Correia Pinto, 11/07/2013, Correio Lageano
O vereador de Correia Pinto Osni Antônio do Amaral Duarte propõe redução de 20% nos salários de vereador, prefeito, vice e secretários. Segundo o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Celso Ribeiro, o projeto é inconstitucional.
O projeto de lei número 33, entrou na Câmara de Vereadores no dia 8 de julho e está nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, para apreciação dos legisladores.
A intenção dele é reduzir os custos para construir a sede própria da Câmara, que hoje utiliza um espaço cedido pela prefeitura. “A maioria não gostou da ideia, está uma encrenca feia, mas eu sou a favor disso e vou lutar pela redução”, comenta.
Por mês, a economia da Câmara será de R$ 11,7 mil, no ano o valor salta para R$ 140 mil. O presidente da Câmara, Angelo Irineu de Barros Lourenço, diz que o projeto é inconstitucional, mas reitera dizendo que se não fosse, ele seria a favor da redução de salários.
Ele diz que foi realizado um requerimento para reduzir os salários de vereador, secretário, prefeito e vice, em 30%. “Dos nove vereadores, oito apoiaram, mas agora vai para assessoria jurídica ser aprovada”, explica.
O vice-prefeito é contra que se diminua o salário dos servidores, pois acredita que se alguém acha que está ganhando muito, deve doar para alguma entidade. Além disso, ele afirma que o projeto é inconstitucional porque os valores são definidos na legislatura anterior.
O assessor jurídico da Câmara, Celso Ribeiro, explica que os salários podem ser alterados somente se ultrapassarem os limites da folha de pagamento. Ele diz que segundo o regimento interno da Câmara, o vereador pode renunciar o salário, mas não alterá-lo.
Salários atuais
- Prefeito R$ 16,633.00
- Vice-prefeito R$ 11,088.00
- Secretário R$ 5,600.00
- Vereador R$ 6,500.00
Com redução de 20%, salários seriam:
- Prefeito: R$ 13,306,00
- Vice-prefeito: R$ 8,870.00
- Secretário: R$ 4,480.00
- Vereador: R$ 5,200.00
Foto: Susana Küster
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