Serra Catarinense, 15 e 16/06/2013, Correio Lageano
Quatro municípios da região ainda não estão relacionados no Portal da Transparência
As Câmaras de Vereadores da Serra Catarinense têm dado passos importantes em direção à transparência de seus atos no que se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Entretanto, ainda há lacunas.
No Portal da Transparência, que armazena os dados de todos os municípios brasileiros, não consta nenhuma informação sobre nenhum órgão público das cidades de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra e Palmeira. Além disso, sete municípios não têm informações sobre as prefeituras e sobre outros oito não consta nada sobre as câmaras.
No Portal da Transparência devem constar dados sobre as receitas, despesas, patrimônio, funcionários e contratos de cada órgão público municipal. No caso de Otacílio Costa, consta registro apenas da Prefeitura, a Câmara está em processo de implementação.
A lei complementar que prevê a utilização do Portal da Transparência é de 2009. O prazo para adequação dos municípios com mais de 100 mil habitantes era maio de 2010; para os que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo encerrou em maio de 2011, e nos com menos de 50 mil, o limite foi maio de 2013.
Segundo a secretaria da União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana (Uveres), algumas reuniões foram efetuadas com os representantes das Câmaras municipais, a fim de orientá-los para implementação dos portais de transparência. A última delas ocorreu no início do mês passado. O presidente da Uveres, Ariovaldo Machado, não foi localizado para se manifestar a respeito.
OAB faz denúncia da Câmara de Lages ao Ministério Público
Ordem entende que, apesar da existência, site não esclarece todas as informações sobre gastos.
Em cidades com Lages, o processo de implementação do Portal da Transparência já mais está adiantado e diversos órgãos do município estão registrados no site, o que permite acesso público. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra a Câmara de Vereadores, alegando que nem todas as informações estão claras no portal.
De acordo com o presidente da subseção da OAB em Lages, Marcelo Menegotto, há mais de dois meses foi apresentado à Câmara de Vereadores do município um pedido de informações sobre as despesas da atual legislação e a respeito da inexistência dos cartões ponto dos funcionários da casa.
Menegotto destaca que a decisão de formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público, no que tange à Lei de Acesso à Informação, deu-se porque as respostas foram insatisfatórias. “A gente concluiu que se não respondeu à OAB não responderá a qualquer cidadão. Formalmente, existe o Portal da Transparência, mas na prática não está funcionando como deveria”, comenta.
O presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB em Lages, Luís Felipe Göcks, ressaltou que as informações não constavam no Portal da Transparência. “Se tivesse no portal, não precisaríamos levar ao Ministério Público. Fomos solenemente ignorados no nosso requerimento, prova cabal de que pelo menos o Legislativo não está obedecendo a lei”, explica.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça (da Moralidade Pública), de responsabilidade do promotor Luís Suzin Marini Junior, após recebida a denúncia da OAB, foi encaminhado um ofício ao presidente da Câmara. Após a data do recebimento, a casa tem dez dias para se manifestar sobre a representação e encaminhar cópias de documentos requisitados pelo promotor.
Câmara garante que as informações estão no portal
O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Anilton Freitas, informou que não recebeu nenhuma solicitação sobre os gastos do Legislativo, mas apenas sobre o cartão ponto e alguns documentos.
Freitas destaca que todas as informações solicitadas constam no Portal de Transparência. “Não satisfeita com a nossa resposta, a OAB fez a denúncia no Ministério Público, mas ainda não fomos notificados”, informa.
Segundo Freitas, as informações do Parlamento estão em pleno funcionamento no Portal Transparência. “Não temos nada a esconder, temos transparência total”, afirma.
Quanto ao cartão ponto, Freitas afirma que há interesse pela implementação, uma vez que hoje não há este tipo de controle sobre a jornada dos funcionários. Está sendo estudada a possibilidade de implantação de um sistema semelhante ao da Câmara de Palhoça, no litoral.
Quanto ao cartão ponto, Freitas afirma que há interesse pela implementação, uma vez que hoje não há este tipo de controle sobre a jornada dos funcionários. Está sendo estudada a possibilidade de implantação de um sistema semelhante ao da Câmara de Palhoça, no litoral.
Correia Pinto não abastece
A Câmara de Correia Pinto já consta na lista do Portal da Transparência, mas de acordo com o vereador Joel Pires Burk (Pitty), que é líder do governo no Legislativo, as informações ainda não estão sendo abastecidas corretamente. “Queremos, até o mês de agosto, no máximo, estar com 100% em funcionamento”, afirma ele.
A implementação foi aprovada pelo Executivo e, segundo Pitty, agora está sendo feita a atualização do sistema no site da Câmara, para que o link do Portal seja incluído e todos os cidadãos possam ter acesso mais facilmente. Segundo ele, mesmo sem constar no Portal, as informações sobre os atos da Câmara já são divulgadas mensalmente pela casa.
Otacílio Costa fora do Portal
Ao contrário de Correia Pinto, a Câmara de Otacílio Costa ainda não está cadastrada no Portal da Transparência. De acordo com o presidente da casa, Wanderlei de Liz, a implementação está sendo executada. “Estamos fazendo conforme a lei e até a semana que vem deve estar tudo organizado”, garante.
Segundo Wanderlei, enquanto as informações não estão no Portal, a população pode conferir qualquer dado sobre a Câmara em um mural que será colocado em frente à Câmara. Nele serão expostos os gastos, empenhos, decretos e lista de funcionários em férias, dentre outras informações.
Foto:Núbia Garcia
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