Relatório da CPP é entregue e decisão sobre o destino político de Elizeu Mattos acontece nesta sexta

Lages, 22/10/2015 Gazeta Serrana

 

 

Ao fim da tarde desta terça-feira (20), os vereadores membros da Comissão Parlamentar Processante sobre o impeachment do prefeito Elizeu Mattos fizeram a entrega do relatório final da CPP ao chefe do Legislativo Lageano, Adilson Appolinário (PROS), em reunião no gabinete da Presidência.

Como a conclusão da Comissão foi pela procedência da denúncia e julgamento em plenário do relatório, ficou marcada para esta sexta-feira (23), às 8 da manhã, uma sessão extraordinária com a convocação dos vereadores para o voto da Casa Legislativa sobre o destino da chefia do Executivo de Lages.

O horário da sessão é justificado pela longa duração que pode ter. O relatório compacto das 268 páginas será lido durante a reunião, a defesa terá duas horas para se manifestar, além de 15 minutos para cada vereador inscrito a fala, o que pode estender os trabalhos até a tarde.

“Sentimento de dever cumprido”

                Durante a sessão deliberativa desta terça da Câmara, o presidente da CPP, vereador Luiz Marin (PP), comentou que o sentimento é o do dever cumprido e cumprimentou os demais membros – Gerson (PMDB) e Juliano Polese (PP) – pelas várias reuniões e longas horas dispendidas para análise do caso e produção do extenso relatório. Também fez referências à presidência, aos advogados e servidores do Legislativo que auxiliaram nos diversos trâmites acerca do processo.

                “Nós, que fomos sorteados para este trabalho, entregamos o relatório e cabe aos vereadores e a sociedade julgar. Vamos todos ouvir o relatório e a defesa para tomarmos uma decisão nesta sexta. Não arquivamos o relatório, porque há indícios de que algo ocorreu. (...) Acredito que em nome do povo que os elegeu e dos votos que os trouxeram a esta Casa, os vereadores terão sabedoria para votar no que julgam certo”, concluiu Marin.

CPP do caso Elizeu Mattos deve concluir trabalhos nesta semana

Lages, 19/10/2015 Gazeta Serrana

 

 

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) que analisa se houve quebra de decoro por parte do prefeito Elizeu Mattos (PMDB) em relação aos acontecimentos investigados na Operação Águas Limpas, se reuniu nesta terça-feira (13), onde apresentou um panorama da situação e as próximas deliberações do grupo formado pelos vereadores Gerson (PMDB), Juliano Polese (PP) e Luiz Marin (PP).

                O grupo aguardava nesta manhã a oitiva com Elizeu Mattos, mas por motivos particulares, o prefeito não pode comparecer a reunião. Agora, haverá uma espera pela defesa de Elizeu até a próxima segunda-feira (19) e, a partir disso, uma análise técnica sobre o caso até o final da próxima semana.

                A CPP deve então solicitar uma sessão ao presidente da Câmara, Adilson Appolinário (PROS), a fim de que o Plenário possa decretar se houve ou não a quebra da dignidade e do decoro exigidos ao cargo. Nesta ocasião, cada edil poderá se manifestar por 15 minutos e a defesa por duas horas. Para que haja a cassação do mandato, são necessários votos de 13 dos 19 vereadores do Legislativo Lageano.

Relator da Comissão, Juliano Polese afirmou que a Comissão seguirá o regimento e vai continuar a propor o direito à defesa por parte do prefeito Elizeu Mattos. “Nosso trabalho não é condenar nem inocentar ninguém, este papel cabe à Justiça. Nós estamos cumprindo a norma técnica que cabe à Câmara em situações como esta”, explicou o presidente da CPP, Luiz Marin.

               

                Mais sobre o caso

               

A “Águas Limpas” é uma operação desencadeada no final de 2014 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que aponta para um esquema de propinas de mais de R$ 3.6 milhões envolvendo a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) de Lages e a empresa Viaplan.

Réu no processo resultante da investigação, Elizeu Mattos foi afastado do cargo de prefeito por 296 dias por determinação do Poder Judiciário. No entanto, reassumiu o posto após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

 A limitar mostra que Elizeu não pode ser impedido de ocupar o cargo até que haja uma resolução do processo, pois se fosse “mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que as ações judiciais cheguem ao seu final, representaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”.

Elizeu não apresenta defesa e CPP pede cópia ao TJ-SC

Lages, 05/01/2015 Portal do Barão

 

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) que analisa a possibilidade de impeachment do prefeito Elizeu Mattos se reuniu nesta segunda-feira (5) depois do prazo de 10 dias para apresentação da defesa do denunciado.

Como não houve manifestação pela processado, os membros deram parecer favorável para o prosseguimento do processo na Câmara de Vereadores de Lages.

Seus integrantes Luiz Marin (presidente), Juliano Polese (relator) e Gerson dos Santos decidiram pela requisição de cópia do inquérito ao Tribunal de Justiça e Ministério Público para análise pela comissão.

Vale lembrar que o processo já está com mais de 1.700 páginas e de acordo com o relator, a próxima reunião será definida após o recebimento dos documentos que solicitados.

Advogados ouvidos pelo Portal entendem que não se pode tirar do lugar quem não está lá. Ou seja, não se pode cassar o prefeito que já está afastado pela Justiça.

Com informações: Everton Gregório