ição de terreno
A Câmara de Vereadores aprovou, na terça-feira (26), o projeto de lei 073/12 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 19 milhões. O objetivo é a aquisição de área de terras para implantação de condomínios empresariais e de um parque industrial, no distrito de Índios.
Se por um lado o orçamento já está aprovado, por outro, falta ainda que os proprietários do terreno onde será implantado o Parque de Inovação da Serra Catarinense (Pisc), que servirá de base para abrigar o empreendimento da Sinotruk, aprovem a proposta do município quanto à indenização pela desapropriação.
O terreno em questão fica na localidade de Índios e seria o mesmo que foi prometido durante as negociações com a empresa alemã ZF. De acordo com Antonio Eliseu Arruda, um dos proprietários, a desapropriação do local aconteceu em março de 2010.
Ele alega que há inúmeras ilegalidades por parte do município na desapropriação, por isso, entrou na última segunda-feira (25), com uma ação judicial para anular a desapropriação. Ele afirma que os proprietários não receberam informações adequadas sobre a indenização dos imóveis.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Dilmar Monarim, a proposta já foi apresentada aos proprietários, mas eles ainda não se manifestaram. Ele explica que, caso não seja feito um acordo amigável, o processo receberá encaminhamento judicial.
Segundo ele, o dinheiro para indenizar os proprietários, é oriundo da SC Parcerias, que fará um empréstimo ao município. Este, por sua vez, pagará o empréstimo em parcelas, tão logo as indenizações sejam efetuadas.
O secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Paulo César da Costa (Costinha), informou à reportagem que o Estado repassará ao município, através da SC Parcerias, até R$ 15 milhões, que serão utilizados pela prefeitura da forma mais adequada para a execução da obra.
Foto: Arquivo/CL
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