Brasília, 21/09/2012, Agência Senado
Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em
todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro
(PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de
verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e
demais títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange
recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos
deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário,
para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos
finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles
sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o
parlamentar baiano.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas
comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa.
Atraso
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado
no início do mês, corrobora com a visão do senador. De acordo com a CNM,
11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo
público local atrasados em quase 40 dias.
As informações constam no estudo intitulado “O cenário financeiro dos
municípios brasileiros em final de mandato”, que é resultado de pesquisa
realizada pela CNM em 4.773 (85,8%) cidades.
Foto:Divulgação/Ilustrativa