Curitibanos, 30/12/2013 A Semana
A Associação dos Municípios da Região do Contestado
(Amurc), em nota assinada pelos prefeitos das cinco cidades integrantes,
nas últimas semanas, solicitou à bancada catarinense em Brasília que
apoie a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 341/2013, que
trata do aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
PEC propõe a elevação do percentual de composição do repasse dos atuais
23,5% para 25,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Segundo a presidente da Amurc Sisi Blind, a alteração representaria o
incremento médio de cerca de R$ 6 bilhões anuais na composição
orçamentária dos municípios. “Os municípios brasileiros vivem uma
situação orçamentária caracterizada pelo continuado estrangulamento
financeiro de graves repercussões sobre toda a população. Essa situação
agrava-se ano após ano”, defenderam os prefeitos.
De acordo com a nota, a capacidade de investimento e até a manutenção de atividades essenciais de cerca de cinco mil pequenos municípios brasileiros está “estraçalhada”, devido à concentração de recursos na União. Os prefeitos destacam que não se trata apenas de um comportamento sazonal da economia, mas um problema estrutural que imputa aos municípios cada vez mais deveres e obrigações sem que haja a devida compensação de receitas. “É necessário restabelecer o equilíbrio do Pacto Federativo e o grande beneficiário será a população, com políticas de proteção e serviços eficientes, prestados onde efetivamente o povo está”, defendem os prefeitos.
De acordo com a nota, a capacidade de investimento e até a manutenção de atividades essenciais de cerca de cinco mil pequenos municípios brasileiros está “estraçalhada”, devido à concentração de recursos na União. Os prefeitos destacam que não se trata apenas de um comportamento sazonal da economia, mas um problema estrutural que imputa aos municípios cada vez mais deveres e obrigações sem que haja a devida compensação de receitas. “É necessário restabelecer o equilíbrio do Pacto Federativo e o grande beneficiário será a população, com políticas de proteção e serviços eficientes, prestados onde efetivamente o povo está”, defendem os prefeitos.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional feito pela União, com base, entre outros critérios, no número de habitantes de cada cidade, de acordo com faixas pré-estabelecidas, de acordo com estimativas do IBGE. Para muitos municípios brasileiros, principalmente os menores, o FPM corresponde à maior fatia de seus orçamentos.
Confira os repasses de PFM na região em 2013
Curitibanos – R$ 12.706.383,94
Frei Rogério – R$ 4.235.461,53
Ponte Alta do Norte – R$ 4.235.461,53
Santa Cecília – R$ 7.059.102,35
São Cristóvão do Sul – R$ 4.235.461,53
Frei Rogério – R$ 4.235.461,53
Ponte Alta do Norte – R$ 4.235.461,53
Santa Cecília – R$ 7.059.102,35
São Cristóvão do Sul – R$ 4.235.461,53
Fonte: Tesouro Nacional
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