Serra Catarinense, 06/12/2012, Correio Lageano
Região teve redução de 0,09% no Índice de Participação dos Municípios, o que não deve afetar gravemente a economia.
O resultado do índice de participação dos municípios (IPM) para a distribuição do ICMS revela que a região da Amures encolheu no cenário estadual. O principal motivo é a retirada da usina hidrelétrica Baesa, dos cálculos de produção da cidade de Anita Garibaldi.
Apesar de representar apenas 3,2% de todo o IPM da Amures, Anita Garibaldi teve a maior queda percentual no índice de todo o estado. A redução chegou a 46,05%, resultado da exclusão da Baesa dos cálculos. Segundo o consultor de administração tributária do município, João Carlos Sesti, isso não quer dizer que o município vá sofrer uma queda na arrecadação. Isso porque o índice anterior, que contabilizava a hidrelétrica, já não estava sendo repassado para Anita Garibaldi.
Existe uma disputa judicial entre Anita Garibaldi e Pinhal da Serra (RS) para saber quem tem direito ao retorno de ICMS sobre a geração de energia da hidrelétrica que fica na divisa entre os dois municípios. A casa das máquinas é o alvo deste processo. Um técnico definirá se ela fica em território gaúcho ou na divisa entre dois estados. Esta segunda possibilidade acontece se a casa de força ficar situada onde passava o leito do rio.
No caso de estar na divisa, 50% da produção vai para Anita Garibaldi e a outra metade para Pinhal da Serra. No ano passado, o município catarinense contabilizava essa produção, mesmo sem definição judicial.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a Baesa era responsável pela geração de R$ 132 milhões de movimento econômico, quase 85% do total produzido pelo município. O dinheiro, porém, não chegava até Anita. É depositado pelo estado em uma conta judicial e está retido até uma decisão. Se os juizes derem ganho de causa para Anita Garibaldi, ela recebe o dinheiro, se não, o bolo é dividido entre todos os municípios do estado.
Somente a exclusão do movimento econômico da usina já é responsável por diminuir em quase dois terços a participação do IPM da Amures. Apesar disso, a queda do IPM da região, isso não significa que terá menos dinheiro para se investir. O secretário de finanças de Lages, Walter Manfrói, explica que a participação diminui, porque a Amures cresceu menos que o estado.
Um exemplo é que, se um município tinha um IPM de 1% em um bolo do ICMS estadual de R$ 100 milhões, ela recebia R$ 1 milhão. Se no ano seguinte o índice cai para 0,9%, mas o estado cresce para R$ 150 milhões, a cidade recebe R$ 1,35 milhão.
O que é o IPM?
Florestas: bom para uns, péssimo para outros
A segunda maior queda no IPM da Serra, e quarta maior do estado foi em Bocaina do Sul, resultado da queda do preço do Pinus e diminuição da produção. Segundo o consultor de administração tributária João Carlos Sesti, as florestas plantadas têm uma característica econômica que traz bons frutos em um ano e problemas nos seguintes.
O corte das árvores representa um aumento substancial no IPM do município. Como a próxima safra demora a crescer, no ano seguinte ocorre uma queda grande no índice. Em Bocaina, foi de 18,45% e em Correia Pinto de 4,92%.
Por outro lado, municípios como Palmeira, Otacílio Costa e Campo Belo do Sul fizeram cortes nas florestas e aumentaram o IPM. Palmeira teve o maior crescimento da Amures e o 10º maior do estado, com 9,39%. Apesar da principal atividade econômica ser a produção de sulfato de alumínio (que cresceu 47%), o setor de produção primária subiu 72%. Resultado, em sua maioria, do corte de pinus.
No geral, a região teve uma queda de 1% no IPM somente por conta das florestas, se levado em conta apenas os municípios mais afetados (positivamente ou não).
Dos 25 menores IPMs, cinco são da Amures
Rio Rufino é o município do estado com menor IPM. Representa apenas 0,057% do valor adicionado do estado. Em 2011, esse índice rendeu quase R$ 1,5 milhão de ICMS aos cofres do município. Quase 25% de sua renda.
A cidade está atrás de municípios recém criados, como Pescaria Brava, que possui o terceiro pior IPM do estado. Cerro Negro, também na Amures possui o quinto índice mais baixo. Bocaina do Sul, Painel e Urupema completam a lista da Amures entre os 25 piores IPMs. É a associação de municípios com maior número de representantes nas posições mais baixas do ranking.
Foto:Arquivo CL
Região teve redução de 0,09% no Índice de Participação dos Municípios, o que não deve afetar gravemente a economia.
O resultado do índice de participação dos municípios (IPM) para a distribuição do ICMS revela que a região da Amures encolheu no cenário estadual. O principal motivo é a retirada da usina hidrelétrica Baesa, dos cálculos de produção da cidade de Anita Garibaldi.
