O grande número de imóveis urbanos que apresentam sinais de descaso ou abandono tem preocupado os legisladores de Lages. Muitos tem sido alvo de invasões, onde geralmente acontece o uso de drogas ou álcool, e que contribuem para a realização de delitos mais graves, pondo em risco à sociedade.
Por esta razão, o vereador David pede a regulamentação do procedimento de arrecadação em favor do município de Lages destes imóveis, com base no artigo 1.276 do Código Civil Brasileiro. “Já houve registros de um automóvel depenado e de um incêndio em terrenos desta natureza, então é necessário notificar estes e, caso não haja qualquer ação, que o município o assuma por um determinado período de tempo, evitando que em tais pontos a criminalidade, a prostituição e o uso de drogas tomem conta, garantindo conforto e segurança aos cidadãos de Lages”, defendeu o proponente.
A moção legislativa 004/14, que delibera sobre o tema, foi encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos, ao secretário da Segurança e Ordem Pública, Paulo Dellajustina, e ao secretário do Meio Ambiente, Hampel Vieira.
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário