Vereadores de Ponte Alta recebem decisão favorável para assumirem seus cargos

Ponte Alta, 19/11/2013, CLMais, com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina




Por decisão unânime o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu dar provisão positiva ao recurso para determinar a reintegração de seis vereadores de Ponte Alta aos cargos. Eles estavam afastados da função desde maio deste ano, por suspeita de corrupção no uso de diárias da Câmara de Vereadores.





A decisão do Desembargador João Henrique Blasi, ocorreu às 14 horas desta terça-feira (19), no TJ de Florianópolis. A partir de agora os vereadores : Amauri Fracaro (PT), Claudemir Pereira (PMDB), Daniel Ângelo de Souza (PP), Edison Portela (PP), Horácio Moraes (PMDB) e Júnior César da Silva (PR), podem voltar a assumir suas cadeiras no Legislativo.




Foto: Arquivo CLMais

Ponte Alta paga salário para 16 vereadores

Ponte Alta, 23/10/2013 Milton Barão

O repasse de dinheiro do Executivo para o Legislativo não está sendo respeitado em Ponte Alta, pois ao invés dos 9 vereadores da cidade, a Câmara está pagando para 16. Tudo por conta de uma liminar impetrada pelos 7 que foram afastados no processo da farra das diárias, e que a Justiça mandou pagar salários.
Ou seja, a própria Justiça está desrespeitando a Constituição, que limita em 8% os gastos do Poder Legislativo. Com salários de R$ 3.100,00 para 16 vereadores, os gastos chegam a R$ 49.600, (isso sem falar de encargos sociais). O resultado foi a falta de dinheiro, inclusive para pagar salários de servidores, obrigando a Prefeitura a repassar R$ 25 mil a mais neste mês.
A própria Justiça vai ter de rever essa decisão de autorizar pagamento para vereadores afastados e outros presos, pois a medida infringiu a Carta Magna, e o magistrado não viu isso.
Que estranho. . .

Prefeito assina portaria e contraria lei

Lages, 18/09/2013 Edson Varela

"Como é possível um gestor público passar por cima da lei? Faz de conta que ele (Elizeu) não sabe que portaria não pode suspender efeito de lei. Portaria não revoga lei. É vergonhoso e humilhante saber como estão sendo tratados os servidores públicos do nosso município. Chega prefeito! Se não tiver recursos financeiros, começa a demitir os comissionados. É isto o que a lei prevê (…) A indignação está tomando conta dos servidores públicos de Lages."

O desabafo é da vereadora Aida Hoffer (PSD) devido a medidas como essa abaixo:

 

Quem fez questão de compartilhar o conteúdo foi o vereador Juliano Polese (PP) por entender que choque de gestão não pode ser feito no lombo dos servidores.

*

TENHAMOS CLARO QUE…

Uma coisa é direito. E o que for de direito não pode se quer ser ameaçado. Mas o que for vício, jeitinho, ajudinha, isso deve ser combatido, cortado. E pronto. Agora o que é lei e o que é jeitinho cabe aos sindicatos dos servidores (Simproel e Sindserv) e aos vereadores debaterem e chegar a uma conclusão cobrando do prefeito, se for o caso.

Prefeito, vice e vereadores são cassados por compra de votos em Anita Garibaldi

Florianópolis, 29/08/2013, Ministério Público de Santa Catarina




O Juiz da 52ª Zona Eleitoral determinou a cassação imediata do prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva, por compra de votos, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão determina, ainda, a cassação do mandato do vice-prefeito, Jorge Peterle, e dos vereadores José de Matos e Vanderlei Carlos Zambonin.



Com a cassação, o Juiz declarou a nulidade dos votos e a necessidade de realização de novas eleições para prefeito, além da retotalização dos votos para vereador.




Todos também foram condenados ao pagamento de multa de 30 mil UFIR e declarados inelegíveis nos próximos oito anos.



Na ação eleitoral, o Promotor de Justiça Gilberto Assink de Souza, atuando no Ministério Público Eleitoral, explica que os candidatos por diversas vezes trocaram dinheiro por votos, prometendo uma quantia maior se o candidato fosse eleito. Também foram oferecidos vales-ranchos que seriam trocados em um estabelecimento local se o candidato fosse vitorioso na eleição.



Na decisão, o Juiz Joarez Rusch comentou que os denunciados não se preocuparam com a "materialização das condutas, com a entrega dos vales em troca dos votos, bem como com a forma aberta que ofereciam vantagem e pediam o voto em retribuição a várias pessoas".



A decisão é passível de recurso.



Foto:ArquivoCL

Impunidade! Tribunal decide que vereadores de Ponte Alta podem reassumir

Ponte Alta, 25/07/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues
 

Por decisão unânime, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, decidiu restabelecer os plenos poderes de atuação dos seis vereadores de Ponte Alta suspeitos de cometerem fraudes com as diárias da Câmara. Depois de correr o risco de serem cassados, ontem, reassumiram suas cadeiras no Legislativo.

Na decisão do mérito da ação, os desembargadores decidiram que os legisladores poderiam voltar à atividade, revogando a proibição que suspendia a atividade dos parlamentares.

