O programa Pânico na Band voltou ontem a imitar o apresentador Silvio Santos.
A emissora autorizou os humoristas a se fantasiarem de Silvio Santos
baseada em uma decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª
Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo.
Em sentença datada de 26 de novembro, o juiz condenou a Band a pagar
R$ 200 mil de indenização a Silvio Santos por ter exibido imagens não
autorizadas do apresentador.
Nos programas de 6 e 13 de maio do ano passado, humoristas do Pânico
tentaram entrevistar Silvio em frente ao salão de cabeleireiros Jassa.
Silvio se recusou a falar, mas o programa usou as imagens e o dublou,
colocando um palavrão em sua boca.
Para o Shintate, a divulgação dessas imagens ocorreu de “modo ilícito”,
causando danos morais ao dono do SBT. Daí a indenização de R$ 200 mil
(mais correção mensal de 1% desde maio de 2012).
O juiz, no entanto, rejeitou os demais pedidos de Silvio Santos. O
apresentador queria a proibição da captação e exibição de imagens suas
pela Band, a proibição aos humoristas do Pânico de se aproximarem dele
em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção
de cerco e perseguição.
Assim, de acordo com a sentença de Shintate, a Band agiu dentro
corretamente ontem ao mostrar o elenco do Pânico (e não apenas
Wellington Muniz, o Ceará) vestido de Silvio Santos.
Tribunal proíbe
Ocorre, no entanto, que há uma decisão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, de 28 de maio do ano passado, que proíbe o Pânico
de captar e exibir imagens de Silvio Santos, bem como a apresentação de
imitações e caricaturas do apresentador. A decisão também impede os
humoristas do Pânico de se aproximarem de Silvio.
A decisão do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador Vito
Guglielmi, continua em vigor e é superior à sentença do juiz Shintate,
de Pinheiros.
A sentença do juiz é de primeira instância; o agravo de instrumento
do desembargador é de segunda instância. Decisões de segunda instância
são mais fortes e anulam (ou reforçam) as de primeira.
Coincidentemente, o mérito da ação movida por Silvio Santos será
julgada na próxima quinta-feira pela 6ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de SP.
Nesse prisma, a Band desrespeitou a decisão do Tribunal de Justiça e corre o risco de pagar multa de R$ 100 mil.
Aparentemente, houve um erro no Judiciário. Dois processos sobre o
mesmo caso correram em instâncias diferentes simultaneamente, apesar de
Silvio Santos só ter recorrido ao Tribunal de Justiça depois de ter uma
liminar proibindo as imitações e a aproximação pelo Pânico negada pelo
juiz Shintate.
O Pânico tirou proveito desse conflito judicial.
Outros lados
A Band diz que o Pânico imitou Silvio Santos ontem amparado na sentença do juiz Shintate.
Já a assessoria de Silvio Santos diz que o ato da Band feriu o agravo
de instrumento do Tribunal de Justiça e “medidas necessárias” serão
tomadas.
DANIEL CASTRO
