Lages, 22 e 23/06/2013, Correio Lageano
Nesta legislatura, são sete vereadores a mais e a Casa faz ginástica para conter os gastos
Conter as despesas para provar que, mesmo com mais vereadores, a Câmara de Lages conseguiria operar sem gastar mais dinheiro. Esta foi a promessa da Casa em março do ano passado, quando foi decidido que o Legislativo lageano passaria a contar com 19 vereadores a partir de 2013, sete a mais que a legislatura anterior.
Com orçamento de R$ 9,6 milhões para 2013, a Câmara pode gastar cerca de R$ 800 mil por mês. O presidente Anilton Freitas garante que é possível se manter com o mesmo orçamento de 2012, que foi de R$ 7,5 milhões. “Estamos fazendo com que as coisas não extrapolem, que não sejam gastos absurdos. Então a gente está se mantendo com o mesmo orçamento da legislatura passada”, diz.
De janeiro a maio, a Casa recebeu o repasse mensal de R$ 666 mil da prefeitura, valor que está bem abaixo dos 7% permitidos por Lei. Segundo Freitas, caso recebesse tudo o que é de direito, o orçamento anual chegaria próximo a R$ 12 milhões. “Fizemos um acordo e achamos que com R$ 9,6 milhões temos condições de nos mantermos tranquilamente”.
Nos primeiros cinco meses do ano passado, os gastos da Câmara chegaram a R$ 2,65 milhões e, até maio deste ano, já eram superiores a R$ 3 milhões. Segundo Freitas, nestes primeiros meses os gastos foram mais altos em especial, por causa da ampliação no número de gabinetes e nos meses de fevereiro e março, quando foram feitos os pagamentos deste serviço, as despesas ficaram relativamente mais altas.
O congelamento do salário dos vereadores durante toda a legislatura em R$ R$ 7,4 mil, foi uma das formas encontradas para reduzir os gastos. Para Freitas, a Câmara tem funcionado melhor com 19 vereadores, principalmente no que tange às reivindicações, projetos de lei e moções legislativas. “Vimos um acréscimo muito grande nestas reivindicações. O que faz com que a administração se mecha, porque a cobrança está grande através da Câmara”.
Comparativo
Até maio do ano passado, a Câmara havia gasto R$ 2.655.248,31
Até maio deste ano, as despesas chegaram a R$ 3.007.985,09
Diárias até maio de 2012: R$ 12.658,00
Diárias até maio de 2013: R$ 17.725,00
Até maio deste ano, as despesas chegaram a R$ 3.007.985,09
Diárias até maio de 2012: R$ 12.658,00
Diárias até maio de 2013: R$ 17.725,00
Despesas da Câmara de Vereadores
| ||||
Janeiro a maio de 2013
| ||||
Mês
|
Folha
|
Desp. fixas
|
Desp. variáveis
|
Total
|
Janeiro
|
R$ 318.184,21
|
R$ 91.033,81
|
R$ 39.592,47
|
R$ 448.810,49
|
Fevereiro
|
R$ 394.271,84
|
R$ 117.432,72
|
R$ 172.880,30
|
R$ 684.584,86
|
Março
|
R$ 402.017,42
|
R$ 158.245,55
|
R$ 91.998,13
|
R$ 652.261,10
|
Abril
|
R$ 405.198,71
|
R$ 164.773,70
|
R$ 42.332,62
|
R$ 612.305,03
|
Maio
|
R$ 410.284,19
|
R$ 157.059,70
|
R$ 42.679,72
|
R$ 610.023,61
|
Orçamento Anual R$ 9,6 milhões
| ||||
Janeiro a maio de 2012
| ||||
Mês
|
Folha
|
Desp. fixas
|
Desp. variáveis
|
Total
|
Janeiro
|
R$ 337.470,84
|
R$ 94.401,44
|
R$ 9.840,46
|
R$ 441.712,74
|
Fevereiro
|
R$ 327.354.07
|
R$ 138.393,60
|
R$ 43.724,56
|
R$ 509.472,23
|
Março
|
R$ 301.135,97
|
R$ 167.331,66
|
R$ 90.775,71
|
R$ 559.243,34
|
Abril
|
R$ 378.024,19
|
R$ 189.149,99
|
R$ 72.261,13
|
R$ 639.435,31
|
Maio
|
R$ 319.945,87
|
R$ 156.761,77
|
R$ 28.677,05
|
R$ 505.384,69
|
Orçamento Anual R$ 7,5 milhões
| ||||
Fonte: Câmara de Vereadores de Lages
| ||||
Diárias
| ||
Quem
|
Cargo
|
Gasto até maio/2013
|
Adilson Appolinário
|
vereador
|
R$ 1.241,00
|
Adilson Roza
|
vereador
|
R$ 451,00
|
Anildo Lopes
|
motorista concursado
|
R$ 845,00
|
Anilton Freitas
|
vereador
|
R$ 2.931,50
|
Cleino Arruda de Souza
|
controlador interno
|
R$ 790,00
|
David Moro
|
vereador
|
R$ 902,00
|
Edson Luis Medeiros
|
assessor jurídico
|
R$ 1.353,00
|
Fabiana Candiago
|
assessora parlamentar Rodrigo Silva
|
R$ 395,00
|
Fernando Blomer
|
gerente de informática
|
R$ 1.185,00
|
Iara Schlischting