Apesar de representar apenas 3,2% de todo o IPM da Amures, Anita Garibaldi teve a maior queda percentual no índice de todo o estado. A redução chegou a 46,05%, resultado da exclusão da Baesa dos cálculos. Segundo o consultor de administração tributária do município, João Carlos Sesti, isso não quer dizer que o município vá sofrer uma queda na arrecadação. Isso porque o índice anterior, que contabilizava a hidrelétrica, já não estava sendo repassado para Anita Garibaldi.
Existe uma disputa judicial entre Anita Garibaldi e Pinhal da Serra (RS) para saber quem tem direito ao retorno de ICMS sobre a geração de energia da hidrelétrica que fica na divisa entre os dois municípios. A casa das máquinas é o alvo deste processo. Um técnico definirá se ela fica em território gaúcho ou na divisa entre dois estados. Esta segunda possibilidade acontece se a casa de força ficar situada onde passava o leito do rio.
No caso de estar na divisa, 50% da produção vai para Anita Garibaldi e a outra metade para Pinhal da Serra. No ano passado, o município catarinense contabilizava essa produção, mesmo sem definição judicial.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a Baesa era responsável pela geração de R$ 132 milhões de movimento econômico, quase 85% do total produzido pelo município. O dinheiro, porém, não chegava até Anita. É depositado pelo estado em uma conta judicial e está retido até uma decisão. Se os juizes derem ganho de causa para Anita Garibaldi, ela recebe o dinheiro, se não, o bolo é dividido entre todos os municípios do estado.
Somente a exclusão do movimento econômico da usina já é responsável por diminuir em quase dois terços a participação do IPM da Amures. Apesar disso, a queda do IPM da região, isso não significa que terá menos dinheiro para se investir. O secretário de finanças de Lages, Walter Manfrói, explica que a participação diminui, porque a Amures cresceu menos que o estado.
Um exemplo é que, se um município tinha um IPM de 1% em um bolo do ICMS estadual de R$ 100 milhões, ela recebia R$ 1 milhão. Se no ano seguinte o índice cai para 0,9%, mas o estado cresce para R$ 150 milhões, a cidade recebe R$ 1,35 milhão.
O que é o IPM?
- O Índice de Participação Municipal (IPM) é a quantidade de ICMS que o município vai receber de acordo com sua produção.
- O ICMS é o maior imposto do Brasil. Recolhido pelos municípios, é entregue ao estado que devolve 25% para as cidades. Deste montante, 15% é dividido igualmente e 85% se distribui de acordo com o IPM.
- Basicamente, o IPM é calculado de acordo com o Valor Adicionado das empresas do município. É a diferença entre venda e compra de produtos para a produção. De acordo com a atividade exercida, a empresa pode render mais ou menos ICMS para o município.
Florestas: bom para uns, péssimo para outros
A segunda maior queda no IPM da Serra, e quarta maior do estado foi em Bocaina do Sul, resultado da queda do preço do Pinus e diminuição da produção. Segundo o consultor de administração tributária João Carlos Sesti, as florestas plantadas têm uma característica econômica que traz bons frutos em um ano e problemas nos seguintes.
O corte das árvores representa um aumento substancial no IPM do município. Como a próxima safra demora a crescer, no ano seguinte ocorre uma queda grande no índice. Em Bocaina, foi de 18,45% e em Correia Pinto de 4,92%.
Por outro lado, municípios como Palmeira, Otacílio Costa e Campo Belo do Sul fizeram cortes nas florestas e aumentaram o IPM. Palmeira teve o maior crescimento da Amures e o 10º maior do estado, com 9,39%. Apesar da principal atividade econômica ser a produção de sulfato de alumínio (que cresceu 47%), o setor de produção primária subiu 72%. Resultado, em sua maioria, do corte de pinus.
No geral, a região teve uma queda de 1% no IPM somente por conta das florestas, se levado em conta apenas os municípios mais afetados (positivamente ou não).
Dos 25 menores IPMs, cinco são da Amures
Rio Rufino é o município do estado com menor IPM. Representa apenas 0,057% do valor adicionado do estado. Em 2011, esse índice rendeu quase R$ 1,5 milhão de ICMS aos cofres do município. Quase 25% de sua renda.
A cidade está atrás de municípios recém criados, como Pescaria Brava, que possui o terceiro pior IPM do estado. Cerro Negro, também na Amures possui o quinto índice mais baixo. Bocaina do Sul, Painel e Urupema completam a lista da Amures entre os 25 piores IPMs. É a associação de municípios com maior número de representantes nas posições mais baixas do ranking.
Foto:Arquivo CL
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