Lages, 30/01/2013, Correio Lageano, por Silviane Mannrich
Projeto de Lei deverá voltar ao legislativo com modificações sugeridas principalmente pela oposição.
Em uma sessão extraordinária que durou mais de quatro horas, os vereadores arquivaram o projeto de lei complementar 002/13, do Executivo, que dispõe sobre a gestão e a estrutura organizacional da administração pública municipal. Na sessão que aconteceu na noite de terça-feira (29), os legisladores discutiram a portas fechadas por três horas.
O projeto de Lei Complementar volta para o Executivo e deverá entrar novamente em votação na próxima semana com as alterações solicitadas pelos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Silva (DEM), disse que houve várias solicitações, principalmente da oposição, entre elas com relação ao impacto financeiro da reforma administrativa.
O projeto propõe aumento do número de funções gratificadas de 131 para 220 e dos cargos comissionados dos atuais 371 para 423. Mesmo com o aumento de cargos, a proposta do prefeito Elizeu Mattos é economizar R$ 16 milhões por ano.
Segundo o projeto, também serão eliminadas cinco secretarias, mas nenhum serviço deixará de existir. Elas viram diretorias de outras pastas. Isso acontece com a de Assuntos Legislativos, Assuntos Comunitários, Assuntos Institucionais, Balcão do Cidadão e Geração de Emprego e Renda.
Outras ficarão com a nomenclatura estadual. A Secretaria de Finanças será chamada de Fazenda e a de Obras de Infraestrutura. A Secretaria de Segurança do Patrimônio e das Pessoas passa a se chamar Segurança e Ordem Pública.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Le iComplementar 001/13 sobre a criação de cargos de assessores e mais um cargo de jornalista para a Câmara Municipal. O projeto foi aprovado para a criação de 14 cargos de assessoria para os sete novos vereadores. Porém, com uma emenda proposta pelo vereador Marcius Machado e aceita por onze vereadores para que não seja criada a vaga de jornalista.
Dívidas do Lagesprevi serão pagas em 20 anos
O projeto de Lei 001/13, propõe o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais do Instituto de Previdência do Município de Lages (Lagesprevi) e dos servidores efetivos do município que não foram recolhidas entre maio e dezembro de 2012, além do décimo terceiro salário.
O valor do débito em 2012 foi de R$ 17.556.842,51, sendo R$ 11.656.870,74 em relação aos encargos patronais. O parcelamento sugerido pelo Executivo foi de 240 meses para o montante maior e 60 meses para as contribuições dos funcionários públicos.
A bancada de oposição propôs uma emenda para que o parcelamento fosse em 96 vezes para a dívida patronal e 48 vezes para a dívida com o contribuinte. No entanto, mesmo com algumas manifestações da oposição de que o período fosse muito longo, a emenda foi negada e o projeto foi aprovado com a redação inicial.
Foto:Silviane Mannrich
Projeto de Lei deverá voltar ao legislativo com modificações sugeridas principalmente pela oposição.
Em uma sessão extraordinária que durou mais de quatro horas, os vereadores arquivaram o projeto de lei complementar 002/13, do Executivo, que dispõe sobre a gestão e a estrutura organizacional da administração pública municipal. Na sessão que aconteceu na noite de terça-feira (29), os legisladores discutiram a portas fechadas por três horas.
O projeto de Lei Complementar volta para o Executivo e deverá entrar novamente em votação na próxima semana com as alterações solicitadas pelos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Silva (DEM), disse que houve várias solicitações, principalmente da oposição, entre elas com relação ao impacto financeiro da reforma administrativa.
O projeto propõe aumento do número de funções gratificadas de 131 para 220 e dos cargos comissionados dos atuais 371 para 423. Mesmo com o aumento de cargos, a proposta do prefeito Elizeu Mattos é economizar R$ 16 milhões por ano.
Segundo o projeto, também serão eliminadas cinco secretarias, mas nenhum serviço deixará de existir. Elas viram diretorias de outras pastas. Isso acontece com a de Assuntos Legislativos, Assuntos Comunitários, Assuntos Institucionais, Balcão do Cidadão e Geração de Emprego e Renda.
Outras ficarão com a nomenclatura estadual. A Secretaria de Finanças será chamada de Fazenda e a de Obras de Infraestrutura. A Secretaria de Segurança do Patrimônio e das Pessoas passa a se chamar Segurança e Ordem Pública.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Le iComplementar 001/13 sobre a criação de cargos de assessores e mais um cargo de jornalista para a Câmara Municipal. O projeto foi aprovado para a criação de 14 cargos de assessoria para os sete novos vereadores. Porém, com uma emenda proposta pelo vereador Marcius Machado e aceita por onze vereadores para que não seja criada a vaga de jornalista.
Dívidas do Lagesprevi serão pagas em 20 anos
O projeto de Lei 001/13, propõe o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais do Instituto de Previdência do Município de Lages (Lagesprevi) e dos servidores efetivos do município que não foram recolhidas entre maio e dezembro de 2012, além do décimo terceiro salário.
O valor do débito em 2012 foi de R$ 17.556.842,51, sendo R$ 11.656.870,74 em relação aos encargos patronais. O parcelamento sugerido pelo Executivo foi de 240 meses para o montante maior e 60 meses para as contribuições dos funcionários públicos.
A bancada de oposição propôs uma emenda para que o parcelamento fosse em 96 vezes para a dívida patronal e 48 vezes para a dívida com o contribuinte. No entanto, mesmo com algumas manifestações da oposição de que o período fosse muito longo, a emenda foi negada e o projeto foi aprovado com a redação inicial.
Foto:Silviane Mannrich
