Lages, 23/01/2013, Correio Lageano, por Adecir Morais
A taxa de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Lages, chega a 50%. A constatação é do secretário municipal da Fazenda, Mateus Lunardi. Ele afirma, porém, que a prefeitura está estudando medidas para aumentar a arrecadação do tributo.
Neste ano, a prefeitura lançou R$ 20 milhões nos carnês de IPTU, mas a expectativa é de receber em torno de R$ 10 milhões. Ou seja, apenas a metade do valor lançado será arrecadada.
Para Lunardi, questões econômicas e culturais explicam a inadimplência. “Lages é uma cidade pobre. Mas também tem gente que não paga porque acha que não vai dar em nada, o que não é verdade”, declara, salientando que a cidade tem uma das maiores taxas de inadimplência de IPTU de Santa Catarina.
Segundo ele, este ano, o município não irá lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por meio do qual o devedor pode quitar os débitos com desconto. Na avaliação dele, “não é justo com quem paga em dia dar vantagens ao inadimplente”.
Penalidades: O não pagamento do IPTU implica inclusão do nome do devedor no cadastro da dívida ativa do município, ficando impedido de conseguir certidões negativas, por exemplo. Só este ano, a prefeitura irá ajuizar 25 mil ações na Justiça contra maus pagadores.
Para reduzir a inadimplência, Lunardi adianta que a prefeitura fará o recadastramento, através de geoprocessamento, dos imóveis comerciais e residenciais da cidade. A intenção é atualizar o IPTU. Atualmente, o município tem cerca de 50 mil imóveis cadastrados.
Com a medida, o município pretende aumentar a eficiência no processo de cobrança. “Essa é nossa grande aposta para aumentarmos a arrecadação. Com o recadastramento, vamos ter a foto e a localização do imóvel na cidade”, comenta.
Dos valores arrecadados com o IPTU, um total de 25% vai para a educação e 15% para a saúde. Outra parte é destinada ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom); coleta do lixo e manutenção do aterro sanitário. O que sobra é aplicado em obras de infraestrutura.
Cota única dá desconto de 28% a 36%
Os carnês do IPTU de 2014 já estão sendo entregues pelos Correios, entretanto, alguns contribuintes não receberam o boleto devido a problemas de endereço. Levantamento aponta que cerca de 1.800 carnês retornaram à prefeitura.
Lunardi alerta que quem não recebeu o carnê deve acessar a página da prefeitura na Internet: www.lages.sc.gov.br, para imprimi-lo. Também pode retirar o boleto no balcão da Secretaria da Fazenda, localizado no prédio da prefeitura.
O pagamento começa no mês que vem, e quem quitar o débito em cota única ganha desconto que varia entre 28% a 36%. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em cinco ou 10 vezes, sendo a primeira parcela em 28 de fevereiro.
Para este ano, os valores do IPTU sofreram reajuste equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses, e que é de 5,58%.
A entrega dos carnês segue até o próximo dia 29.
Pagamento
Foto: Adecir Morais
A taxa de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Lages, chega a 50%. A constatação é do secretário municipal da Fazenda, Mateus Lunardi. Ele afirma, porém, que a prefeitura está estudando medidas para aumentar a arrecadação do tributo.
Neste ano, a prefeitura lançou R$ 20 milhões nos carnês de IPTU, mas a expectativa é de receber em torno de R$ 10 milhões. Ou seja, apenas a metade do valor lançado será arrecadada.
Para Lunardi, questões econômicas e culturais explicam a inadimplência. “Lages é uma cidade pobre. Mas também tem gente que não paga porque acha que não vai dar em nada, o que não é verdade”, declara, salientando que a cidade tem uma das maiores taxas de inadimplência de IPTU de Santa Catarina.
Segundo ele, este ano, o município não irá lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por meio do qual o devedor pode quitar os débitos com desconto. Na avaliação dele, “não é justo com quem paga em dia dar vantagens ao inadimplente”.
Penalidades: O não pagamento do IPTU implica inclusão do nome do devedor no cadastro da dívida ativa do município, ficando impedido de conseguir certidões negativas, por exemplo. Só este ano, a prefeitura irá ajuizar 25 mil ações na Justiça contra maus pagadores.
Para reduzir a inadimplência, Lunardi adianta que a prefeitura fará o recadastramento, através de geoprocessamento, dos imóveis comerciais e residenciais da cidade. A intenção é atualizar o IPTU. Atualmente, o município tem cerca de 50 mil imóveis cadastrados.
Com a medida, o município pretende aumentar a eficiência no processo de cobrança. “Essa é nossa grande aposta para aumentarmos a arrecadação. Com o recadastramento, vamos ter a foto e a localização do imóvel na cidade”, comenta.
Dos valores arrecadados com o IPTU, um total de 25% vai para a educação e 15% para a saúde. Outra parte é destinada ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom); coleta do lixo e manutenção do aterro sanitário. O que sobra é aplicado em obras de infraestrutura.
Cota única dá desconto de 28% a 36%
Os carnês do IPTU de 2014 já estão sendo entregues pelos Correios, entretanto, alguns contribuintes não receberam o boleto devido a problemas de endereço. Levantamento aponta que cerca de 1.800 carnês retornaram à prefeitura.
Lunardi alerta que quem não recebeu o carnê deve acessar a página da prefeitura na Internet: www.lages.sc.gov.br, para imprimi-lo. Também pode retirar o boleto no balcão da Secretaria da Fazenda, localizado no prédio da prefeitura.
O pagamento começa no mês que vem, e quem quitar o débito em cota única ganha desconto que varia entre 28% a 36%. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em cinco ou 10 vezes, sendo a primeira parcela em 28 de fevereiro.
Para este ano, os valores do IPTU sofreram reajuste equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses, e que é de 5,58%.
A entrega dos carnês segue até o próximo dia 29.
Pagamento
- Cota única em 10/02/14: desconto de até 36%.
- Cota única em 24/02/14: desconto de até 31%.
- Cota única em 10/03/14: desconto de até 28%.
- Parcelamento em cinco ou 10 vezes, sendo a primeira parcela em 28 de fevereiro.
Foto: Adecir Morais
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