Empresário que ganhou área "de bandeja" em Lages está preocupado...

Lages, 07/02/2014 Visão

Um grande empresário de um município próximo, que por sinal agora é prefeito daquela cidade, anda um tanto preocupado. Há alguns anos, ele ganhou do então prefeito de Lages, Raimundo Colombo, uma "pequena" área de 160 mil m2, em região muito nobre, pertinho do trevo de acesso Norte da cidade. No local, a promessa ao então prefeito é de que implantaria um condomínio empresarial, além de fazer vários investimentos na produção de ovos fertilizados, negócios que gerariam centenas de empregos (e com os quais, inclusive, ficou rico em sua cidade). 

Passaram-se os anos. O tal do condomínio empresarial nunca saiu das promessas. E o empreendimento de ovos fertilizados, implantado, emprega menos de 10 pessoas. Mas o  grande terreno, de 160 mil m2, está lá. O dito cujo chegou inclusive a plantar eucaliptos na área, que virou um belo reflorestamento particular. E parece que o tal do vivente cobra inclusive caro pela aluguel de diversas placas de publicidade instaladas no começo do terreno, com vista privilegiada para a BR-116. 

Agora, o dito cujo está requerendo a escritura definitiva do terreno. E o prefeito Elizeu Mattos está com a vida enrolada. Dizem que tem empresário na ACIL com caixas de foguetes guardados e prontos para serem detonados caso Elizeu requeira de volta aquele "terrenão" ou pelo menos boa parte dele. Experimente um pobre requerer terreno para implantar sua empresa!!!! E agora José? Digo... e agora Elizeu? Vai chamar o Colombo pra te ajudar a resolver essa "pendenga"?

Será que algum vereador de Lages não podia verificar de perto essa questão?

Loreno Siega - Revista Visão 

Comprar um terreno exige cuidados

Lages, 16/01/2014, Correio Lageano, por Suzani Rovaris




Não é novidade para ninguém que fazer uma obra sempre causa transtornos. Os cuidados devem ser extremos, principalmente para que futuramente nenhum problema apareça. O caso de Luiz Mendes Chaves pode exemplificar isso. A construção de sua casa foi iniciada, mas só agora ele constatou que não há saneamento básico ligado ao seu terreno.



A casa que Luiz está construindo fica na Rua Salustiano Neto, bairro São Luiz. Todo o contrato, inclusive a compra do terreno, foi feito por uma construtora, segundo ele. Quando soube que não havia saneamento básico no local, Luiz procurou a Semasa.



Ele conta que depois de dois meses uma equipe do órgão começou a trabalhar para instalar a rede e agora precisa aguardar até que a estrutura esteja pronta para continuar com a obra. Assim como aconteceu com Luiz, outras pessoas estão sujeitas a passar por este tipo de incômodo.



Consultar a Seplan ajuda evitar problemas


Seguir as etapas corretamente e ter atenção redobrada quando se compra um terreno para se construir um imóvel são medidas que devem ser tomadas sempre, conforme orientação do secretário  de Habitação Ivan Magaldi.


Ele complementa que antes de fechar o negócio, é importante solicitar ao vendedor uma certidão atualizada do imóvel ou terreno. “Este documento vai dar todas as características do local negociado”, orienta.



Ainda segundo o secretário, com este documento em mãos, a pessoa deve procurar a Secretaria de Planejamento (Seplan) e solicitar uma consulta de viabilidade que custa R$ 15,00. “Após a vistoria, a Seplan autoriza o que pode ser construído sobre a área, com base no Plano Diretor. Seguindo esses passos, dificilmente pode ocorrer problemas”, conclui.



Foto:Suzani Rovaris

No lugar de caminhões chineses, muitas vaquinhas

Lages, 25/11/2013 Milton Barão

Quem se der ao trabalho de conferir de perto as obras de instalação da Sinotruk, no terreno de 150 hectare, comprados de um empresário lageano, às margens da BR 282, vai se surpreender.

Só que a surpresa não é pelo ritmo das obras, mas pela tranquilidade das vaquinhas no pasto, na ordenha e na produção de leite. Lembrando que em 25 de janeiro deste ano o município de Lages efetuou o pagamento de R$ 6.880.314,16 ao proprietário da área de 1.526.331,63 m².