De forma liminar, anteriormente, um recurso ordinário de habeas corpus havia sido negado pelo tribunal, o que impedia a prisão dos quatro vereadores que estavam foragidos, mas suspendia atividades dos mesmos nas dependências da Câmara. Agora, a decisão do tribunal impede a prisão dos políticos.

De acordo com o assessor Édson Siqueira, que trabalha junto à presidência da Casa, a medida restabelece o mandato dos legisladores, que não foram cassados.

“Não foram cassados porque a decisão liminar determinou a prisão. Dois dos políticos foram presos e quatro não. Esses quatro entraram com habeas corpus e fizeram acordo para que não fossem presos, mas ficaram proibidos de ter acesso à Câmara. Por isso, o mandato continuou”, comenta Siqueira.

Recesso parlamentar adia retorno efetivo dos seis acusados de fraudar as diárias

Agora, com o recesso de julho na Câmara de Vereadores, a atividade dos políticos não foi retomada oficialmente. De acordo com denúncia do Ministério Público - que começou a investigar em setembro de 2012 suspeitas de fraude no recebimento de diárias pagas aos parlamentares, entre 2011 e 2012 -, a corrupção na cidade teria causado prejuízo de cerca de  R$ 100 mil aos cofres do município.

Seis vereadores foram acusados pelo recebimento indevido de diárias e tiveram a prisão decretada: Edilson Portela (PP); Júnior César da Silva (PP), Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), então presidente da Câmara.

Apenas dois, porém, efetivamente, ficaram encarcerados - Portela e Júnior César.
Na noite de ontem, depois da decisão, o vereador Claudemir Pereira dos Santos, o Mile, comentou a retomada do cargo, que aconteceu em sessão extraordinária, a partir de convocação em caráter de urgência do Executivo Municipal. “O Tribunal nos deu o habeas corpus e vai haver sessão da Câmara”, disse.

Perguntado sobre os motivos que levaram à determinar a prisão, o presidente da Casa falou que só o advogado dos parlamentares falaria sobre o caso.

Poderia levar anos, afirma advogado

 O advogado Odir Marin Filho, que defende os seis vereadores acusados de receber indevidamente as diárias, comentou o caso.Segundo ele, a demora que um processo como esse leva até ser analisado pelo Judicário foi um dos fatores que motivou  o pedido de habeas corpus para os parlamentares.

“Talvez daqui a 20 anos ainda não tenha sido terminado o processo e eles podem continuar afastados. Existe o caso, por exemplo, de um dos vereadores que foi preso, mas tem apenas uma diária recebida”, garantiu.

Em outro caso, um vereador pegou quatro diárias em quatro anos. “Não podemos colocar tudo isso no mesmo balaio”, reforçou o advogado. De acordo com Marin, a população da cidade não deve se revoltar porque estaria vendo tudo o que acontece com “tranquilidade”. “O caso trouxe perplexidade para a cidade, mas se eu disser que a população está contente vou estar mentindo. Se eu disser que a população está descontente, estou mentindo também”, destacou o advogado.

 Mídia

Na opinião do advogado, está se fazendo justiça, já que, segundo ele, os veículos de comunicação prejudicaram seus clientes. “A mídia queimou os caras, colocou num saco só. Está sendo feito justiça. Porque, na realidade, não se parou para pensar o que era mais justo”, afirmou. De acordo com o advogado, muitas pessoas na cidade  consideram que a judiciário é, muitas vezes, “injusto”.

Foto:Arquivo/CL

Aberto processo de cassação de vereadores

Lages, 28/06/2013, Correio Lageano

Foi aberto nesta quarta-feira (26) o processo de infração político administrativa contra os seis vereadores de Ponte Alta acusados de esquema por desvio de dinheiro no pagamento de diárias. Os acusados tem dez dias para apresentar defesa. Testemunhas serão ouvidas e a previsão é que processo tenha duração de 90 dias.

O procurador da Câmara, Juliano José de Liz, informa que caso sejam considerados culpados, os vereadores Edilson Portela (PP), Júnior César da Silva (PP), Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB) terão seus mandatos cassados.

A denúncia oferecida contra os vereadores apresentada pelo Ministério Público foi recebida pelos   nove vereadores que aprovaram por unanimidade a abertura do processo. A cópia dos documentos foi enviada para cada acusado, que terão dez dias para apresentar a defesa. “Depois disso da defesa, o plenário vai se reunir para decidir se dará continuidade ao processo ou se ele será arquivado”, explica.

Segundo o procurador, a previsão é que dentro de 90 dias o processo apresente a sua resolução, caso contrário será arquivado. “Não não ocorrer em 90 tem que ser arquivado, mas é claro que depois nós podemos iniciar outro novamente”, afirma.

No entanto a intenção é que o processo seja terminado antes deste prazo. De acordo com Liz, o arquivamento deste processo e a abertura de outro geraria maior desgaste para os vereadores acusados e os em atividade. Liz declara que todos estão trabalhando bastante para concluir a questão o quanto antes. “Ninguém está fazendo corpo mole, não é fogo de palha”.

A comissão processante é formada por vereadores titulares e de partidos diferentes. Com isso a intenção é evitar questionamentos sobre a legitimidade do processo. O seu presidente é o vereador Marcio Hemkemaier (PT), Giovani Antunes da Luz (PMDB) é o relator e Cleber Miranda de Souza (PP) o membro. Para os vereadores serrem cassados, é necessário que tenham dois terços de votação. Assim seis vereadores terão que votas a favor da cassação.