|
assessora parlamentar Luiz Marin
|
R$ 395,00
|
Jair Francisco Verdi
|
assessor especial
|
R$ 361,00
|
João Maria Chagas
|
vereador
|
R$ 141,00
|
José Volnir Scheuermann
|
vereador
|
R$ 197,50
|
Juliano Spiecher
|
diretor legislativo
|
R$ 1.185,00
|
Luiz Marin
|
vereador
|
R$ 451,00
|
Marcio do Nascimento Alcâtara
|
assessor econômico
|
R$ 1.353,00
|
Marcius da Silva Machado
|
vereador
|
R$ 1.524,00
|
Marcos Heitor Carvalho
|
gerente da Tele Câmara
|
R$ 902,00
|
Mário Hoeller de Souza
|
vereador
|
R$ 451,00
|
Ronaldo Ortiz de Oliveira
|
assessor parlamentar Vone
|
R$ 180,50
|
Thiago Silva de Oliveira
|
vereador
|
R$ 1.353,00
|
Thiago Lemos Lopes
|
consultor jurídico concursado
|
R$ 790,00
|
Vânio Antunes Farias
|
motorista concursado
|
R$ 101,50
|
Fonte: http://www.betha.com.br/transparencia/con_gastodiretopororgao.faces
| ||
Gastos com diárias são os mais altos
Dentre os cortes para se manter o orçamento da Câmara de Vereadores, segundo o presidente da Casa, Anilton Freitas, está a diminuição de viagens, o que reduz os gastos com diárias.
Entretanto, até maio deste ano, o valor gasto com diárias foi de R$ 17.725,00, ou seja, R$ 5.067,00 a mais que no mesmo período do ano passado.
Somente o presidente da Casa gastou R$ 2.931,50 (no mesmo período de 2012 foram gastos R$ 1.722). Os dados são do Portal Transparência, onde não constam informações dos locais onde este dinheiro foi gasto, nem o motivo. Mostra apenas a data em que o pagamento foi efetuado e o valor.
Gastos não são claros no Portal, afirma a OAB
Ordem dos Advogados do Brasil aponta que faltam informações
No início do mês, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Lages fez uma denúncia contra a Câmara de Vereadores junto ao Ministério Público por acreditar que a Casa não divulga corretamente os gastos no Portal Transparência.
O MP pediu uma série de documentos ao Legislativo, que deve ser apresentada nos próximos dias. De acordo com o presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB em Lages, Luís Felipe Göcks, ao se consultar dados no portal, não é possível encontrar diversas informações, dentre eles o valor gasto mensalmente em cada item.
“Não é possível fazer uma pesquisa sobre quanto a Câmara gastou no mês de abril de 2013, por exemplo, com despesas relativas a pessoal. Isso porque ela [portal] vai dando um somatório e não se consegue ver quanto que foi pago de pensão ou salário mês a mês, conforme determina a legislação”, explica.
Segundo Göks, a OAB teve acesso a alguns documentos internos, cujas informações não estão disponíveis no Portal Transparência, tais como cópias de empenho e quantitativo de material gasto. “São vários itens e cada vez que a gente vai mexendo a gente vai descobrindo mais falhas de abastecimento neste sistema”, avalia. Göks declara que a denúncia junto ao MP tem como finalidade fazer com que o Portal funcione adequadamente, com todas as informações necessárias.
O presidente da Câmara, Anilton Freitas, garante que todos os gastos estão designados no Portal Transparência. “O Portal Transparência da Casa funciona desde maio de 2012. Nós saímos na frente e tudo o que é de despesa, licitação, o que a Câmara compra, dados de funcionários, quanto ganha, etc, está tudo no portal de transparência”, garante.
Sem informações
Despesas e informações que não constam no Portal Transparência
- Salário individualizado dos servidores (Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Assembleia Legislativa e Executivo Estadual disponibilizam o salário de todos os servidores, inclusive deputados e juízes, dentre outros)
- Patrimônio mobiliário, frota de veículos (incluindo utilização dos mesmos)
- Verba de gabinete para cada vereador (quantia e gastos)
- Aditivos contratuais das licitações, quando existentes
- Gastos individualizados por celular.
Fonte: OAB Lages
Foto:http://www.betha.com.br/transparencia/con_relacaofrotas.faces
Nenhum comentário:
Postar um comentário