Com o repasse desse dinheiro, o termo de emissão de posse já foi realizado e as obras de terraplanagem deveria ter iniciado no mês seguinte. Só que estamos em novembro, o ano está encerrando, nada de caminhões. Mas em compensação, as barrosas continuam produzindo muito leite. . .

Jockey Club negocia terreno com prefeitura

Lages, 09 e 10 /11/2013, Correio Lageano



A diretoria do Jockey Club de Lages acordou com a prefeitura de Lages, na tarde de sexta-feira (08), a desapropriação do terreno da associação. O total da área é de 103 mil metros quadrados. O terreno a ser desapropriado é de 13 mil metros quadrados, pois o restante já é de propriedade pública.



Segundo o presidente do Jockey, Tom Costa, o valor ofertado pela prefeitura é de R$ 1,7 milhão. Ainda segundo Costa, o clube possui uma dívida com o município de R$ 1.916.783,66 referente a impostos.



Refis

Como o clube conseguiu incluir a dívida no Refis e o valor reduziu para R$ 605.353,61, e este, como explica Costa, vai ser abatido no montante a ser pago pelo terreno. Com o que sobrar, a diretoria pretende encontrar um local para instalar o Jockey e não deixar morrer esta grande paixão pelo turfe. “O Jockey não vai se perder. É uma tradição da região. Faz parte da nossa cultura”.Por enquanto, o Jockey continua instalado onde está, a previsão de mudança pode ocorrer a partir de dois anos.




O jockey

O Jockey Club de Lages foi fundado em 1968, atualmente possui cerca de 150 sócios. Desde 2001, Tom Costa é presidente da associação. Conta que assumiu a diretoria com as dívidas e desde então tem trabalhado para resolver a situação.




Foto:Divulgação

Prefeitura de Lages negocia devolução de terreno

Lages, 10/10/2013, Correio Lageano, por Susana küster



Um terreno do município foi entregue para o Shopping Pátio, em junho do ano passado, e, em 30 dias o empreendimento tinha que ser iniciado. Caso as obras não começassem, uma multa de R$ 100 mil seria cobrada.



A obra não começou e o investidor do empreendimento, Valdir Della Giustina, não tem conhecimento da multa. Em dezembro de 2012, foi anunciado que a obra seria terminada neste ano. Atualmente, no local, não se vê nenhuma construção.



Em 10 de maio de 2012 um documento elaborado pela Secretaria de Planejamento, relatava que não existia nenhum tipo de serviço em execução no terreno onde está projetada a implantação do shopping. Na mesma matéria, o então procurador do município, Sandro Anderson de Anacleto, declarou que o terreno poderia ser retomado se as obras estivessem paradas.



Em janeiro deste ano, o prefeito Elizeu Mattos, disse que Lages não tem capacidade para ajudar o Shopping Pátio e o Garden Shopping de uma só vez.



No site da AD Shopping (empresa anunciada como parceira do empreendimento e que trabalha no ramo há 20 anos no país), não há como obra em andamento, a de Lages. Na região Sul, consta que tem shopping sendo construído em Chapecó, Itajaí e em Pelotas, esta no Rio Grande do Sul.



Centro de eventos:  O local onde será instalado o shopping já foi cedido à empresa Centro Serra para a instalação de um centro de eventos, que começou a funcionar em 2007. O centro ficaria anexo ao shopping, no mesmo prédio que existe hoje.



Processo:  O procurador do município, Fabrício Reichert, afirma que administração está entrando em acordo com os investidores do shopping, em relação à devolução do terreno, a multa e a revitalização da área que foi doada. “O Ministério Público participou de várias reuniões e esperamos entrar em um acordo. Não posso dar mais detalhes”, frisa.



Sem previsão:  O investidor do Shopping Pátio, Valdir Della Giustina, diz que não tem conhecimento sobre a multa de R$ 100 mil que seria aplicada caso a obra não começasse em julho do ano passado. Ele afirma que a obra está suspensa e não tem informação de quando e se será retomada.


