São Joaquim, 17/12/2013, Correio Lageano, por Susana küster
O ex-prefeito de São Joaquim José Nérito de Souza foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina da acusação em primeira instância de fraude na licitação e contratação de vigilância na Festa da Maçã.
O advogado dele, Ivo Carminatti, afirma, por meio de nota enviada ao Correio Lageano, “que o ex-prefeito comprovou que agiu de maneira diligente ao cuidar do Parque Nacional da Maçã sem nenhuma lesão ao erário público”.
Ivo Carminatti afirma que o ex-prefeito reduziu o valor do contrato de vigilância do parque, mesmo aumentando o número de guardas para três. O contrato foi assinado na administração anterior e estava em vigor quando o ex-prefeito assumiu a prefeitura.
O caso: No dia 4 de janeiro de 2012, em um julgamento histórico, a Câmara de Vereadores de São Joaquim cassou o mandato de José Nérito de Souza por suposta infração político-administrativa. A então vice-prefeita, Marlene de Fátima Kayser da Rosa (PP), assumiu o comando do município e, na época, a defesa disse que iria recorrer da decisão. A votação ocorreu e Nérito foi cassado por sete votos a dois.
O afastamento de Nérito foi ocasionado pela contratação de uma empresa particular para fazer a vigilância do Parque Nacional da Maçã sem licitação. A denúncia foi acatada pelos vereadores em outubro de 2011, e uma Comissão Processante (CP) foi instaurada para investigar o caso.
Segundo a acusação, a Lei de Licitações (nº 8666/93) prevê que o município não pode contratar fornecedores por valores superiores a R$ 8 mil por exercício sem licitação. Os valores pagos à empresa de segurança, segundo a denúncia, haviam ultrapassado este valor.
A prisão: Depois de perder o mandato, Nérito foi preso em maio de 2012, por uma força-tarefa realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Ministério Público de Santa Catarina, polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda.
A operação denominada “Bola de Neve” prendeu 17 pessoas, além do ex-prefeito.
Em junho de 2012, ele foi encaminhado para o Hospital Sagrado Coração de Jesus com desidratação, complicações intestinais e pressão baixa, mas não demorou para ser liberado.
Foto:Divulgação
O ex-prefeito de São Joaquim José Nérito de Souza foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina da acusação em primeira instância de fraude na licitação e contratação de vigilância na Festa da Maçã.
O advogado dele, Ivo Carminatti, afirma, por meio de nota enviada ao Correio Lageano, “que o ex-prefeito comprovou que agiu de maneira diligente ao cuidar do Parque Nacional da Maçã sem nenhuma lesão ao erário público”.
Ivo Carminatti afirma que o ex-prefeito reduziu o valor do contrato de vigilância do parque, mesmo aumentando o número de guardas para três. O contrato foi assinado na administração anterior e estava em vigor quando o ex-prefeito assumiu a prefeitura.
O caso: No dia 4 de janeiro de 2012, em um julgamento histórico, a Câmara de Vereadores de São Joaquim cassou o mandato de José Nérito de Souza por suposta infração político-administrativa. A então vice-prefeita, Marlene de Fátima Kayser da Rosa (PP), assumiu o comando do município e, na época, a defesa disse que iria recorrer da decisão. A votação ocorreu e Nérito foi cassado por sete votos a dois.
O afastamento de Nérito foi ocasionado pela contratação de uma empresa particular para fazer a vigilância do Parque Nacional da Maçã sem licitação. A denúncia foi acatada pelos vereadores em outubro de 2011, e uma Comissão Processante (CP) foi instaurada para investigar o caso.
Segundo a acusação, a Lei de Licitações (nº 8666/93) prevê que o município não pode contratar fornecedores por valores superiores a R$ 8 mil por exercício sem licitação. Os valores pagos à empresa de segurança, segundo a denúncia, haviam ultrapassado este valor.
A prisão: Depois de perder o mandato, Nérito foi preso em maio de 2012, por uma força-tarefa realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Ministério Público de Santa Catarina, polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda.
A operação denominada “Bola de Neve” prendeu 17 pessoas, além do ex-prefeito.
Em junho de 2012, ele foi encaminhado para o Hospital Sagrado Coração de Jesus com desidratação, complicações intestinais e pressão baixa, mas não demorou para ser liberado.
Foto:Divulgação
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