Bom Jardim da Serra, Florianópolis, 12/09/2012, Ministério Público de SC
Nesta terça-feira (11), o Juízo da 28ª Eleitoral julgou procedente Ação
de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público (MP) e
cassou o registro de candidatura dos candidatos a prefeito e
vice-pefeito da coligação "De Mãos Dadas por Bom Jardim da Serra", Ilton
Machado (PP), atual prefeito do município e candidato à reeleição, e
Márcio Zandonadi (PMDB). A sentença ainda impôs sanção de
inelegibilidade por oito anos aos dois réus e ao servidor público Oneide
Zanetta.
Na ação, movida com base em denúncia formulada por servidores
municipais, o Ministério Público imputava aos requeridos práticas de
abuso de poder político, vedadas pelo art. 22 da Lei Complementar nº
64/90, consistentes na coerção exercida sobre servidores e prestadores
de serviços para que apoiassem a chapa do candidato à reeleição, sob
pena de represálias administrativas.
Os réus poderão interpor recurso contra a decisão ao Tribunal Regional
Eleitoral (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº
08.2012.6.24.0028).
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