Foto: Susana Küster

Chamas altas assustam moradores do bairro Copacabana em Lages

Lages, 27/07/2013, CLMais com informações da equipe do Correio Lageano no local e Corpo de Bombeiros

 

Moradores da rua Presidente Roosevelt, no bairro Copacabana, em Lages ficaram assustados com as chamas altas em um terreno murado, mas baldio. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 18h30min, deste sábado (27) para combater o incêndio, mas chegando ao local foi verificado que apenas entulhos estavam sendo queimados.

Um morador da região estava eliminando os entulhos através da queima. Os Bombeiros não informaram quem é o responsável, mas orientou ele para que na próxima vez avise os vizinhos antes de realizar a queima dos entulhos.

O fogo foi combatido com aproximadamente 500 litros d’água. 

Foto: Joana Costa

Fogo destrói barraco no bairro Vila Maria

Lages, 23/05/2013, CLMais, com informações do Corpo de Bombeiros

Um barraco de aproximadamente seis metros quadrados foi totalmente destruído em um incêndio por volta da 01h30min desta quinta-feira (23). O dono da moradia, identificado apenas como "Adãozinho", fugiu ao ver os bombeiros.

O barraco foi construído na rua João Schultz, no bairro Vila Maria, em Lages, em um terreno que estava baldio, segundo o Corpo de Bombeiros.

Terrenos servem como depósito de lixo, e quem fiscaliza?

Lages, 22/05/2013, Correio Lageano

Lixo e entulho são depositados em áreas públicas. Secretaria informa que o problema é frequente em vários pontos da cidade

O lixo está se acumulando em terrenos do bairro Caça e Tiro e Universitário. Em ambos os casos, as áreas que têm servido como depósito de entulho pertencem ao município. A Secretaria de Meio Ambiente informa que tem dificuldade de realizar a limpeza do lixo depositado em locais inadequados.

Quem passa pelo bairro Universitário, em terreno próximo ao kartódromo, ou no bairro Caça e Tiro, próximo à avenida Belisário Ramos, depara-se com depósitos ilegais de lixo.
O secretário de Meio Ambiente, Mushue Hampel Vieira, informa que reclamações de depósitos ilegais de entulho chegam com    frequência à secretaria. “Já recebi mais de dez reclamações e a gente não dá conta de limpar tudo”, afirma.

Segundo Hampel, em Lages existem pelo menos 23 pontos que têm sido utilizado como depósito indevido de lixo e entulho. Ele ressalta que a secretaria não consegue fazer a limpeza constante desses locais. “A gente limpa num dia e no outro está sujo de novo”, explica Hampel.

O secretário informou que os locais apontados pelo Correio Lageano passarão por limpeza, destacando que utilizar área pública como lixão é ilegal. “Quem faz isso está cometendo um crime ambiental”, salienta.

O secretário vê a imprensa como uma parceira no serviço de detecção desses pontos e destaca que as equipes da Secretaria de Meio Ambiente, frequentemente, precisam alterar o cronograma de trabalho para fazer a limpeza dessas áreas. “Quando a gente começa a monitorar um ponto que foi limpo, eles encontram outro lugar para jogar o lixo”.

A população também pode ajudar na identificação das áreas com depósito de lixo, apontando os locais e as pessoas que jogam o lixo em terrenos impróprios. “A gente pede que anotem a placa dos carros que jogam lixo e notifiquem à secretaria, para que a gente possa estar autuando essas pessoas”, completa.

Fotos: Joana Costa e Begair Godói

Sinotruk deve apresentar projeto de parque fabril

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Lages, 06/03/2013, Correio Lageano, por Silviane Mannrich

A doação do terreno para a empresa aconteceu no mês passado

A instalação da empresa Sinotruk Brasil, em Lages, foi anunciada no dia 27 de julho do ano passado. O cronograma inicial previa no período de julho a dezembro de 2012 aprovações do projeto junto aos órgãos competentes e terraplanagem. Entraves na aquisição do terreno impediram que  os trabalhos fossem iniciados.

Outro terreno foi adquirido, mas ainda não há uma data para que a empresa se instale efetivamente em Lages. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Pinheiro Filho, a prefeitura está aguardando o projeto do Parque Fabril da empresa para dar os próximos passos.

