quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Transferência de pontos na carteira de motorista aumenta dez vezes

Transferência de pontos na carteira de motorista aumenta dez vezes
Lages, 17/01/2013, Correio Lageano, por Susana küster



Atendimentos no setor de multas era de 20 por dia, e, atualmente, o número saltou para 200



Setor de multas do Detran em Lages atendia 20 motoristas para transferência de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o número saltou para 200. O aumento é devido aos dois radares que foram instalados na BR-282, em Lages. Um está próximo à localidade de Índios e outro próximo à rótula que dá acesso aos bairros São Paulo e São Francisco. Em apenas dois dias, o setor de multas do Detran protocolou 131 pedidos de transferência.



A maioria das multas são decorrentes do excesso de velocidade praticado nos locais em que estão os radares. De acordo com a auxiliar administrativo Regiane Rodrigues Varela, o número aumentou somente depois dos radares serem instalados. “Temos caso de um condutor que possui 36 multas. A maioria passa acima de 20% da velocidade  permitida”, conta.




Ela diz que quando os radares foram instalados, eles não estavam funcionando e muita gente se aproveitava da situação para exceder a velocidade permitida no local, que é de 60 Km/h. Depois de um tempo, eles começaram a funcionar e as multas começaram a aparecer no setor.




O radar instalado na BR-282, Km 221, próximo à rótula que dá acesso aos bairros São Paulo e São Francisco, não tem placa indicativa de fiscalização eletrônica por radar, mas seu alcance é dos dois lados da rodovia. “Tem placas indicativas de velocidade da via, então, a falta de uma placa dizendo fiscalização eletrônica, não exime o condutor de ser multado. Isso está previsto no Código de Trânsito”, explica.




Caso o motorista alegue que não conseguiu ver a placa, porque está escuro ou com neblina, ele pode recorrer no setor de trânsito do Detran, em Lages. “O motorista tem direito de recorrer se achar que a multa foi indevida. Às vezes acontece da placa vir errada no documento e isso dá direito de a pessoa recorrer”, comenta.




Ela conta que das multas que são competência do Estado e que foram praticadas em Lages (feitas pelos agentes de trânsito ou pela Polícia Militar), o setor recebeu dois mil pedidos de transferência de pontos no ano passado.




Em janeiro, o número de pedidos de transferências de pontos de multas praticadas nos radares da BR-282, em Lages, até ontem, de quase 3 mil.



É importante ressaltar que os radares, apesar de serem implantados em um lado da via, têm alcance nos dois lados. De acordo com a resolução do Contran nº 396/2011, não é preciso ter placa indicando que há fiscalização eletrônica, somente placa informando a velocidade permitida no local.





Como fazer para recorrer de uma multa

Para recorrer de uma multa, o motorista deve fazer uma defesa por escrito e levar junto com uma cópia do documento do carro e da carteira de motorista, no Detran  em Lages, que fica no 1º Departamento de Polícia, no Centro.



A documentação é encaminhada para o Detran em Florianópolis, que manda para o Dnit. Este processo pode demorar em torno de quatro meses.



Enquanto isso, o motorista pode dirigir normalmente, pois sua multa está em grau de recurso. Se for parado em uma blitz, por exemplo, não terá nenhuma penalidade por ainda não ter pago a multa que está recorrendo.



Se quem for multado, quiser transferir os pontos para outro motorista, deve levar no setor de multas do Detran em Lages, uma autorização por escrito de quem vai receber os pontos com uma cópia da carteira de motorista.




Valores das multas e pontuação na carteira

Até 20% da velocidade excedida: 4 pontos
R$ 85,13

De 20 a 50% da velocidade excedida: 5 pontos R$ 127,69
* Mais de 50% da velocidade excedida: 7 pontos R$ 574,62
* Se a velocidade for excedida em 50% do que é permitido, a carteira é suspensa de dois meses a dois anos. É preciso fazer um curso de reciclagem para ter a CNH novamente.



Foto:Susana küster

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