Lages, 05/02/2014, Correio Lageano
O número de ações na Justiça para o reajuste do FGTS tem aumentado cada vez mais. Nos últimos meses os processos tem sido favoráveis. Os trabalhadores pedem a alteração do índice de correção, até então, representado pela Taxa Referencial (TR) do Banco Central.
O problema, segundo o advogado Eduardo de Borba Machado, é que a TR não acompanha a inflação desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. “Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do fundo de garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que normalmente é maior, com isso a defasagem chega a 88,3%”.
Somente o advogado Machado moveu mais de 60 ações. “Desde a metade do ano passado dezenas de trabalhadores têm procurado se informar e buscado os seus direitos”, conclui.
Simulação: O impacto que a mudança traria para o trabalhador é significativo. Para se ter noção, um saldo de R$ 10 mil no FGTS em 1999, pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901 e pelo INPC, de R$ 40.060. Para que uma mudança assim ocorra, é preciso haver uma decisão oficial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recursos
Foto: Divulgação
O número de ações na Justiça para o reajuste do FGTS tem aumentado cada vez mais. Nos últimos meses os processos tem sido favoráveis. Os trabalhadores pedem a alteração do índice de correção, até então, representado pela Taxa Referencial (TR) do Banco Central.
O problema, segundo o advogado Eduardo de Borba Machado, é que a TR não acompanha a inflação desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. “Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do fundo de garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que normalmente é maior, com isso a defasagem chega a 88,3%”.
Somente o advogado Machado moveu mais de 60 ações. “Desde a metade do ano passado dezenas de trabalhadores têm procurado se informar e buscado os seus direitos”, conclui.
Simulação: O impacto que a mudança traria para o trabalhador é significativo. Para se ter noção, um saldo de R$ 10 mil no FGTS em 1999, pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901 e pelo INPC, de R$ 40.060. Para que uma mudança assim ocorra, é preciso haver uma decisão oficial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recursos
- Como faço para entrar com a ação? A pessoa deve procurar um advogado munida dos documentos pessoais.
- Quais os documentos necessários? Cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e do extrato do FGTS.
- Quem tem direito à revisão? Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013.
- Quanto eu tenho direito a receber? Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS.
- Se o FGTS já foi sacado? A pessoa também tem o direito do reajuste.
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário