DIC apreende mais de 500 mil selos SIE irregulares

Lages, 30/07/2012, CLMais com informações Divisão de Investigação Criminal



Na manhã desta segunda-feira (30)  em uma ação conjunta da Divisão de Investigação Criminal (DIC)Lages/SC, Ministério Público e Cidasc, agentes desta unidade deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão da 2ª  Vara Criminal de Lages, na empresa distribuidora de ovos.Foram apreendidos mais de 500 mil rótulos que eram utilizados em desacordo com a legislação vigente.



A empresa estava autorizada a comercializar os ovos somente na cidade de Lages, não podendo revender para outros municípios e Estados, pois possui apenas o selo de inspeção do SIM 043 da Secretaria Municipal da Agricultura.



Tentando ludibriar a fiscalização e obter vantagens nas vendas os responsáveis pela empresa começaram a utilizar em seus rótulos o selo do SIE 868 da Secretaria Estadual de Agricultura de propriedade de um fornecedor da cidade de São Ludgero (SC). Com iss, fazia venda irregular em várias cidades do Estado. Ainda foram encontrados vários rótulos de duas empresas do Rio Grande do Sul com o selo do SIF 193 e SIF 393 da Inspeção Federal em branco, que autoriza à venda em todo território nacional.




Foram apreendidas ainda duas CPUs de computador que continham arquivos de selos de outras empresas para possível impressão e falsificação. O responsável pela empresa foi conduzido a esta unidade policial para os procedimentos cabíveis e liberado em seguida. Ele deve responder ao procedimento que já tramita no Ministério Público (MP) na área da promotoria de defesa do consumidor.