“O projeto deverá ser finalizado no máximo em 60 dias, a partir dele saberemos o tamanho da área que será ocupada pela Sinotruk e poderemos fazer a terraplanagem”, afirma Pinheiro.

Paralelamente, a prefeitura pretende agilizar o termo de emissão de posse do terreno e registrá-lo no nome do município. A licitação da terraplanagem também somente será feita depois do projeto ser entregue.

O terreno destinado a Sinotruk tem mais de 1 milhão de metros quadrados e não será usado apenas pela empresa chinesa. “Com o projeto nas mãos iremos desmembrar o terreno e dividir as áreas, elas poderão ser ocupadas por outras empresas, provavelmente fornecedoras da Sinotruk”, disse Pinheiro.

A produção inicial da Sinotruk deverá ser de 5 mil caminhões por ano, chegando a 8 mil um ano depois em um único turno de produção.  A fábrica iniciará suas atividades com montagem em KD (Knock Down)

Foto: Divulgação

Renatinho assina compra terreno para Sinotruk

O prefeito Renatinho assinou no início da tarde desta quarta-feira (19) o contrato de compra e venda de uma área de terras com 1.506.000 m² (hum milhão quinhentos e seis mil m²), de propriedade do empresário Oswaldinho Parizzotto.

O prefeito estava eufórico, pois com essa compra tem-se por concluído o compromisso do Município, em parceria com o Governo do Estado, para que a Sinotruk receba o imóvel livre de qualquer ação judicial.

Prefeitura de Lages, viabiliza projeto para regularização de terrenos

Lages, 19/12/2012, Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Município



Na manhã de terça-feira (18), o prefeito Renato Nunes de Oliveira entregou a empresários da Área Industrial do bairro São Francisco projeto de saneamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, para que as empresas beneficiadas possam regularizar os terrenos doados pela Prefeitura de Lages.



Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo de Liz, ao todo nove empresas ganharam terreno naquela área industrial.



Relação de Empresas –



Graphel Gráfica e Editora Lages Ltda
Luiz Carlos Giovanella ME
Naza Logística e Transportes Ltda
Empresa de Derivados de Petróleo de Lages Ltda
CEMB do Brasil Ltda
Fábrica de Móveis Trailercar Motorhome Ltda
Estrutural Administradora Ltda
Disauto Distribuidora de Autopeças Ltda
Potenza Com. E Fabricação de Equipamentos Hidráulicos



Foto: Divulgação

Desembargador autoriza prosseguimento da ação de desapropriação do terreno da Sinotruk

Blog Milton Barão.

O desembargador Domingos Paludo do Tribunal de Justiça de SC, autorizou o prosseguimento da Ação de Desapropriação que está sendo feita pelo Município de Lages no terreno de aproximadamente 7 milhões de m², que será utilizado como o Parque de Inovação da Serra Catarinense (PISC).

Segundo o Procurador do Município, Dr Sandro Anacleto, o terreno em questão não será utilizado apenas para uma empresa, no caso a Sinotruck, mas servirá para 230 empresas se instalarem. “E mostramos isso ao desembargador, que agora voltou atrás em sua decisão que tinha indeferido a tutela antecipada. Com isso prossegue o trabalho do perito na avaliação judicial do imóvel de propriedade de Antonio Hildebrando de Arruda. Como o município já efetuou deposito judicial no valor aproximado de R$ 4.700.000,00, o valor pode ser um pouco menor, como pode ser maior. Vai ser estipulado então pelo perito”, explicou o procurador.

Na defesa dos interesses do Município nessa Ação onde o proprietário questionava ilegalidade da desapropriação por falta de lei específica, foi aprovado pela Câmara de Vereadores uma lei que criou o parque industrial no distrito de Índios e está sendo feita a avaliação pelo perito. “Com isso o desembargador despachou pelo prosseguimento da ação”, concluiu o Procurador Sandro Anacleto.

Prefeitura de Lages tem opções de terreno para Sinotruk

Lages, 21/09/2012,Correio Lageano




No caso de derrota judicial do terreno previsto, prefeitura tem outros em vista



O secretário de Desenvolvimento Econômico de Lages, Carlos Eduardo de Liz, afirma que existe um ‘plano B’ para o caso de a prefeitura perder a ação judicial referente ao terreno onde seria instalada a empresa Sinotruk, nos Índios.



