quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Ex-prefeito condenado por apropriação indébita

Ex-prefeito condenado por apropriação indébita
São Joaquim, 07/02/2013, Correio Lageano



O ex-prefeito de São Joaquim Nérito de Souza foi condenado por 15 crimes de apropriação indébita, cometidos contra 49 servidores da prefeitura, entre março e outubro de 2009.



Ele foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 31 dias-multa, fixado o dia multa no valor da metade do salário mínimo.



Por ser réu primário, a pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços comunitários por 1.215 horas e pelo pagamento de prestação pecuniária de três salários mínimos em favor da Casa Lar de São Joaquim.



 Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito valia-se do fato de que os servidores ocupantes de cargos comissionados autorizavam descontos em seus vencimentos em benefício do partido político do acusado, prática conhecida como “dízimo partidário”. Porém os recursos descontados eram depositados na conta bancária dele. No período investigado, ele teria se apropriado irregularmente de R$ 46 mil.

  Foto:Arquivo/CL

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