Condomínios devem se adequar à lei de entrega

 O empresário Francisco de Arruda Camargo, está indignado com a falta de esclarecimento por parte dos Correios sobre a regra de entregas verticais.

Ele fez uma encomenda no dia 20 de março, que chegou a Curitibanos na última quinta-feira (27). Às 9h27’ do mesmo dia saiu para a entrega. Até aí nenhuma anormalidade. No entanto, na última sexta-feira (28), o empresário consultou o sistema de rastreamento dos Correios para checar o andamento da entrega, e uma informação lhe chamou a atenção. “Ao conferir no site, notei que a encomenda encontrava-se com situação de destinatário ausente registrada às 16h32’, quando eu em momento algum me encontrei ausente”, relata Francisco.

Ao entrar em contato com os Correios, o empresário tomou ciência de como os carteiros procedem nos casos em que edifícios não dispõem de porteiros, caixas coletoras e interfones, mas reclamou da falta de informação ao público. “Creio que a maioria das pessoas desconhece muitas regras de entrega, acho que deveriam informar mais a população para evitar certas dores de cabeça”, ressalta Francisco.

ATENTOS AS NOVAS REGRAS

De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios em Santa Catarina, consta na lei 6538, de 22 de junho de 1978, e no decreto 7.462, de 19 de abril de 2011, as regras para entregas de correspondências em condomínios, que precisam dispor de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada do prédio, ou que haja a presença de algum responsável pelo recebimento no endereço de entrega, como porteiros, recepcionistas, zeladores, administradores ou pessoas voltadas para este fim. No caso de impossibilidade de entrega ao destinatário ou a quem de direito, por qualquer motivo, o objeto será devolvido ao remetente, exceto no caso de impressos sem devolução garantida ou automática, os quais serão destinados a refugo.

O carteiro poderá adentrar no condomínio que não atende as regras da lei somente para entregas de encomendas E-Sedex e malotes. Para que a pessoa possa receber a encomenda, é necessário que o edifício conte com pelo menos, interfones, constado corretamente na encomenda, para que o carteiro possa entrar em contato com o destinatário para que assim possa efetuar de maneira correta a entrega.