Serra Catarinense, 18/10/2012, Correio Lageano
Queda de arrecadação, obras em final de mandato e problema nos repasses federais e estaduais está causando medo generalizado entre os prefeitos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem comprou carro, eletrodoméstico ou algum móvel em 2012, provavelmente foi beneficiado com a redução do IPI. Essa medida tomada pelo Governo Federal para esquentar a economia acaba refletindo nas contas dos municípios. Via de regra, na Amures, as transferências constitucionais (que representam a maior fatia das receitas municipais) caíram 2,67%, se descontarmos a inflação. “Há uma necessidade urgente de rever o pacto federativo na distribuição dos recursos. Pode dar mais atribuições para os municípios, desde que os recursos venham”, diz o secretário de Finanças de Lages, Walter Manfrói. Em Lages se arrecadou 5% a menos do que se esperava.
A situação é ruim, mas é mais confortável que a de Ponte Alta, onde a arrecadação não chegou a dois terços do esperado. O prefeito Luiz Paulo Farias (PT) lidera uma comitiva que pretende reivindicar que os repasses sejam efetivamente liberados para os municípios. Somente na Amures, a União deve mais de R$ 12 milhões. “Estamos aguardando uma liberação para fechar as contas”.
Este problema é recorrente, mas se agravou em 2011. Além disso o estado anunciou que pode paralisar os contratos já feitos com os municípios. Farias disse que a notícia caiu como uma bomba para os prefeitos.
Denílson Padilha (PMDB), prefeito de Otacílio Costa, afirma que tem um contrato em que mais da metade da obra já foi feita. “Desembolsamos dinheiro nosso e ainda não recebemos”.
Caso não receba, ele (assim como outros prefeitos) pode ser enquadrado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a contratação de serviços nos dois últimos quadrimestres do mandato sem cumprir integralmente a despesa no mesmo ano. Manfrói tranquiliza. “Isso depende da interpretação do Tribunal de Contas, que vai ver todo o mandato do prefeito”, diz.
Professores ganham mais. Repasses de educação diminuem
Em Otacílio Costa, ainda há o agravante da folha de pagamento, que está acima do permitido pela constituição. Atualmente, o município gasta 57,64% de tudo que ganha com a folha de pagamento. A culpa, explica Denílson, é o aumento do salário dos professores. “O professor é merecedor, mas dá problema na folha”.
O município cumpre o piso nacional, mas o repasse do Fundeb, que financia a educação, caiu 6,3%. Em resumo, se deu mais contas para o município pagar mas não se deu o dinheiro para isso. “Hoje 95% do Fundeb é para salários”, diz o prefeito. Esse fundo ainda é responsável pela estruturação das escolas, projetos de inovação, transporte e outras necessidades da educação. Neste cenário, todos os municípios têm que injetar recursos próprios para que a lei seja cumprida. Isso resulta em um aumento no investimento em educação. Otacílio Costa, investe 32% de seu orçamento na pasta.
Anita Garibaldi é o município que mais investe em educação, 42% do orçamento, mas os repasses do Fundeb caíram em 11%.
Contenção de custos e demissões
O prefeito de Correia Pinto Vânio Forster (PDT), diz que para conseguir fechar as contas do ano vão ser preciso tomar algumas medidas “não muito agradáveis”. Isso inclui a diminuição do quadro de funcionários da prefeitura e redução de alguns serviços.
Em São Joaquim, por exemplo, o site São Joaquim On Line divulgou que 20% dos funcionários foram demitidos na tarde de terça-feira. Outros 50% dos funcionários de cargos de confiança serão mandados embora até o dia 1º de novembro. Já professores contratados não farão mais parte do quadro de funcionários da prefeitura depois do fim das aulas, em dezembro. A cidade atualmente está com a folha de pagamento acima do permitido por lei. Mesma situação de Palmeira e Otacílio Costa. Se não contiverem os gastos, os prefeitos ficam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os outros municípios contatados ainda estão avaliando o impacto que as medidas de austeridade terão nos quadros de servidores.
Florianópolis e Brasília serão alvo da revolta dos prefeitos
Dia 22 os prefeitos da Amures farão uma reunião com o secretário da Fazenda do estado, Nelson Serpa. O prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster (PDT), explica que será feita uma carta onde todas as associações de municípios vão expor ao Tribunal de Contas do Estado a atual situação. A redução dos recursos, o crescimento da folha salarial e as obras que estão em andamento, mas o dinheiro federal não está sendo repassado.
O secretário de Finanças de Lages, Walter Manfrói, ressalta que são os municípios que recolhem os impostos, e entrega para Estado e União.
Vânio explica que dia 13 de novembro vários prefeitos catarinenses vão para Brasília reivindicar a mudança na atual situação.