Mais um vereador é afastado

O vereador Moacir Lourenço dos Santos (PDT), que entrou como suplente de Claudemir Pereira dos Santos (um dos indiciados do processo), também foi afastado do cargo.
Quando convocado, ele pediu 15 dias para decidir se assumiria o cargo. Com a sua saída, o segundo suplente, Rudinei Narloch (PMDB), será chamado.

 

Narloch já havia entrado com mandado de segurança pela vaga no Legislativo, pois Moacir é um dos indiciados no processo de cassação. O procurador Juliano de Liz informa que a Câmara ainda não foi notificada, mas a informação do afastamento está disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O presidente da comissão processante, Marcio Hemkemaier, informa que Moacir também será julgado.

Foto:Arquivo/CL

Quais são as ações dos vereadores de Lages

Lages, 28/06/2013, Correio Lageano

Pedidos de indicações em primeiro lugar entre atividades da Câmara

O mandato da atual legislatura de vereadores de Lages está chegando ao final do primeiro semestre e, somados, os 19 parlamentares apresentaram seis projetos de lei individuais. Se são poucas as propostas relevantes, sobram  indicação e moções. Foram 544 indicações desde janeiro de 2013. As moções ficam em segundo, com 163.

O total de projetos de lei chega a 17 quando se considera os apresentados por bancadas, Mesa e pelo Executivo. Entre os projetos de lei apresentados, está o enviado pelos vereadores João Duarte e Anilton Freitas, que propõem que a Associação Serrana dos Criadores de Pássaros Silvestre, Canoros e Ornamentais de Lages seja declarada serviço de utilidade pública.

Elóin Bassin, pela bancada do PP, propõe projeto de lei pedindo que uma rua do Bairro Bom Jesus passe a se chamar Padre Diogo Feijó. O vereador Luiz Marin solicita a criação do Dia Municipal do Mototaxista, em 24 de setembro. Por outro lado, há uma proposta que facilita a vida do cidadão, apresentada pelo vereador Adilson Roza: o projeto desobriga passageiros “obesos e mulheres em estado gestacional avançado” a não utilizar as catacras no transporte coletivo de Lages.

Entre as indicações, pedidos de melhoras na infraestrutura urbana são maioria. O vereador Domingos Pereira Rodrigues pede que seja realizado o controle biológico dos pombos na Igreja do Santuário Santa Cruz. O presidente da Casa, Anilton Freitas, foi procurado, mas o CL foi informado que ele não tinha tempo para passar as informações.

Indicações                           544
Requerimentos                       94
Moção simples                        6
Moção legislativa                  157
Emenda                                   1
Pedido de Informação             79
Leis aprovadas                       20
Leis Complementares               7
Projetos de Lei                        17
Projetos de Lei Complementar    4
Projetos de Lei Substitutivo        0
Projetos de Resolução               0
Decretos Legislativos                 0
Vetos                                       0
Emenda                                    1

Moções apresentam  os mais diversos objetivos

As moções legislativas são as mais variadas, algumas em sintonia com pedidos da população. A 149/2013, apresentada por Marcius Machado, pede a criação de um estúdio de áudio comunitário. Segundo ele, o espaço serviria para gravações por grupos locais.

Outras saem da esfera de poder do município. A responsabilidade pela da BR-282 cabe ao Governo Federal, e o vereador também apresentou requerimentos aprovados em plenário pedindo a construção de trevos mais seguros em pontos perigosos.

O vereador João Alberto Duarte propôs moção enviada à Secretaria de Desenvolvimento Regional pedindo o patrulhamento policial em área rural. Ele lembra que Lages tem 3 mil habitantes no interior e considera a crescente onda de violência.Esta também serve como instrumento de pressão, pois a segurança está na esfera estadual.

A função dos parlamentares

A principal tarefa dos vereadores é a elaboração de leis que são da competência do município fiscalizar. São eles que devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.  Eles também são uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio da indicação.

Casa autoriza abertura de crédito para máquinas

No último dia 14 foi aprovada a lei 3.961, de 14 de junho de 2013, que concede abono salarial de R$ 130,00 aos servidores municipais. A lei 3.960, de 12 de junho de 2013, autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de Lages, no valor de R$ 15 milhões, para a aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação e pavimentação de vias.

O recurso é proveniente de operação de crédito realizada junto à Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). A lei 3.959, 11 de junho de 2013, obriga as agências de bancos públicos e privados, a instalar banheiro e bebedouro para uso gratuito dos seus clientes e os usuários dos serviços dessas instituições financeiras.

