Novo salário mínimo regional

Lages, 02/12/2013 Paulo Chagas

As entidades representativas dos sindicatos patronais e dos empregados fecharam, nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, na segunda rodada de negociações, o acordo para o reajuste do novo salário mínimo regional.

A correção do novo salário mínimo regional de 2014 varia de 9,15% a 9,37%. O termo de compromisso do acordo deverá ser encaminhado esta semana ao governador Raimundo Colombo para que o Executivo envie o projeto de lei à Assembleia Legislativa para aprovação.

A primeira faixa do mínimo catarinense, que estava em R$ 765,00 passa a R$ 835,00 pelo acordo (correção de 9,15%).

A segunda faixa aumentou de R$ 793,00 para R$ 867,00 (reajuste de 9,33%).

A terceira faixa do piso, que abrange diretamente as empresas do setor de comércio e prestação de serviços, subiu de R$ 835,00 para R$ 912,00 (aumento de 9,32%).

A quarta faixa, que abrange empresas do setor imobiliário e também do turismo, que tinha como valor de R$ 875,00, agora deve ser fixada em 957,00 (correção de 9,37%).

O valor deve ser pago na folha de pagamento de janeiro.

Alesc aprova projeto de lei que reajusta salário mínimo catarinense

Florianópolis, 12/03/2013, Agência Alesc

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (12) teve como destaque a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 3/2013, que dispõem sobre os reajustes do salário mínimo catarinense e nº 4/2013, que modifica o vencimento do magistério público estadual. As duas matérias, de origem do Executivo e que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade de votos. 

O PLC 03/2013 estabelece reajuste entre 9,28% a 9,37%, retroativo a 1º de janeiro de 2013, para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades empresariais, ele teve votação tranqüila, sem questionamentos dos parlamentares.

O relator, deputado Dirceu Dresch (PT), saudou a aprovação da proposta, mas cobrou do Governo a criação de um mecanismo de reajuste automático de reajuste. “É uma política extraordinária, que esta Casa ajudou a construir. Mas estamos lutando ainda para a criação de um mecanismo de correção automática, a exemplo do que acontece com o salário mínimo nacional”.

Presente à reunião, o coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira, também comemorou a aprovação. “As negociações para os percentuais de aumento começaram em setembro de 2012 e se encerraram em janeiro deste ano. O acordo poderia ser melhor, mas no geral foi positivo, tendo em vista que teve como referência o índice da inflação e o salário mínimo nacional”, disse.

Antes de ser votado em Plenário, o texto ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho.

 

Foto: Agência Alesc/Divulgação

Assembleia de SC recebe projeto para o mínimo regional

Florianópolis, 29/01/2013, Correio Lageano



O governador Raimundo Colombo encaminhou na segunda-feira (28)para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata do aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. O projeto prevê incremento que varia entre 9,28% e 9,37% nas quatro faixas salariais. Os valores foram acordados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores do Estado.



O projeto foi protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013, conforme anunciado pelo governador Raimundo Colombo ao receber a proposta de reajuste das entidades representativas no dia 21 de janeiro. Com isso, os deputados terão 45 dias para apreciar o projeto de lei a partir da leitura em plenário na primeira sessão do ano, prevista para terça-feira, 5 de fevereiro.



De acordo com o texto, a primeira faixa salarial prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional, terá um aumento de R$ 700 para R$ 765. Na segunda faixa, o reajuste será de R$ 725 para R$ 793; na terceira, de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa terá incremento de R$ 800 para R$ 875.



Representando os empregadores, participaram das negociações para o novo salário mínimo regional a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), as Federações do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc) e o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex).



Do lado dos trabalhadores, negociaram a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além das Federações dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina (Fetiesc), das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina (Feticom), dos Estabelecimentos de Ensino (Feteesc), das Indústrias de Carnes, Alimentação e Afins (Fetiaesc), das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material (Fetimmmesc), do Comércio (Fecesc) e dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).



Faixas das categorias



Primeira faixa

• Agricultura e pecuária;
• Indústrias extrativas e beneficiamento;
• Empresas de pesca e aquicultura;
• Empregados domésticos;
•  Indústrias da construção civil;
•  Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
• Estabelecimentos hípicos; e
• Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

•  Indústrias do vestuário e calçado;
•  Indústrias de fiação e tecelagem;
•  Indústrias de artefatos de couro;
•  Indústrias do papel, papelão e cortiça;
•  Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
•  Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
•  Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• Empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
• Indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

•  Indústrias químicas e farmacêuticas;
• Indústrias cinematográficas;
•  Indústrias da alimentação;
•  Empregados no comércio em geral; e
• Empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

•  Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
•  Indústrias gráficas;
•  Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
•  Indústrias de artefatos de borracha;
• Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
•  Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
• Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• Empregados em estabelecimento de cultura;
• Empregados em processamento de dados; e
• Empregados motoristas do transporte em geral.

Foto: Neiva Daltrozo/Secom:Divulgação