Lages recebe TCE/SC

Lages, 21/11/2012, Tribunal de Contas de Santa Catarina






O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza os encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. Nesta terça-feira (20), o evento ocorreu em Araranguá e Criciúma, e nesta quarta-feira (21), em Tubarão. Nesta quinta-feira (22), o evento ocorre em Lages.





Os instrutores do TCE/SC abordarão aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório são assuntos que também serão discutidos durante os eventos. O objetivo do Tribunal é promover conhecimento em relação ao papel do novo gestor frente às instituições e a interação de cada um com a gestão pública municipal.





A programação do Seminário, que está acontecendo em todas as regiões do Estado desde o dia 5 de novembro, é desenvolvida em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios e o Ministério Público de Santa Catarina. Ao todo serão 15 encontros. Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos outros oito encontros, em, Mafra (26), Joinville (26), Jaraguá do Sul (27), Joaçaba (3/12), Videira (3/12), Curitibanos (4/12) e Itajaí (10/12).





A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).