Atuação individual

Adilson Apolinário (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 10
Moções: 2

Adilson Roza (PTB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 82
Moções: 9

Aida Hoffer Seminotti (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 50
Moções: 7

Anilton Freitas (PTB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 14
Moções: 7

David Moro (PMDB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 6
Moções: 10

Domingos Pereira Rodrigues (PT)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 17
Moções: 8

Elói Bassin (PP)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 45
Moções: 17

Feliciano Martins (PP)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 6
Moções: 0

Gerson dos Santos (PMDB)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 21
Moções: 18

João Maria Chagas (PSC)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 43
Moções: 20

João Alberto Duarte (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 0
Moções: 0

Juliano Polese (PP)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 40
Moções: 5

Luiz Marin (PP)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 25
Moções: 1

Marcius Machado (PPS)
Projetos de Lei: 1
Indicações: 65
Moções: 12

Mário Hoéller de Souza (PSB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 11
Moções: 8

Pastor Mendes (PSD)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 55
Moções: 5

Rodrigo Silva (DEM)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 0
Moções: 3

Thiago de Oliveira (PMDB)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 7
Moções: 0

Vone Scheuermann (PSC)
Projetos de Lei: 0
Indicações: 10
Moções: 8

Fonte: Site da Câmara de Vereadores de Lages

Foto: Câmara de Vereadores/ Divulgação

Câmara dará início ao processo de cassação

Ponte Alta, 28/05/2013, Correio Lageano

Durante a prisão dos vereadores, Câmara permaneceu sem sessões

A Câmara de Vereadores de Ponte Alta recebeu intimação para que inicie a cassação por infração administrativa e quebra de decoro parlamentar dos seis vereadores acusados de fraudes. O processo deve iniciar em 15 dias e quem decidirá sobre o futuro dos titulares, serão seus próprios os suplentes.

“Vai ser aberto o processo de responsabilidade administrativa nas próximas semanas, visando à cassação ou não”, afirmou o procurador da Câmara de Ponte Alta, Juliano José de Liz. “O processo não iniciou antes porque estávamos aguardando a intimação da Justiça. “É uma obrigação da Câmara, era isso que a gente estava esperando”, acrescenta.

A intimação chegou no final da última semana. Segundo Liz, a expectativa é que dentro de 15 dias os trabalhos se iniciem. No momento, os vereadores em exercício vão se reunir para discutir quais as ações devem ser tomadas. “O processo tem que partir da câmara, independente do judiciário, onde está correndo o processo crime”, informa.

Os vereadores terão que responder junto à Câmara por falta de decoro parlamentar, de acordo com a lei Nº201/67, que regula o procedimento.

Uma comissão processante será formada, com o mínimo de três vereadores. Haverá intimação dos acusados, direito a defesa, juntada de documentos e depoimento de testemunhas. A decisão caberá aos vereadores em exercício. “A decisão deles é soberana, mas a minha obrigação é inciar o procedimento”, declara o procurador

A posse dos vereadores suplentes aconteceu na terça-feira passada. Os cinco nomes chamados para ocupar as cadeiras vagas foram  Alice Cristina Hartmann (DEM), Marilda de Oliveira Pires (PT), Dário Alves de Liz (PMDB), Fabiano Farias Henkemaier  (PP) e Moacir Lourenço dos Santos (PDT). O vereador Cleber Miranda de Souza (PP) retornou ao cargo no último dia 29. Ele é o titular e estava sendo substituído por Edison Portela (PP).

Começo do processo

A presidente da câmara, Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Gonçalves, confirmou que o processo será inciado. Uma reunião hoje vai discutir como funcionam os procedimentos.  Sandra fala que o seu objetivo é manter as atividades parlamentares funcionando normalmente. “Nós vamos fazer o que tiver que fazer para a câmara continuar seus trabalhos normalmente”, completa.

Vereadores acusados de fraudes

• Daniel Ângelo Santos de Souza, o Danielzinho (PP)
• Amauri Fracaro (PT)
• Júnior César da Silva, o Cesinha (PP)
• Horácio Morais (PMDB)
• Edison Portela (PP)
•  Claudemir Pereira dos Santos, o Mile  (PMDB)

Foto:Arquivo/CL

Suplentes convocados para assumir cadeiras vagas, em Ponte Alta

Ponte Alta, 22/05/2103, Correio Lageano, por Joana Costa

Cinco suplentes foram convocados para assumir cadeiras vagas. Titulares foram denunciados

Foi realizada na noite de ontem a sessão para a posse dos cinco vereadores suplentes, na Câmara Municipal de Ponte Alta. Cinco nomes foram chamados para ocupar os cargos que ficaram vagos depois que seis vereadores tiveram os direitos políticos cassados por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Assumiram os suplentes Alice Cristina Hartmann (DEM), Marilda de Oliveira Pires (PT), Dário Alves de Liz (PMDB), Fabiano Farias Henkemaier (PP) e Moacir Lourenço dos Santos (PDT), que pediu prazo de 15 dias para decidir se assume ou não o cargo. Caso ele recuse, será chamado, então, o segundo suplente, Rudinei Narloch (PMDB).

Ocupando a sexta cadeira vaga na Câmara, o vereador Cleber Miranda de Souza (PP) retornou ao cargo no último dia 29. Ele é o titular e estava sendo substituído por Edison Portela (PP), um dos envolvidos no esquema de fraude em diárias.

Para a atual presidente da Casa, Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Gonçalves (PT), com a posse dos suplentes os trabalhos do Legislativo no município podem ser retomados. “A gente estava com as atividades paradas, agora, vamos conseguir dar continuidade”, afirma.

