Otacílio Costa, 29/05/2013, Correio Lageano, por Portal CL Mais/Fabiana Nonjah
Foi modificada, em segundo grau, a pena aplicada a Altamir José Paes, ex-prefeito de Otacílio Costa, em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As alterações aplicadas pelo Tribunal de Justiça atenderam parcialmente aos pedidos efetuados nas apelações do MP/SC e do réu contra a decisão de primeiro grau.
A ação foi originalmente ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, contestando o pagamento de mais de R$ 300 mil a uma oficina mecânica por serviços contratados sem licitação.
A decisão contestada havia condenado Altamir José Paes à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de cinco anos. A sentença também condenou a oficina mecânica e seus proprietários à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
A reforma da sentença incluiu, como requereu o Ministério Público, pena de multa no valor de duas vezes a última remuneração de Altamir no cargo de prefeito, com atualização dos valores, e multa no valor de R$ 10 mil aplicada à empresa.
Já o prazo de suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público foram reduzidos, como requereram os réus, para três anos. A decisão é passível de recurso.
Altamir desistiu de ser político
Por telefone Altamir José Paes disse ao CLMais que entrou com recurso contra a sentença do Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) na última terça-feira. O ex-prefeito comenta que sua defesa alega que “sempre foi feito assim (contratação de serviço sem licitação), desde que foi criado o município. Inclusive hoje é feito assim. Se for pegar hoje (Justiça), pega cinco mil municípios”.
Paes argumenta que o valor citado no processo, de R$ 300 mil gastos com pagamento de serviços de uma oficina mecânica contratada sem licitação, foi utilizado ao longo de três anos para a manutenção de uma frota de mais de 100 veículos, que contava com ônibus, máquinas agrícolas e outros automóveis da prefeitura.
Ele observa que caso a Justiça não aceite sua argumentação e que ele seja proibido de contratar com o Poder Público por mais três anos, possivelmente ainda poderia ser candidato nas eleições de 2016.
No entanto, alega não ter mais interesse de participar do meio político. “Me preparei muito (para carreira política) e o Ministério Público acabou me sacrificando por causa disso. Continuo participando do movimento político, mas não como político”.
Atualmente o ex-prefeito é empresário do ramo imobiliário em Otacílio Costa.
Foto:Divulgação
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