BR-116 em debate em São Cristóvão do Sul

Plenário da Câmara ficou lotado para acompanhar o pronunciamento da Autopista Planalto Sul

São Cristóvão do Sul, 20/07/2013 A Semana

Na última sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores, São Cristóvão do Sul sediou Audiência Pública proposta pelas associações de municípios Amurc, Amures e Amplanorte, através do Manifesto 116, documento que pontua as reivindicações dos municípios lindeiros, acerca das questões relativas à BR-116. A reunião marcou o diálogo inicial entre os reivindicantes e a concessionária Autopista Planalto Sul, responsável pela rodovia, trecho de Curitiba a Capão Alto, contando com a presença do superintendente da empresa Artur de Vasconcelos Netto. Além da superintendência, funcionários da empresa estiveram no encontro, que foi coordenado pela presidente da Amurc Sisi Blind, vice-presidente da Amplanorte Aldomir Roskamp e representante da Amures Carlos Moraes.

A reunião iniciou com a apresentação de informações da empresa Autopista, que abordou, dentre outros temas, geração de empregos, campanhas realizadas, programas sociais, tecnologias adotadas e investimentos realizados nos cinco anos de atuação e previstos para os 25 anos de concessão. Com o Manifesto 116 em pauta, a Comissão de Organização indicou temas prioritários das associações para o início do diálogo: implantação imediata de canal de diálogo coletivo que represente os municípios; transparência na informação sobre investimentos realizados e previstos; organização dos projetos de engenharia das marginais em todos os municípios atingidos; pavimentação das marginais e divisão (proporcional dos investimentos); e liberação dos acessos.
A empresa elencou todas as exigências dos municípios e manifestou-se acerca de cada uma delas. Dentre as mais importantes, que trata da criação de um canal de diálogo, de um lado, a empresa propôs constituir um grupo na concessionária com as áreas técnicas, operacional e jurídica para que, ao lado dos representantes das associações, possam analisar e discutir os pleitos apresentados, mas, de outro, considerou inviável suspender as ações já ajuizadas tangentes à faixa de domínio, alegando que obedecem à determinação expressa no contrato de concessão.

Em relação a um dos pontos mais preocupantes para os municípios, o fechamento de acessos rurais e urbanos, nas palavras de Aldomir Roskamp, a obrigação contratual de regularizar cerca de três mil acessos irregulares não ficou clara aos municípios lindeiros. “Entendemos que a situação precisa ser regularizada, mas queremos que isso seja pensado em conjunto, que seja discutido com os gestores municipais e com os interessados, como forma de respeito a todos, haja vista que, até aqui, não houve relato de diálogo com a concessionária ou detalhamento dos critérios adotados para a ação”, lamentou.

Nesse sentido, o superintendente assegurou que a empresa agirá com cautela. “Não vamos fechar nenhum acesso sem uma conversa ampla com as comunidades. Não será fechado sem a prévia e ampla discussão com os municípios”, afirmou o superintendente.

Segundo a presidente da Amurc Sisi Blind, a mobilização dos municípios já avançou significativamente: autoridades estaduais e federais posicionaram-se, proposições legislativas foram apresentadas, agenda de tratativas estão sendo organizadas em Florianópolis e Brasília e a concessionária indicou positivamente sobre o estabelecimento de um canal de diálogo. “Quanto às melhorias trazidas com a concessionária, somos gratos e queremos mais. Mas precisamos resolver o problema dos moradores que vivem às margens da rodovia, relembrando o processo histórico, famílias que chegaram antes desse contrato de concessão. Devemos uma resposta à sociedade sobre a liberação de acessos e a quem implica a responsabilidade de conservação das marginais, ao município ou à Autopista”, reforçou Sisi.

De acordo com o representante da Comissão do Manifesto 116 Rui Braun, iniciado o diálogo com a concessionária, as lideranças foram duras, firmes e demonstraram aos representantes da empresa que diálogo e mediação serão necessários. “Se a empresa quer a satisfação da sociedade, precisará rever métodos e sentar permanentemente na mesa de negociação. E o mais importante: depois de cinco anos de gestão da rodovia, precisará incorporar os municípios e a voz da população no processo. Não estamos falando de uma estrada. Estamos falando de gente que vive aqui e quer respeito”, concluiu.

BOX

Encaminhamentos

- Levantamento das questões pontuais dos municípios, no prazo de 20 dias

- Agendamento de reunião com a Superintendência da Autopista, para entrega das demandas apontadas

- Agendamento de audiência com a ANTT

- Apresentação de pautas jurídicas sobre o contrato de concessão