Lages, 01 e 02/12/2012, Correio Lageano, por Adecir Morais
A comissão do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado nos Presídios Regionais de Lages, identificou indícios de maus-tratos no Presídio Regional Masculino, bairro Santa Clara. O mutirão começou na segunda (26) e terminou sexta-feira (30).
Durante a visita, os juízes tomaram o depoimento de todos os presos. Alguns se queixaram aos magistrados e foram encaminhados à delegacia de polícia para expedição da guia de exame de corpo de delito e demais procedimentos necessários.
De acordo com juiz corregeador da unidade, Geraldo Correa Bastos, na próxima segunda-feira (3) ele deve começar a tomar as medidas necessárias, uma vez que até ontem ainda não tinha recebido o relatório da comissão sobre a suposta violência.
Questionado, ele respondeu que alguns presos apresentavam marcas de lesões corporais, aparentemente provocadas por bala de borracha. E disse estar surpreso com as denúncias, já que recentemente conversou com os presos e nada constatou de irregular.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Salete Silva Sommariva, coordenadora de Execução Penal e Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid), que acompanhou os trabalhos do mutirão, determinou o registro e a autuação de pedido de providências para apurar denúncias.
As reclamações foram feitas pelos presos aos juízes Vilmar Cardozo, (subcoordenador da Cepevid), Rubens Sérgio Salfer (Vara de Execuções Penais de Criciúma), Pedro Walikoski Carvalho (Vara de Execuções Penais de Itajaí), Rodrigo Coelho Rodrigues (Vara Criminal de Tijucas), Flávio Luis Dell’Antônio (comarca de Tangará) e Humberto Goulart da Silveira (Vara de Execuções Penais de São José).
Todos são integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Núcleo de Execução Penal do TJSC, e fizeram parte da comissão do mutirão.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Lages, Afrânio Camargo, considera as denúncias preocupantes. “Se for verdade, certamente temos motivos para nos preocupar”, observou, alertando que qualquer denúncia de violência contra presos pode ser feita junto à comissão ou no Conselho da Comunidade, no Fórum de Lages.
As denúncias de maus-tratos em Lages vêm justamente quando SC se recupera da onda de violência que assolou o Estado no começo deste mês. Órgãos das forças de segurança foram duramente atacados por bandidos. A suspeita é que os atentados foram a mando de presos de outras cidades catarinenses.
Direção nega violência
O diretor da unidade, Marcio de Oliveira, nega qualquer ato de violência contra os apenados. Ele acredita que as reclamações podem ter relação com um motim que ocorreu no começo deste ano, quando um grupo de cerca de 20 internos se rebelou e os agentes penitenciários tiveram que agir para conter o tumulto.
“È estranho estas denúncias saírem só agora. Por que eles não procuraram a Justiça para reclamar antes?”, argumentou, observando, que nenhum funcionário teve má conduta contra os presos. Para ele, as denúncias podem estar relacionadas ao fim das regalias.
Esta não é a primeira vez que o presídio é alvo de denúncias de maus-tratos. Em fevereiro deste ano, alguns internos já tinham reclamado. O caso foi investigado pela Justiça e, segundo o juiz Geraldo Corrêa Bastos, nenhuma irregularidade foi comprovada.
O presídio inaugurado no dia 5 de dezembro do ano passado, e tem capacidade para 352 apenados. É administrado em regime de co-gestão pela empresa Reviver. Atualmente, abriga cerca de 340 apenados.
O regime na unidade é diferenciado. Lá não entra cigarro, celular ou droga, por exemplo, e os detentos não gozam de regalia alguma. Cumprem pena na íntegra, como determina a Justiça.
Por outro lado, têm direito à assistência jurídica, social, médica e visitas de familiares como determina a lei. A disciplina a que são submetidos os presos é rigorosa e todos são tratados de forma igualitária.
Fotos: Adecir Morais
A comissão do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado nos Presídios Regionais de Lages, identificou indícios de maus-tratos no Presídio Regional Masculino, bairro Santa Clara. O mutirão começou na segunda (26) e terminou sexta-feira (30).
Durante a visita, os juízes tomaram o depoimento de todos os presos. Alguns se queixaram aos magistrados e foram encaminhados à delegacia de polícia para expedição da guia de exame de corpo de delito e demais procedimentos necessários.
De acordo com juiz corregeador da unidade, Geraldo Correa Bastos, na próxima segunda-feira (3) ele deve começar a tomar as medidas necessárias, uma vez que até ontem ainda não tinha recebido o relatório da comissão sobre a suposta violência.
Questionado, ele respondeu que alguns presos apresentavam marcas de lesões corporais, aparentemente provocadas por bala de borracha. E disse estar surpreso com as denúncias, já que recentemente conversou com os presos e nada constatou de irregular.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Salete Silva Sommariva, coordenadora de Execução Penal e Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid), que acompanhou os trabalhos do mutirão, determinou o registro e a autuação de pedido de providências para apurar denúncias.
As reclamações foram feitas pelos presos aos juízes Vilmar Cardozo, (subcoordenador da Cepevid), Rubens Sérgio Salfer (Vara de Execuções Penais de Criciúma), Pedro Walikoski Carvalho (Vara de Execuções Penais de Itajaí), Rodrigo Coelho Rodrigues (Vara Criminal de Tijucas), Flávio Luis Dell’Antônio (comarca de Tangará) e Humberto Goulart da Silveira (Vara de Execuções Penais de São José).
Todos são integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Núcleo de Execução Penal do TJSC, e fizeram parte da comissão do mutirão.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Lages, Afrânio Camargo, considera as denúncias preocupantes. “Se for verdade, certamente temos motivos para nos preocupar”, observou, alertando que qualquer denúncia de violência contra presos pode ser feita junto à comissão ou no Conselho da Comunidade, no Fórum de Lages.
As denúncias de maus-tratos em Lages vêm justamente quando SC se recupera da onda de violência que assolou o Estado no começo deste mês. Órgãos das forças de segurança foram duramente atacados por bandidos. A suspeita é que os atentados foram a mando de presos de outras cidades catarinenses.
Direção nega violência
O diretor da unidade, Marcio de Oliveira, nega qualquer ato de violência contra os apenados. Ele acredita que as reclamações podem ter relação com um motim que ocorreu no começo deste ano, quando um grupo de cerca de 20 internos se rebelou e os agentes penitenciários tiveram que agir para conter o tumulto.
“È estranho estas denúncias saírem só agora. Por que eles não procuraram a Justiça para reclamar antes?”, argumentou, observando, que nenhum funcionário teve má conduta contra os presos. Para ele, as denúncias podem estar relacionadas ao fim das regalias.
Esta não é a primeira vez que o presídio é alvo de denúncias de maus-tratos. Em fevereiro deste ano, alguns internos já tinham reclamado. O caso foi investigado pela Justiça e, segundo o juiz Geraldo Corrêa Bastos, nenhuma irregularidade foi comprovada.
O presídio inaugurado no dia 5 de dezembro do ano passado, e tem capacidade para 352 apenados. É administrado em regime de co-gestão pela empresa Reviver. Atualmente, abriga cerca de 340 apenados.
O regime na unidade é diferenciado. Lá não entra cigarro, celular ou droga, por exemplo, e os detentos não gozam de regalia alguma. Cumprem pena na íntegra, como determina a Justiça.
Por outro lado, têm direito à assistência jurídica, social, médica e visitas de familiares como determina a lei. A disciplina a que são submetidos os presos é rigorosa e todos são tratados de forma igualitária.
Fotos: Adecir Morais
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