Foto: Divulgação
Queda de arrecadação, obras em final de mandato e problema nos repasses federais e estaduais está causando medo generalizado entre os prefeitos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem comprou carro, eletrodoméstico ou algum móvel em 2012, provavelmente foi beneficiado com a redução do IPI. Essa medida tomada pelo Governo Federal para esquentar a economia acaba refletindo nas contas dos municípios. Via de regra, na Amures, as transferências constitucionais (que representam a maior fatia das receitas municipais) caíram 2,67%, se descontarmos a inflação. “Há uma necessidade urgente de rever o pacto federativo na distribuição dos recursos. Pode dar mais atribuições para os municípios, desde que os recursos venham”, diz o secretário de Finanças de Lages, Walter Manfrói. Em Lages se arrecadou 5% a menos do que se esperava.
A situação é ruim, mas é mais confortável que a de Ponte Alta, onde a arrecadação não chegou a dois terços do esperado. O prefeito Luiz Paulo Farias (PT) lidera uma comitiva que pretende reivindicar que os repasses sejam efetivamente liberados para os municípios. Somente na Amures, a União deve mais de R$ 12 milhões. “Estamos aguardando uma liberação para fechar as contas”.
Este problema é recorrente, mas se agravou em 2011. Além disso o estado anunciou que pode paralisar os contratos já feitos com os municípios. Farias disse que a notícia caiu como uma bomba para os prefeitos.
Denílson Padilha (PMDB), prefeito de Otacílio Costa, afirma que tem um contrato em que mais da metade da obra já foi feita. “Desembolsamos dinheiro nosso e ainda não recebemos”.
Caso não receba, ele (assim como outros prefeitos) pode ser enquadrado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a contratação de serviços nos dois últimos quadrimestres do mandato sem cumprir integralmente a despesa no mesmo ano. Manfrói tranquiliza. “Isso depende da interpretação do Tribunal de Contas, que vai ver todo o mandato do prefeito”, diz.
Professores ganham mais. Repasses de educação diminuem
Em Otacílio Costa, ainda há o agravante da folha de pagamento, que está acima do permitido pela constituição. Atualmente, o município gasta 57,64% de tudo que ganha com a folha de pagamento. A culpa, explica Denílson, é o aumento do salário dos professores. “O professor é merecedor, mas dá problema na folha”.
O município cumpre o piso nacional, mas o repasse do Fundeb, que financia a educação, caiu 6,3%. Em resumo, se deu mais contas para o município pagar mas não se deu o dinheiro para isso. “Hoje 95% do Fundeb é para salários”, diz o prefeito. Esse fundo ainda é responsável pela estruturação das escolas, projetos de inovação, transporte e outras necessidades da educação. Neste cenário, todos os municípios têm que injetar recursos próprios para que a lei seja cumprida. Isso resulta em um aumento no investimento em educação. Otacílio Costa, investe 32% de seu orçamento na pasta.
Anita Garibaldi é o município que mais investe em educação, 42% do orçamento, mas os repasses do Fundeb caíram em 11%.
Contenção de custos e demissões
O prefeito de Correia Pinto Vânio Forster (PDT), diz que para conseguir fechar as contas do ano vão ser preciso tomar algumas medidas “não muito agradáveis”. Isso inclui a diminuição do quadro de funcionários da prefeitura e redução de alguns serviços.
Em São Joaquim, por exemplo, o site São Joaquim On Line divulgou que 20% dos funcionários foram demitidos na tarde de terça-feira. Outros 50% dos funcionários de cargos de confiança serão mandados embora até o dia 1º de novembro. Já professores contratados não farão mais parte do quadro de funcionários da prefeitura depois do fim das aulas, em dezembro. A cidade atualmente está com a folha de pagamento acima do permitido por lei. Mesma situação de Palmeira e Otacílio Costa. Se não contiverem os gastos, os prefeitos ficam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os outros municípios contatados ainda estão avaliando o impacto que as medidas de austeridade terão nos quadros de servidores.
Florianópolis e Brasília serão alvo da revolta dos prefeitos
Dia 22 os prefeitos da Amures farão uma reunião com o secretário da Fazenda do estado, Nelson Serpa. O prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster (PDT), explica que será feita uma carta onde todas as associações de municípios vão expor ao Tribunal de Contas do Estado a atual situação. A redução dos recursos, o crescimento da folha salarial e as obras que estão em andamento, mas o dinheiro federal não está sendo repassado.
O secretário de Finanças de Lages, Walter Manfrói, ressalta que são os municípios que recolhem os impostos, e entrega para Estado e União.
Vânio explica que dia 13 de novembro vários prefeitos catarinenses vão para Brasília reivindicar a mudança na atual situação.
Foto: Divulgação
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