No caso de derrota judicial do terreno previsto, prefeitura tem outros em vista
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Lages, Carlos Eduardo de Liz, afirma que existe um ‘plano B’ para o caso de a prefeitura perder a ação judicial referente ao terreno onde seria instalada a empresa Sinotruk, nos Índios.
Segundo Carlos, alguns proprietários já ofereceram propostas de terrenos pelo valor depositado em juízo pela prefeitura. São mais de R$ 4,6 milhões, que a municipalidade está investindo na compra do terreno. Não só o valor é contestado pelos donos, como também a forma que a desapropriação foi feita.
O secretário explica que dos terrenos prospectados pela prefeitura, existem alguns maiores e outros menores. Ele não dá a localização, mas diz que um destes fica próximo ao local em litígio. “Nós queremos o que está na justiça porque já tem o licenciamento ambiental e o relatório de impacto ambiental. É aí que reside o valor dele”, explica Carlos.
Segundo o cronograma de instalação da Sinotruk, em dezembro começa a parte de planejamento e entre janeiro e fevereiro de 2013, a terraplanagem e a construção começam a ser feitas. Carlos afirma que no caso de uma derrota na justiça, ainda existe tempo hábil para se fazer os trâmites burocráticos para o licenciamento ambiental. O gerente regional da Fatma, Willy Brun, explica que esse processo demora entre 30 e 60 dias, se não houverem condições especiais (algo que vá contra às leis ambientais vigentes).
Além disso, é preciso fazer o mesmo processo de desapropriação via Câmara de Vereadores.
Esse processo está sendo contestado na justiça por Antônio Eliseu Hildebrando Arruda, um dos proprietários do terreno em litígio.
A ação judicial já emitiu uma liminar (decisão temporária) afirmando que os trâmites legislativos não foram feitos de forma correta, pois para desapropriar um terreno, é preciso ter dinheiro para esse fim. Isso não teria sido comprovado pela prefeitura.
A avaliação do preço que a prefeitura diz ter feito, também não foi aceita pela justiça. O documento emitido pelo poder judiciário diz que a importância econômica e social é muito grande, mas que não se pode passar por cima das leis. A Sinotruk do Brasil emitiu comunicado que o investimento em Lages já está consolidado, independentemente do terreno.
Foto:Arquivo/CL
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