O procurador da Câmara de Ponte Alta, Juliano José de Liz, destaca que caso os vereadores afastados do cargo sejam inocentados ou consigam reverter a suspensão dos direitos políticos, poderão retornar aos cargos. Ele explica a demora na convocação dos suplentes. “A gente foi protelando isso. Aguardando esse resultado do Tribunal que não vinha. Na última semana, recebemos o comunicado da suspensão dos diretos políticos dos envolvidos e a gente pôde convocar os suplentes”, completa.

Vereadores pagam fiança e saem da cadeia

Ponte Alta, 17/05/2013, Correio Lageano, por Silviane Mannrich

Os vereadores  de Ponte Alta Júnior César da Silva e Edison Portela, detidos no presídio masculino de Lages por 16 dias, foram soltos na noite da última quarta-feira. Eles pagaram a primeira parcela da fiança estipulada pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos e deverão responder o processo em liberdade.

“Estamos com a documentação quase pronta para, assim que fomos chamados, apresentar a nossa defesa, e sem sombra de dúvidas vamos ter como provar a nossa inocência através de documentos e testemunhas”, ressalta o vereador Júnior César.

Júnior César afirma, ainda, que é inocente e que utilizou todas as diárias e que as notas de hotéis são todas verdadeiras. “É uma perseguição política para difamar a nossa imagem. Fomos muito bem recebidos na cidade no nosso retorno. Muitas pessoas sabem da nossa inocência e eu estou de cabeça erguida”, completa.

Os vereadores Daniel Ângelo Santos de Souza e Amauri Fracaro também já pagaram a fiança no seu valor total. Horácio Moraes e Claudemir Pereira dos Santos pediram o parcelamento.

Todos são acusados de fraudar diárias. O advogado dos quatro vereadores que estavam foragidos, Odir Marin, afirma que assim que o acórdão for publicado irá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendo que eles ainda não foram julgados e os direitos políticos foram cassados de forma antecipada. Eles devem continuar a exercer a função de vereador enquanto o processo não for julgado”, explica Odir.

Câmara espera intimação para chamar os suplentes

O procurador da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, Juliano José de Liz, explica que pelo Regimento Interno, os suplentes somente podem ser chamados quando os vereadores em exercício forem licenciados. “Eu entendo que, como os parlamentares foram afastados de suas funções pela justiça, automaticamente eles já estariam licenciados. No entanto, conversei com o assessor do juiz Geraldo Bastos e pedi que ele enviasse uma intimação. Com o documento em mãos, não haverá contestação”, salienta o procurador.

Juliano de Liz pediu para que a intimação seja entregue até segunda-feira para que os suplentes sejam chamados e a sessão de terça-feira aconteça normalmente.

Foto:Silviane Mannrich

Concedido habeas corpus a vereadores de Ponte Alta acusados de participarem de esquema fraudulento

Ponte Alta, 15/05/2013, Correio Lageano, por Núbia Garcia

Os seis vereadores acusados de corrupção foram liberados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, via habeas corpus, na tarde de ontem. A informação é da Procuradoria da Casa, que afirma não ter sido informada oficialmente da decisão, que apenas foi publicada no site do Tribunal ontem mesmo.

Com a liberação, que vale para os vereadores detidos e os foragidos, os acusados poderão assumir suas vagas normalmente a partir da próxima sessão, marcada para o dia 21. De acordo com o procurador da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, Juliano José de Liz, até o final da tarde de ontem, a casa não havia tido acesso à íntegra do acórdão.

Ele explica que, caso o documento não apresente nenhuma restrição, os seis parlamentares reassumirão normalmente seus cargos. Entretanto, há a possibilidade de que o Tribunal solicite o afastamento ou licenciamento dos envolvidos. Neste caso, os suplentes serão imediatamente convocados. “Precisamos conhecer o acórdão na íntegra para fazer a leitura e ver se eles somente foram liberados ou se há condições que devem ser cumpridas”, explica.

Sessão cancelada

A sessão de ontem da Câmara de Ponte Alta chegou a ser iniciada, mas foi encerrada em seguida, por falta de quórum. Esta é a terceira sessão consecutiva que a Câmara suspende, desde a prisão de seis dos seus integrantes. Na sequência, Liz falou para os presentes sobre a liberação do habeas corpus e as implicâncias da decisão.

Suplentes querem assumir

Quatro suplentes de vereadores estiveram na Câmara, na tarde de ontem, conversando com a presidente interina, Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Gonçalves (PP). Eles cobravam respostas sobre o por que de não terem sido convocados após as acusações que recaíram sobre os seis vereadores, inclusive pelo fato de que dois estavam detidos.

O suplente Fabiano Farias Henkemaier (PP), que assumiria no lugar de Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), foi um dos que compareceram à Casa. “Encaminhamos um requerimento à vereadora Sandra e queremos uma resposta”, afirma.

O procurador da Câmara, Juliano José de Liz, explica que a mobilização aconteceu porque houve um mal entendido. “Eles achavam que não queríamos chamá-los para assumir, quando na verdade estamos aguardando a decisão judicial para tomar qualquer medida”.

A vereadora Sandra responde interinamente pela presidência da Casa, já que o presidente Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), é um dos envolvidos e até ontem estava foragido. Segundo ela, as vagas ainda pertencem aos vereadores eleitos e os suplentes só serão convocados mediante autorização judicial. “Tudo o que estamos fazendo está dentro da Lei Orgânica  do Município e do Regimento Interno da Câmara”, completa.

