Tribunal suspende ações para correção do FGTS

Brasília, 27/02/2014,Correio Lageano



A Caixa Econômica Federal, por maio de petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção dos saldos das contas de FGTS possui mais de 50 mil ações em no Poder Judiciário. Com base nisso, pede a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica.




E, com o intuito de evitar obstrução nos tribunais de todo o país, com uma ação sobre o mesmo tema, bem como a “evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário”, o ministro Benedito Gonçalves determinou que todas as ações judiciais nesse sentido, individuais e coletivas, sejam suspensas até o final julgamento do processo pela Primeira Seção.




“Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais”, escreveu o juiz em sua decisão.

Vereadores pagam fiança e saem da cadeia

Ponte Alta, 17/05/2013, Correio Lageano, por Silviane Mannrich

Os vereadores  de Ponte Alta Júnior César da Silva e Edison Portela, detidos no presídio masculino de Lages por 16 dias, foram soltos na noite da última quarta-feira. Eles pagaram a primeira parcela da fiança estipulada pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos e deverão responder o processo em liberdade.

“Estamos com a documentação quase pronta para, assim que fomos chamados, apresentar a nossa defesa, e sem sombra de dúvidas vamos ter como provar a nossa inocência através de documentos e testemunhas”, ressalta o vereador Júnior César.

Júnior César afirma, ainda, que é inocente e que utilizou todas as diárias e que as notas de hotéis são todas verdadeiras. “É uma perseguição política para difamar a nossa imagem. Fomos muito bem recebidos na cidade no nosso retorno. Muitas pessoas sabem da nossa inocência e eu estou de cabeça erguida”, completa.

Os vereadores Daniel Ângelo Santos de Souza e Amauri Fracaro também já pagaram a fiança no seu valor total. Horácio Moraes e Claudemir Pereira dos Santos pediram o parcelamento.

Todos são acusados de fraudar diárias. O advogado dos quatro vereadores que estavam foragidos, Odir Marin, afirma que assim que o acórdão for publicado irá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendo que eles ainda não foram julgados e os direitos políticos foram cassados de forma antecipada. Eles devem continuar a exercer a função de vereador enquanto o processo não for julgado”, explica Odir.

Câmara espera intimação para chamar os suplentes

O procurador da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, Juliano José de Liz, explica que pelo Regimento Interno, os suplentes somente podem ser chamados quando os vereadores em exercício forem licenciados. “Eu entendo que, como os parlamentares foram afastados de suas funções pela justiça, automaticamente eles já estariam licenciados. No entanto, conversei com o assessor do juiz Geraldo Bastos e pedi que ele enviasse uma intimação. Com o documento em mãos, não haverá contestação”, salienta o procurador.

Juliano de Liz pediu para que a intimação seja entregue até segunda-feira para que os suplentes sejam chamados e a sessão de terça-feira aconteça normalmente.

Foto:Silviane Mannrich