nelsonboeira.com: Assembleia de SC recebe projeto para o mínimo regional

Florianópolis, 29/01/2013, Correio Lageano

O governador Raimundo Colombo encaminhou na segunda-feira (28)para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata do aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. O projeto prevê incremento que varia entre 9,28% e 9,37% nas quatro faixas salariais. Os valores foram acordados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores do Estado.

O projeto foi protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013, conforme anunciado pelo governador Raimundo Colombo ao receber a proposta de reajuste das entidades representativas no dia 21 de janeiro. Com isso, os deputados terão 45 dias para apreciar o projeto de lei a partir da leitura em plenário na primeira sessão do ano, prevista para terça-feira, 5 de fevereiro.

De acordo com o texto, a primeira faixa salarial prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional, terá um aumento de R$ 700 para R$ 765. Na segunda faixa, o reajuste será de R$ 725 para R$ 793; na terceira, de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa terá incremento de R$ 800 para R$ 875.

Representando os empregadores, participaram das negociações para o novo salário mínimo regional a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), as Federações do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc) e o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex).

Do lado dos trabalhadores, negociaram a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além das Federações dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina (Fetiesc), das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina (Feticom), dos Estabelecimentos de Ensino (Feteesc), das Indústrias de Carnes, Alimentação e Afins (Fetiaesc), das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material (Fetimmmesc), do Comércio (Fecesc) e dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

Faixas das categorias

Primeira faixa

Agricultura e pecuária;
Indústrias extrativas e beneficiamento;
Empresas de pesca e aquicultura;
Empregados domésticos;
Indústrias da construção civil;
Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
Estabelecimentos hípicos; e
Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

Indústrias do vestuário e calçado;
Indústrias de fiação e tecelagem;
Indústrias de artefatos de couro;
Indústrias do papel, papelão e cortiça;
Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
Empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
Indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

Indústrias químicas e farmacêuticas;
Indústrias cinematográficas;
Indústrias da alimentação;
Empregados no comércio em geral; e
Empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
Indústrias gráficas;
Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
Indústrias de artefatos de borracha;
Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
Empregados em estabelecimento de cultura;
Empregados em processamento de dados; e
Empregados motoristas do transporte em geral.