Segundo Carlos, alguns proprietários já ofereceram propostas de terrenos pelo valor depositado em juízo pela prefeitura. São mais de R$ 4,6 milhões, que a municipalidade está investindo na compra do terreno. Não só o valor é contestado pelos donos, como também a forma que a desapropriação foi feita.



O secretário explica que dos terrenos prospectados pela prefeitura, existem alguns maiores e outros menores. Ele não dá a localização, mas diz que um destes fica próximo ao local em litígio. “Nós queremos o que está na justiça porque já tem o licenciamento ambiental e o relatório de impacto ambiental. É aí que reside o valor dele”, explica Carlos.



Segundo o cronograma de instalação da Sinotruk, em dezembro começa a parte de planejamento e entre janeiro e fevereiro de 2013, a terraplanagem e a construção começam a ser feitas. Carlos afirma que no caso de uma derrota na justiça, ainda existe tempo hábil para se fazer os trâmites burocráticos para o licenciamento ambiental. O gerente regional da Fatma, Willy Brun, explica que esse processo demora entre 30 e 60 dias, se não houverem condições especiais (algo que vá contra às leis ambientais vigentes).



Além disso, é preciso fazer o mesmo processo de desapropriação via Câmara de Vereadores.
Esse processo está sendo contestado na justiça por Antônio Eliseu Hildebrando Arruda, um dos proprietários do terreno em litígio.



 A ação judicial já emitiu uma liminar (decisão temporária) afirmando que os trâmites legislativos não foram feitos de forma correta, pois para desapropriar um terreno, é preciso ter dinheiro para esse fim. Isso não teria sido comprovado pela prefeitura.



A avaliação do preço que a prefeitura diz ter feito, também não foi aceita pela justiça. O documento emitido pelo poder judiciário diz que a importância econômica e social é muito grande, mas que não se pode passar por cima das leis. A Sinotruk do Brasil emitiu comunicado que o investimento em Lages já está consolidado, independentemente do terreno.




Foto:Arquivo/CL

Polêmica sobre terreno da Sinotruk continua

Lages, 13/09/2012, Correio Lageano

TJ acata liminar e suspende temporariamente os efeitos da desapropriação

Alegando que os preceitos da Lei Orgânica Municipal não foram atendidos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto de desapropriação do terreno na localidade de Índios, até o julgamento do mérito da ação. A área é destinada à implantação de um parque tecnológico e também para a instalação da empresa chinesa de caminhões, Sinotruk. A Prefeitura de Lages diz que vai recorrer da decisão e que a instalação da empresa está garantida.



O desembargador Domingos Paludo embasa sua decisão dizendo que “não estava o agravado autorizado a expedir decreto de declaração de utilidade pública do imóvel, pois não houve o atendimento do comando legal previsto no art. 32, X, da Lei Orgânica do Município de Lages; não havia previsão orçamentária para suportar os encargos da desapropriação; a falta de previsão orçamentária violou os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual é nulo o ato administrativo expropriatório; não houve a obrigatória aprovação, prévia e expressa, pelo Poder Público competente, do projeto de implantação do denominado “Polo Industrial do Distrito de Índios”, ocorrendo violação à legislação federal (Decreto-Lei 3.365/41, art. 5º, § 2º), já que inexistente lei municipal referente à prévia aprovação do projeto de implantação do parque industrial;...”




Paludo também faz referência ao valor depositado em juízo pela Prefeitura de Lages, já que não houve consenso com os proprietários do imóvel.  “Não houve avaliação judicial prévia para a real valoração do imóvel, havendo possibilidade de graves prejuízos ao agravante, já que o valor depositado está bem abaixo daquele de mercado; não houve avaliação prévia; o valor ofertado no depósito judicial é o de R$1,67 por m², apurado sem qualquer fundamentação técnica, sem incluir as benfeitorias, em valor absurdamente desproporcional ao de mercado; conforme os documentos colacionados, o valor médio da área se aproxima de R$9,17 por m².”




