Curitibanos, 26/02/2014 A Semana
Vegetação alta, animais peçonhentos, insegurança, má
conservação, descaso e abandono. Esses são alguns dos problemas
enfrentados pelo curitibanense Hélio Florêncio da Silva, morador da Rua
Coronel Virgílio Pereira, centro, há cerca de quatro anos.
De acordo com o morador, um terreno em abandono, na esquina da Rua
Coronel Virgílio Pereira com a Rua Coronel Ferreira de Souza tem tirado o
sono da família. “Além do incômodo com os animais peçonhentos, há
vegetação que já está cobrindo a casa e também enfrentamos a
insegurança, pois o local é utilizado por jovens para consumo de
drogas”, relatou Hélio.
Além de conviver com o perigo e ter de manter a casa fechada até durante
o dia, em função dos furtos praticados pelos usuários de drogas,
recentemente, a vegetação da casa abandonada pegou fogo e Hélio precisou
pular o muro a fim de evitar que a sua casa e de outros vizinhos fossem
incendiadas.
Na tentativa de resolver a situação, o morador está à procura do atual
proprietário. Segundo Hélio, a última informação que teve foi de que a
casa pertencia a Dealdina Rauen, residente em Santa Cecília, mas nem ele
nem a Vigilância Sanitária conseguiram localizar a proprietária.
DIREITOS E DEVERES
O número de denúncias de descaso com terrenos baldios e locais
abandonados, em situações semelhantes à de Hélio, aumentaram na
Secretaria de Planejamento do município. Conforme a secretária Lenora
Borsarini, nas últimas semanas, os casos aumentaram e a Administração
está buscando os proprietários para que regularizem a situação, em
acordo com a lei municipal complementar 67/2010, que dispõe sobre a
limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados, construção de
passeios, remoção de entulhos e conservação de logradouros. “Percebemos
um descaso com esses imóveis e pedimos a colaboração dos proprietários
para que sigam as orientações da lei, pois estarão sujeitos a multa”,
alertou Lenora.
A lei diz que, após três notificações sem sucesso ao proprietário, fica a
critério do Executivo realizar a limpeza do terreno, sendo que o valor
gasto com a atividade deverá ser quitado pelo proprietário. No entanto, a
secretária frisou que esta continua sendo uma responsabilidade do
proprietário, não da Administração. “Averiguamos o problema e buscamos
orientar e alertar o dono sobre seus direitos e deveres para com sua
propriedade”, finalizou.
SAÚDE PÚBLICA
Quando a vegetação está alta, há proliferação de animais e lixo
acumulado, é a Vigilância Sanitária que interfere para solução do
impasse, por se tratar de caso de saúde pública. O diretor da Vigilância
Sanitária de Curitibanos Jean Kleber Lemos reforçou que a lei 67/2010
determina que os proprietários são obrigados a manter os terrenos limpos
e capinados e, nos casos de propriedades abandonadas, como a do terreno
vizinho ao de Hélio, a Vigilância utiliza os dados da Prefeitura para
localizar o proprietário, que é notificado pessoalmente ou via AR. E é
aí que está o impasse. Localizar proprietários que não residem mais em
Curitibanos tem sido uma tarefa quase impossível para a Vigilância.
Jean salientou que os donos mudam-se até para outros estados e não
atualizam endereços. “Essa é nossa maior dificuldade, pois, na grande
maioria das vezes, não conseguimos localizá-los”, reforçou Jean.
Jean explicou que quando são constatadas as irregularidades e o dono é
localizado, ele recebe uma notificação informando-o que a lei obriga-o a
realizar a limpeza dos terrenos em um prazo de 30 dias. Esse prazo
poderá ser prorrogado em até 15 dias. Se o serviço ainda estiver sendo
executado dentro do prazo poderá estender-se em até 30 dias, com
justificativas antecipadas. “Depende de cada caso e tudo é uma questão
de bom senso. Averiguamos cada situação e aplicamos os prazos da lei e
multa, quando a legislação permite”, frisou Jean.
O QUE DIZ A LEI?
A lei 67/2010, de autoria do ex-vereador Adelson Urioste, diz que o não
atendimento da notificação, pessoal ou pelos Correios, por parte do
proprietário do terreno, importará na aplicação de multa, tomando por
base a Unidade Fiscal do Município (UFM) - atualmente, uma UFM
corresponde a R$ 36,69 -, e que varia conforme cada irregularidade
constatada. As multas poderão ser aplicadas três vezes e serão
renováveis a cada três dias, caso a irregularidade não seja sanada.
A lei, além de multas e outras punições para proprietários desleixados,
autoriza a Prefeitura a agir de forma mais efetiva nos casos de
descumprimento da legislação, com a possibilidade de o poder público
interferir, caso o proprietário não obedeça às determinações. Se o
proprietário for multado três vezes e não regularizar a situação, a
Prefeitura pode realizar a obra e cobrar do proprietário, através de
dívida ativa.
Entre as obras que estão sob a responsabilidade dos proprietários, estão
limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados, construção
de passeios, remoção de entulhos e a conservação das vias públicas.
