o papel de fiscalizar todas as ações para o bem de toda a sociedade, mas reitera que certos questionamentos são feitos sem coerência e fundamento.



Foto:Suzani Rovaris

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