Como se trata de uma decisão liminar, o desembargador diz que é prudente que se aguarde pela resolução daquela demanda (ação declaratória de nulidade de ato administrativo – autos 039.12.010369-7) para só então, em sendo o caso, dar continuidade aos atos de imissão de posse.

Prefeitura vai recorrer e garante Sinotruk em Lages

O chefe de Gabinete, Paulo Marques, disse que a Prefeitura de Lages entende que em sua decisão o Tribunal de Justiça apenas acatou a liminar impetrada pelos proprietários do imóvel, mas que o mérito do processo ainda não foi julgado. "Vamos esgotar todos os recursos jurídicos para manter a desapropriação. Só não realizamos a perícia técnica para reavaliar o imóvel, porque não podemos entrar no terreno em função de não termos o documento de imissão de posse."

 

 

 

A prefeitura informa, também, que de forma alguma a implantação da empresa Sinotruk em Lages está ameaçada. "Caso a decisão final da Justiça seja desfavorável ao município, ofereceremos outra área. A empresa nunca exigiu que fosse nos Índios, apenas sugerimos porque já haviam estudos anteriores daquela área, o que facilitaria o processo."

 

 

Foto:Arquivo/CL

Empresa de Lages ganha terreno

A Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está atuando valorizando as empresas locais.

Tanto que, um terreno foi disponibilizado para as novas instalações da empresa Potenza – Comércio e Fabricação de Equipamentos Hidráulicos.

A empresa estava instalada no bairro Santa Mônica (em frente à empresa Minusa) e passará a funcionar no bairro São Francisco, ambos na Área Industrial de Lages.

O motivo da mudança é que devido à concessão da BR-116 à Auto Pista Planalto Sul, a empresa perdeu espaço de parte do acesso de caminhões, o que dificultava o trabalho.

A iniciativa do Município evitou a transferência da empresa de Lages para outra cidade.

O novo secretário Carlos Eduardo de Liz (foto) foi quem intermediou as tratativas.

Terreno para Sinotruk já é do município

A prefeitura de Lages recebeu da Justiça a imissão de posse do imóvel na localidade de Índios, onde vai se instalar a montadora chinesa de caminhões Sinotruk.

Os dois proprietários, Aquilino Figueiredo Arruda, cuja área de de 1,5 milhão de m² e José Perin Vargas (232 mil m²) entraram na Justiça questionando o valor, que segundo eles estaria bem abaixo.

Pelas contas da Prefeitura o valor pago foi muito mais além do que o valor de mercado.

Segundo despacho do Juiz, o que vai se discutir agora será apenas o valor a ser pago, podendo inclusive ser bem menor que o avaliado pelo município.

Despacho determinando citação/notificação
Isso posto, 1. Defiro a imissão da posse dos imóveis de matrícula n 23.080, 26.545, 7.192 em nome do Município de Lages, nos termos do art. 15 do Decreto n 3.365/41. Expeça-se mandado de imissão de posse. 2. Citem-se os réus para, querendo, apresentar a resposta no prazo de 15 dias, a teor do disposto no art. 297 do CPC, bem como, intime-se para querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, 2, II CPC, em razão da perícia. 3. Após o decurso do prazo da defesa, determino a realização de PROVA PERICIAL, pelo qual nomeio como perito do juízo o Engenheiro Civil Francisco Mendes, Endereço Rua Otacílio Vieira da Costa, n 190, Centro, Lages-SC, independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo avaliatório no prazo de 30 [trinta] dias, improrrogável. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 [dois mil reais], cujo encargo, nos termos do art. 19 do CPC, devem ser antecipados pelo Município de Lages, no prazo de 30 dias. 4. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador por Diário de Justiça, para querendo apresentar quesitos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 421, 2, II CPC. 5. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos das partes, se houver, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48 h, importará em aceitação tácita de sua nomeação. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda (lgsfaztjsc.jus.br) dia e data da perícia. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia. 6. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda. 7. Intimem-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial. 8. Encaminhe-se os presentes autos ao Ministério Público nos termos do art. 83, I CPC. 9. Proceda-se o apensamento aos autos n 039.12.010369-7, ante a conexão. I.-se.


Fotos: Zé Rabelo/Future Vídeo