O caso

Seis vereadores, Edilson Portela (PP), Júnior César da Silva (PP), Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), são acusados de participar de um esquema de fraude no recebimento de diárias, entre 2011 e 2012.

O esquema teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos cofres do município. Até ontem, Portela e Júnior permaneciam detidos no Presídio Masculino de Lages. Os outros quatro envolvidos, eram considerados foragidos.

Foto:Arquivo/CL

Com vereadores presos, Câmara de Ponte Alta teve a segunda sessão plenária cancelada

Ponte Alta, 08/05/2013, Correio Lageano

Se até a próxima semana os vereadores não forem  liberados, serão convocados os suplentes

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ponte Alta que deveria acontecer na terça-feira (070foi cancelada. Essa é a segunda sessão consecutiva que não é realizada na Casa. A decisão aconteceu depois que seis vereadores foram acusados de corrupção.

Júnior Cesar da Silva e Edison Portela Alves, continuam detidos no presídio masculino de Lages, no bairro Santa Clara. Os vereadores Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), ainda estão foragidos.

Eles são acusados de participar de um esquema de fraude no recebimento de diárias, entre 2011 e 2012, que teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos cofres do município.

O procurador da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, Juliano José de Liz, explica que pelo regimento interno, devem ser realizadas quatro sessões ordinárias por mês, o que foi cumprido no mês de abril. A sessão desta semana será realizada  no decorrer de maio. “Estamos esperando uma decisão do Tribunal de Justiça se os vereadores serão liberados e responder o processo em liberdade. A decisão deve sair ainda esta semana.

Dependendo da resposta, até sexta-feira iremos chamar os vereadores suplentes”, afirma Juliano. Ele garante que a sessão da próxima terça-feira irá acontecer de qualquer forma.
O único projeto que está em pauta na Câmara de Vereadores de Ponte Alta é o Código de Vigilância Sanitária do Município que será analisado pelas comissões. “É um conjunto de leis que será amplamente discutido pelos vereadores”, explica o procurador.

Presidência

Com a ausência do presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com o regimento interno, assume a função o vice-presidente, no caso, a vereadora Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Gonçalves. Todos os despachos estão feitos. Juliano explica, ainda, que se os vereadores forem condenados, a Câmara deve entrar com um processo pedindo a cassação.

Habeas corpus

A advogada de defesa dos vereadores Júnior Cesar da Silva e Edison Portela Alves, Janaína dos Passos, disse que protocolou, ontem, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o recurso de habeas corpus. “Acredito que o julgamento deverá acontecer na semana que vem”, ressalta Janaína.

Notificação

O promotor do Ministério Público da Comarca de Correia Pinto, que também atua em Ponte Alta, Jaisson José da Silva, explica que como o fato é público e notório a Câmara não precisa ser notificada. “A Câmara deve seguir o que diz o regimento interno com relação à convocação dos suplentes. É uma questão interna. O juiz, no processo, pode fazer alguma determinação”, ressalta o promotor.

Vereadores presos

• Edilson Portela (PP)
• Júnior César da Silva (PP)

Vereadores foragidos

• Daniel Ângelo Santos de Souza (PP)
• Amauri Fracaro (PT)
• Horácio Moraes (PMDB)
• Claudemir Pereira dos Santos (PMDB)

Foto: Suzani Rovaris

Juiz mantém vereadores de Ponte Alta na prisão

Ponte Alta, 03/05/2013, Correio Lageano, por Adecir Morais

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, que responde pela Comarca de Correia Pinto,  indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos vereadores de Ponte Alta, na Serra, Júnior Cesar da Silva e Edison Portela Alves, presos na última segunda-feira sob a acusação de corrupção. A decisão saiu no final da tarde de quinta-feira (02)

Eles são acusados de participarem de um esquema de fraude no recebimento de diárias, entre 2011 e 2012, que teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos cofres do município.

As investigações também apontam o envolvimento de outros quatro vereadores no esquema: Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB). Todos estão foragidos e não haviam sido localizados até o final da tarde ontem.

A advogada de defesa de Júnior e Edison, Janaina dos Passos, diz que ainda hoje vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por entender que há não motivos de seus clientes permanecerem presos. Ela nega as acusações e afirma que os vereadores vão provar que “são inocentes”.

“Eles colaboraram com as investigações, prestaram todos os esclarecimentos necessários e, agora, no decorrer do processo, vamos provar sua inocência”, destaca, dizendo que ainda está estudando o processo.

O delegado de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, que presidiu o inquérito que desvendou o suposto esquema de corrupção em Ponte Alta, afirma que todas as polícias (Civil, Militar e Rodoviária) estão empenhadas para prender os vereadores foragidos.

Cassação dos acusados

O juiz Geraldo Bastos diz que, no campo administrativo, cabe à Câmara de Vereadores decidir o futuro dos parlamentares denunciados. Ele explica que, ao decretar a prisão preventiva, determinou ao Legislativo a abertura de um processo disciplinar para apurar a conduta deles, que pode culminar com a cassação dos mandatos por quebra de decoro.

