Florianópolis 04/12/2012, Governo do Estado de Santa Catarina
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) conseguiu na justiça uma liminar que suspende a assinatura dos contratos de concessão de sete de suas usinas dentro das condições impostas pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Medida Provisória 579. A assinatura do contrato, que tinha prazo até esta terça-feira (04), fica suspensa.
A condução do caso foi feita pelo Advocacia Geral da Celesc, com condução dos advogados Alex Santore, João Jutahy, Fábio Valentim e Fabrício Vanelli. O juiz federal que deferiu a liminar entendeu que havia pouco tempo para a Companhia tomar uma decisão que se estenderia por décadas, sem condições de projetar os efeitos concretos da adesão. Ainda segundo o juiz, a situação afronta a essencial segurança jurídica em tal celebração contratual, a envolver valores na casa da centena de milhões de reais.
Para o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, essa vitória na justiça traz novo fôlego para o futuro da empresa. “Nos termos impostos, a antecipação foi rejeitada, pois causaria uma perda de receita de quase 80%. A decisão protege o patrimônio da Celesc”, disse.
Foto:Arquivo/CL
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) conseguiu na justiça uma liminar que suspende a assinatura dos contratos de concessão de sete de suas usinas dentro das condições impostas pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Medida Provisória 579. A assinatura do contrato, que tinha prazo até esta terça-feira (04), fica suspensa.
A condução do caso foi feita pelo Advocacia Geral da Celesc, com condução dos advogados Alex Santore, João Jutahy, Fábio Valentim e Fabrício Vanelli. O juiz federal que deferiu a liminar entendeu que havia pouco tempo para a Companhia tomar uma decisão que se estenderia por décadas, sem condições de projetar os efeitos concretos da adesão. Ainda segundo o juiz, a situação afronta a essencial segurança jurídica em tal celebração contratual, a envolver valores na casa da centena de milhões de reais.
Para o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, essa vitória na justiça traz novo fôlego para o futuro da empresa. “Nos termos impostos, a antecipação foi rejeitada, pois causaria uma perda de receita de quase 80%. A decisão protege o patrimônio da Celesc”, disse.
Foto:Arquivo/CL
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