Ponte Alta, 17 e 18/05/2014, Correio Lageano, por Núbia Garcia
Por decisão da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, os cinco vereadores acusados de uso indevido de diárias, continuarão no cargo. O parecer é recorrente de um processo administrativo interno. Cabe, agora, à Justiça julgar o destino dos envolvidos. Além dos cinco vereadores, dois suplentes também são julgados neste caso.
A deliberação foi anunciada na sexta-feira, quando o parecer do relatório emitido pela Comissão Processante de Cassação foi arquivado por maioria de votos, em sessão extraordinária. “O arquivamento significa que a Comissão Processante montada pela Casa não apurou nenhuma irregularidade. Agora compete ao judiciário, pois existe ação penal e criminal, julgar se são culpados ou não.
A casa fez seu trabalho, seguindo as normas legais e decretos que precisava fazer”, explica o presidente da Câmara e relator da Comissão, Giovani Antunes da Luz.
A votação para aprovação ou não do relatório, foi feita individualmente, já que os processos contra os sete envolvidos correm de forma independente. Os vereadores envolvidos não podiam votar quando a ação se referia ao processo relacionado a si mesmo. Neste caso, seu suplente direto assumia a posição na mesa para votar.
Contra
O presidente da Comissão Processante, Márcio Hemkemaier, foi o único vereador a se posicionar contra o arquivamento do relatório e a favor da cassação dos envolvidos. Para ele, o relatório não foi esclarecedor o suficiente. “Esta sessão, para mim, foi totalmente errada. As convocações, a votação dos vereadores envolvidos. Sou contra isso e fui contra o arquivamento do relatório porque no meu entendimento, houve atendimento de interesses próprios dos vereadores envolvidos”, diz.
Além de Márcio, os suplentes Dario Alves de Liz, Marilda de Oliveira Pires, Rudnei Narloch, Fabiano Henkemaier e Alice Cristina Hartmann, também se posicionaram contra o arquivamento, cada um em sua respectiva rodada de votação.
Recurso
O advogado dos suplentes, Luís Felipe Göcks, acredita que a votação desta sexta-feira (16) feriu o Regimento Interno, a Lei Orgânica, o Decreto Lei 201 e a decisão judicial que ordenava a participação dos suplentes em substituição aos réus durante a votação. “Em virtude disso, ainda não sabemos se vamos entrar com outro mandado de segurança, pedindo a anulação desta sessão, ou se vamos apenas informar no mandado de segurança que está tramitando, que a decisão foi descumprida, pleiteando nova decisão”.
Acusados de fraude
Vereadores
Foto: Núbia Garcia
Por decisão da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, os cinco vereadores acusados de uso indevido de diárias, continuarão no cargo. O parecer é recorrente de um processo administrativo interno. Cabe, agora, à Justiça julgar o destino dos envolvidos. Além dos cinco vereadores, dois suplentes também são julgados neste caso.
A deliberação foi anunciada na sexta-feira, quando o parecer do relatório emitido pela Comissão Processante de Cassação foi arquivado por maioria de votos, em sessão extraordinária. “O arquivamento significa que a Comissão Processante montada pela Casa não apurou nenhuma irregularidade. Agora compete ao judiciário, pois existe ação penal e criminal, julgar se são culpados ou não.
A casa fez seu trabalho, seguindo as normas legais e decretos que precisava fazer”, explica o presidente da Câmara e relator da Comissão, Giovani Antunes da Luz.
A votação para aprovação ou não do relatório, foi feita individualmente, já que os processos contra os sete envolvidos correm de forma independente. Os vereadores envolvidos não podiam votar quando a ação se referia ao processo relacionado a si mesmo. Neste caso, seu suplente direto assumia a posição na mesa para votar.
Contra
O presidente da Comissão Processante, Márcio Hemkemaier, foi o único vereador a se posicionar contra o arquivamento do relatório e a favor da cassação dos envolvidos. Para ele, o relatório não foi esclarecedor o suficiente. “Esta sessão, para mim, foi totalmente errada. As convocações, a votação dos vereadores envolvidos. Sou contra isso e fui contra o arquivamento do relatório porque no meu entendimento, houve atendimento de interesses próprios dos vereadores envolvidos”, diz.
Além de Márcio, os suplentes Dario Alves de Liz, Marilda de Oliveira Pires, Rudnei Narloch, Fabiano Henkemaier e Alice Cristina Hartmann, também se posicionaram contra o arquivamento, cada um em sua respectiva rodada de votação.
Recurso
O advogado dos suplentes, Luís Felipe Göcks, acredita que a votação desta sexta-feira (16) feriu o Regimento Interno, a Lei Orgânica, o Decreto Lei 201 e a decisão judicial que ordenava a participação dos suplentes em substituição aos réus durante a votação. “Em virtude disso, ainda não sabemos se vamos entrar com outro mandado de segurança, pedindo a anulação desta sessão, ou se vamos apenas informar no mandado de segurança que está tramitando, que a decisão foi descumprida, pleiteando nova decisão”.
Acusados de fraude
Vereadores
- Daniel Ângelo Santos de Souza (PP)
- Amauri Fracaro (PT)
- Júnior César da Silva (PP)
- Horácio Morais (PMDB)
- Claudemir Pereira dos Santos (PMDB)
- Edison Portela
- Moacir Lourenço dos Santos
Foto: Núbia Garcia
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