O Correio Lageano tentou fazer contato com o assessor jurídico da Câmara, mas ele não atendeu às ligações e não retornou. O que se sabe é que uma sessão legislativa está marcada para a próxima terça-feira, quando deverão ser convocados os vereadores suplentes para assumirem as vagas deixadas pelos vereadores envolvidos na denúncia.
Com a nova composição formada na casa, deverá ser instaurada uma Comissão Processante para investigar e julgar os acusados.

Suplentes que devem ser convocados

• Marilda de Oliveira Pires (PT)
• Alice Cristina Hartmann (PP)
• Dario Alves de Liz (PMDB)
• Fabiano Farias Henkemaier (PP)
• Moacir Lourenço dos Santos (PDT)

Foto:Arquivo/CL

Quatro vereadores permanecem foragidos

Ponte Alta, 02/05/2013, Correio Lageano, por Suzani Rovaris

Quatro vereadores acusados de crimes administrativos na Câmara de Vereadores, em Ponte Alta, na Serra Catarinense, permanecem foragidos. Eles estavam envolvidos num esquema de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato no período de 2011 e 2012.

Apenas os vereadores Edilson Portela e Júnior César da Silva foram presos e estão no Presídio Regional de Lages. Não existe nenhuma força-tarefa de busca dos foragidos. O delegado da Comarca de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, afirma que o efetivo é reduzido. São quatro policiais, entre um escrivão e três agentes. Um agente fica de plantão por dia.

Ele acrescenta que a polícia trabalha com denúncias pelo telefone 181. A polícia recebeu quatro denúncias, os agentes verificaram os locais sem sucesso. O delegado diz que a Polícia Militar da região foi avisada e está de prontidão. “Não vamos descansar enquanto não pegarmos os foragidos. Essa é nossa principal meta e vamos cumpri-la”, diz o delegado.

A operação Farra das Diárias, como foi denominada, está na fase de processo crime, posterior a investigação do caso. É quando o magistrado analisa os dados investigados apresentados pelo Ministério Público (MP) e em contrapartida os investigados apresentam suas defesas. Esse é um período que pode demorar meses.

O prazo legal, de acordo com o delegado, é 180 dias, porém, ele acredita que o período será mais longo. Depois disso, a sentença é dada e os acusados são condenados ou considerados inocentes.

Vereadores presos

• Edilson Portela (PP)
• Júnior César da Silva (PP)

Vereadores foragidos

• Daniel Ângelo Santos de Souza (PP)
• Amauri Fracaro (PT)
• Horácio Moraes (PMDB)
• Claudemir Pereira dos Santos (PMDB)

Foto:ArquivoCL

Roteiros de viagem eram falsificados para receber diária de R$ 700,00

Ponte Alta, 01/05/2013, Correio Lageano, por Suzani Rovaris

Vereadores e suplente de Ponte Alta forjavam os recibos e embolsavam o dinheiro pago pela Câmara

No dia 21 de junho de 2011, o então vereador de Ponte Alta Júnior César da Silva solicitou uma nota fiscal em um hotel de Florianópolis referente a um pernoite. Nesse mesmo dia sua presença foi registrada em uma universidades de Lages.

Esse esquema é igual a outros 16 crimes que o vereador teria praticado em 2011 e 2012, período referente à investigação da Polícia Civil chamada de Operação Farra das Diárias. O inquérito aponta 15 envolvidos num esquema de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público).

Refere-se, ainda, às 178 diárias em Florianópolis e de roteiros de viagens, os quais foram preenchidos de forma fraudulenta, segundo o juiz da Comarca de Correia Pinto, Geraldo Corrêa Bastos. Os crimes, de acordo com o magistrado, resultaram no desvio de R$ 102 mil dos cofres públicos.

Na teoria, eles teriam ido a Florianópolis visando a contatos políticos com outros órgãos públicos. Segundo o delegado de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, cada diária tem um valor de aproximadamente R$ 700,00. Ele explica, ainda, que os investigados solicitavam o pernoite porque, do contrário, o valor cobrado pelos hotéis, poderiam reduzir até R$ 50,00.

A investigação

As investigações da polícia partiram de uma testemunha e começaram no final de setembro do ano passado. Foram recolhidos 2.800 documentos referentes ao período de janeiro de 2011 a outubro de 2012 para comprovar os atos. Além disso, foram ouvidas pessoas, inclusive, proprietários dos 10 hotéis onde os vereadores dizem ter passado. “Todo hotel tem a obrigação de ter o registro de diárias de seus clientes”, diz o delegado. Ele completa que não existe nenhum registro de passagem dos acusados nos estabelecimentos citados.

Além disso, com base nos demais documentos, foram encontradas informações contraditórias que comprovaram a falsidade ideológica. Seis vereadores da legislatura de 2008 a 2012 tiveram prisão preventiva decretada pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos. Dois foram presos e estão no Presídio Regional de Lages, e os outros permanecem foragidos.

O delegado de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, explica que foram determinadas apenas seis prisões preventivas para evitar que os investigados pudessem adulterar ou esconder provas. De acordo com ele, em dezembro de 2012, estavam desaparecendo documentos da Câmara de Vereadores que poderiam reforçar a condenação dos investigados.

