O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade. A notícia já era esperada pelo setor.
Até então, o regulamento do ICMS previa que o adiamento poderia ser aplicado somente na venda de animais com até 24 meses.
A cobrança do imposto ocorrerá apenas quando as espécies forem vendidas para abate ou nas operações interestaduais.
Para o Estado não haverá redução de receita, pois o ICMS será recolhido normalmente mais tarde pelo frigorífico que abater os animais ou pelo produtor que comercializar para fora do Estado.
O benefício alcança diretamente os produtores que não precisarão mais pagar o imposto quando realizarem transações entre eles dentro do Estado.