Brasil, 19/05/2014 Paulo Chagas
A presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que acabava com a obrigatoriedade de emplacamento de veículos agrícolas.
Caso o
Poder Legislativo não derrube o veto da Presidenta, os produtores rurais
serão obrigados a pagar IPVA de tratores e colheitadeiras.
Na
verdade, a regra de emplacamento de tratores e outros automotores
agrícolas está em vigência desde dezembro de 2012, por resolução do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas a Câmara e o Senado
haviam aprovado projeto de lei eliminando esse encargo.
A
presidente, contudo, acatou orientação dos Ministérios da Justiça, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades e quer dar
mais este ônus aos produtores. O Ministério da Agricultura não foi
ouvido.
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Faesc luta contra
O
presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo (foto), observa que o
emplacamento, licenciamento e Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) custam caro aos agricultores, produtores e
empresários rurais.
O setor
estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro
obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de
segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
O preço
médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$
500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do
maquinário. Por outro lado, 98% da vida útil das máquinas agrícolas
ocorrem dentro das propriedades.
Incompreensível, tamanha gana por impostos neste País. Até onde vai?
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