Prefeitos da Serra vão intensificar os cortes

Serra Cararinense, 17/10/2012, Correio Lageano




Decisão foi unânime e tomada em reunião extraordinária, convocada pela Amures, por causa da queda de arrecadação


Não readmissão de comissionados que se exoneraram para concorrer a cargo eletivo.


Exoneração de contratados e comissionados. Não prorrogação de contratos por prazo determinado. Proibição de horas-extras e reorganização do transporte escolar como forma de diminuir a quilometragem percorrida. Essas são apenas algumas das medidas que passarão a ser adotadas a partir de hoje, pelos 18 prefeitos da Serra Catarinense.


A decisão foi tomada de forma conjunta, após reunião extraordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (16), convocada pelo presidente da Associação dos Municípios da região serrana (Amures) e prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias. Os prefeitos pretendem, também, determinar a suspensão de todas as obras que não poderão ser pagas até o final deste ano e estudam a possibilidade de diminuição da carga-horária para atendimento ao público, como forma de impactar sobre despesas como água, luz, telefone, material de expediente e vale-transporte de servidores.


“Caminhamos para manter apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e educação. Do contrário, nenhum dos 18 prefeitos da região conseguirá fechar o exercício financeiro de 2012. Não por culpa das administrações, mas pelas constantes quedas de arrecadação como Fundo de Participação dos Municípios - FPM - e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, que vem despencando a cada mês”, aponta Luiz Paulo Farias.


O prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira (Renatinho), sugeriu que prefeitos se mobilizem e busquem juntos a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), orientação e defesa de uma realidade que é comum de todos.


A dificuldade e o risco de não fechar o exercício fiscal deste ano. “Além das medidas individuais de cada prefeito, temos de pressionar de forma conjunta as entidades que nos representam. A situação é crítica a todos e precisamos de solução”, desabafou.


O que ficou como consenso entre os prefeitos é que, medidas de contenção de toda ordem serão tomadas com objetivo de fechar as contas aos sucessores.


Durante a reunião, os prefeitos ventilaram, inclusive, o fechamento das prefeituras.



Governo do Estado ameaça romper contratos



Para piorar a situação dos municípios da Serra Catarinense, o presidente da Amures e prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo farias, teve a confirmação, na segunda-feira (15), de que todos os contratos do Governo do Estado com as prefeituras estão sendo suspensos.


“Exemplo disso foi em Ponte Alta, onde até já implantamos a Academia da Melhor Idade e o Estado não repassará os recursos. Temos até convênio assinado. E como fica esta situação?”, questiona o prefeito.


Convênios de recuperação de estradas também estão sendo estornados com a promessa de serem renovados em 2013. Para os prefeitos, o Governo do Estado pode estar dando “calote” nos municípios se realmente confirmar a rescisão de convênios e contratos.


O prefeito de Painel José Belizário Andrade, o Tungo, deu o exemplo de uma obra em seu município que está 50% concluída e não tem nem previsão de quando o Governo Federal repassará os recursos para conclusão.


Só com restos a pagar de emendas parlamentares, o Governo Federal tem uma dívida de mais de R$ 12 milhões com os municípios da Amures. Se esses recursos fossem liberados, os prefeitos não teriam dificuldades para zerar o exercício fiscal deste ano.


A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina informou, por meio de nota enviada ao Correio Lageano, que “os convênios assinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina com os municípios não foram cancelados. Diante da queda de arrecadação do Estado, que se verifica ao longo de todo o ano de 2012, o governo apenas realinhou os prazos de execução das obras”.