O inquérito policial possui três mil páginas e 11 volumes. Só o relatório possui 52 páginas. Segundo o delegado, o juiz pediu o arquivamento do inquérito em relação a três servidores da Câmara de Vereadores e dos proprietários dos hotéis por falta de provas. Conforme Schmitt, também foi descartado o envolvimento da prefeitura de Ponte Alta.

Vereadores presos

• Edison Portela (PP) - (suplente)
• Júnior César da Silva (PP) -  (vereador reeleito em 2012).

Vereadores foragidos

• Daniel Ângelo Santos de Souza  (PP)- (Suplente na época. Eleito em 2012, era o segundo secretário)
• Amauri Fracaro (PT) – (vereador na época, foi reeleito)
• Horácio Morais (PMDB) – (vereador na época, foi reeleito)
• Claudemir Pereira dos Santos (PMDB) – (vereador na época, atualmente presidente da Câmara)

Suplentes que devem ser convocados

• Marilda de Oliveira Pires (PT)
• Alice Cristina Hartmann (PP)
• Dario Alves de Liz (PMDB)
• Fabiano Farias Henkemaier (PP)
• Moacir Lourenço dos Santos (PDT)

Como funcionava o esquema, segundo o inquérito:

• Apresentavam notas fiscais com informações falsas
• Preenchiam de forma fraudulenta roteiros de viagens até Florianópolis
• Embolsavam os valores referentes às diárias com valores aproximados a R$ 700,00

Como fica a Câmara a partir de agora

A Câmara de Vereadores de Ponte Alta possui nove cadeiras. No exercício de 2013 a 2016, quatro vereadores não são investigados: Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Golçalves, Giovani Antunes da Luz, Cleber Miranda de Souza e Marcio Hemkemaier. Dos investigados e que tiveram prisão decretada, Claudemir Pereira dos Santos, é o 3º presidente da casa a ser preso por crime administrativo.

Até a tarde de ontem, a Câmara de Vereadores não havia recebido nenhum documento oficial sobre a prisão dos vereadores. O Procurador da Câmara Juliano José de Liz  diz que a próxima sessão está prevista para terça-feira.

Como a Câmara precisa respeitar o período de 15 dias para chamar os suplentes, é possível que a sessão seja cancelada, pois precisam de seis vereadores para dar quórum e há apenas três cadeira preenchidas.

Foto: Suzani Rovaris

Justiça determina a prisão de seis dos nove vereadores de Ponte Alta

Ponte Alta, 30/04/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues

Os legisladores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, que responde pela Comarca de Correia Pinto, determinou a prisão preventiva de seis vereadores da cidade de Ponte Alta. Eles estariam envolvidos em esquema de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público). De acordo com o magistrado, os crimes, cometidos entre 2011 e 2012, resultaram em desvio de cerca de R$ 102 mil dos cofres públicos.

Os seis vereadores com mandado de prisão representam quatro diferentes partidos políticos: Daniel Ângelo Santos de Souza, o Danielzinho (PP); Amauri Fracaro (PT); Júnior César da Silva, o Cesinha (PP); Horácio Morais (PMDB); Edison Portela (PP); e  Claudemir Pereira dos Santos, o Mile  (PMDB), que também é presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta.

A acusação contra os legisladores se refere a desvio de diárias em Florianópolis. Eles teriam feito viagens para  fora do município visando a contatos políticos com outros órgãos públicos.

Até o início da noite de segunda-feira (29) o delegado de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, informou que havia prendido os vereadores Edilson Portela e Júnior César da Silva, na operação que denominou de Farra das Diárias. Segundo o delegado, eles estavam prestes a fugir.

Além dos vereadores, o juiz pediu o arquivamento do inquérito em relação a três servidores da  Câmara de Vereadores e dos proprietários de oito hotéis, por falta de provas.

De acordo com o juiz, os legisladores municipais, além de desviar recursos e gerir de forma fraudulenta as verbas recebidas de reembolso por viagens, precisam ficar presos para evitar que continuem a produzir crimes contra o erário, uma vez que teriam fácil acesso ao esquema criminoso  que foi articulado.

O magistrado informou que a Câmara da cidade deve ser comunicada de forma oficial sobre o assunto, e que devem ser adotadas, segundo ele, “as providências necessárias à responsabilização administrativa dos denunciados que são servidores públicos e/ou vereadores, principalmente, a instauração de processo administrativo disciplinar e procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar”, concluiu. 

 
Até o início da noite de ontem, os advogados dos vereadores não foram encontrados para comentar o caso. Outros vereadores e secretários municipais também não foram encontrados ou não quiserem se manifestar.

Vereador é suplente de outro parlamentar preso

O vereador Edison Portela, suspeito de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato, é o suplente que entrou na vaga de Cléber Miranda de Souza (PP), preso em flagrante, no final de 2012, por venda de carne sem inspeção. A Vigilância Sanitária do município constatou que a carne apreendida não tinha inspeção e não era possível determinar sua procedência. No momento do flagrante, além do pai de Cléber, outro homem foi detido por posse de arma de fogo. Cléber e o pai também são investigados por envolvimento em furto de gado.

Como fica a Câmara

A Câmara Municipal de Ponte Alta é composta por nove vereadores. Com a prisão de seis legisladores, deverão ser convocados os suplentes, caso os titulares permaneçam por mais de 15 dias sem comparecer às sessões.