Quais são as ações dos vereadores de Lages

Lages, 28/06/2013, Correio Lageano

Pedidos de indicações em primeiro lugar entre atividades da Câmara

O mandato da atual legislatura de vereadores de Lages está chegando ao final do primeiro semestre e, somados, os 19 parlamentares apresentaram seis projetos de lei individuais. Se são poucas as propostas relevantes, sobram  indicação e moções. Foram 544 indicações desde janeiro de 2013. As moções ficam em segundo, com 163.

O total de projetos de lei chega a 17 quando se considera os apresentados por bancadas, Mesa e pelo Executivo. Entre os projetos de lei apresentados, está o enviado pelos vereadores João Duarte e Anilton Freitas, que propõem que a Associação Serrana dos Criadores de Pássaros Silvestre, Canoros e Ornamentais de Lages seja declarada serviço de utilidade pública.

Elóin Bassin, pela bancada do PP, propõe projeto de lei pedindo que uma rua do Bairro Bom Jesus passe a se chamar Padre Diogo Feijó. O vereador Luiz Marin solicita a criação do Dia Municipal do Mototaxista, em 24 de setembro. Por outro lado, há uma proposta que facilita a vida do cidadão, apresentada pelo vereador Adilson Roza: o projeto desobriga passageiros “obesos e mulheres em estado gestacional avançado” a não utilizar as catacras no transporte coletivo de Lages.

Entre as indicações, pedidos de melhoras na infraestrutura urbana são maioria. O vereador Domingos Pereira Rodrigues pede que seja realizado o controle biológico dos pombos na Igreja do Santuário Santa Cruz. O presidente da Casa, Anilton Freitas, foi procurado, mas o CL foi informado que ele não tinha tempo para passar as informações.

Indicações                           544
Requerimentos                       94
Moção simples                        6
Moção legislativa                  157
Emenda                                   1
Pedido de Informação             79
Leis aprovadas                       20
Leis Complementares               7
Projetos de Lei                        17
Projetos de Lei Complementar    4
Projetos de Lei Substitutivo        0
Projetos de Resolução               0
Decretos Legislativos                 0
Vetos                                       0
Emenda                                    1

Moções apresentam  os mais diversos objetivos

As moções legislativas são as mais variadas, algumas em sintonia com pedidos da população. A 149/2013, apresentada por Marcius Machado, pede a criação de um estúdio de áudio comunitário. Segundo ele, o espaço serviria para gravações por grupos locais.

Outras saem da esfera de poder do município. A responsabilidade pela da BR-282 cabe ao Governo Federal, e o vereador também apresentou requerimentos aprovados em plenário pedindo a construção de trevos mais seguros em pontos perigosos.

O vereador João Alberto Duarte propôs moção enviada à Secretaria de Desenvolvimento Regional pedindo o patrulhamento policial em área rural. Ele lembra que Lages tem 3 mil habitantes no interior e considera a crescente onda de violência.Esta também serve como instrumento de pressão, pois a segurança está na esfera estadual.

A função dos parlamentares

A principal tarefa dos vereadores é a elaboração de leis que são da competência do município fiscalizar. São eles que devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.  Eles também são uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio da indicação.

Casa autoriza abertura de crédito para máquinas

No último dia 14 foi aprovada a lei 3.961, de 14 de junho de 2013, que concede abono salarial de R$ 130,00 aos servidores municipais. A lei 3.960, de 12 de junho de 2013, autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de Lages, no valor de R$ 15 milhões, para a aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação e pavimentação de vias.

O recurso é proveniente de operação de crédito realizada junto à Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). A lei 3.959, 11 de junho de 2013, obriga as agências de bancos públicos e privados, a instalar banheiro e bebedouro para uso gratuito dos seus clientes e os usuários dos serviços dessas instituições financeiras.

Atuação individual

Adilson Apolinário (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 10
Moções: 2

Adilson Roza (PTB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 82
Moções: 9

Aida Hoffer Seminotti (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 50
Moções: 7

Anilton Freitas (PTB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 14
Moções: 7

David Moro (PMDB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 6
Moções: 10

Domingos Pereira Rodrigues (PT)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 17
Moções: 8

Elói Bassin (PP)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 45
Moções: 17

Feliciano Martins (PP)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 6
Moções: 0

Gerson dos Santos (PMDB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 21
Moções: 18

João Maria Chagas (PSC)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 43
Moções: 20

João Alberto Duarte (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 0
Moções: 0

Juliano Polese (PP)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 40
Moções: 5

Luiz Marin (PP)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 25
Moções: 1

Marcius Machado (PPS)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 65
Moções: 12

Mário Hoéller de Souza (PSB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 11
Moções: 8

Pastor Mendes (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 55
Moções: 5

Rodrigo Silva (DEM)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 0
Moções: 3

Thiago de Oliveira (PMDB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 7
Moções: 0

Vone Scheuermann (PSC)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 10
Moções: 8

Fonte: Site da Câmara de Vereadores de Lages

Foto: Câmara de Vereadores/ Divulgação