Correção do FGTS beneficiaria 45 milhões de trabalhadores; mutuário perderia

Quem teve financiamento estudantil também perde, segundo diretor jurídico da Caixa

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Cerca de 45 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados se a Justiça decidir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pela inflação a partir de 1999, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei. 

Esse é o número de pessoas que tiveram ao menos uma conta no fundo desde então, independente de por quanto tempo. É também uma estimativa oficial mais precisa divulgada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o possível impacto de uma batalha jurídica na qual é alvo de 76,5 mil ações.

O tamanho da conta ainda é desconhecido.
"Teria de se verificar quem teve saldo em cada período. É quase inviável", diz o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, ao iG. "Quem vai perder são os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação [SFH], atuais e futuros."
Na última semana, Zanon liderou a ofensiva junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspensão do andamento de todos os processos até que os ministros decidam, em um deles, se o FGTS deve ou não ser corrigido pela inflação. Essa posição será aplicada aos demais casos.
O diretor-jurídico diz apostar numa resposta até meados de 2014. O cenário é positivo, argumenta, pois das 36,1 mil decisões já tomadas, 99% foram favoráveis ao banco.
Leia abaixo os trechos da entrevista.

iG: Qual é o valor estimado do impacto de uma decisão favorável à correção do FGTS pela 
inflação?

Jaílton Zanon: Para fazer essa conta teria de verificar quem teve saldo em cada período. É quase inviável.

Conseguiu-se apurar quantas contas estão ativas desde 1999 e, em tese, teriam o maior impacto 

numa eventual decisão favorável?

Você tem um universo de 45 milhões de trabalhadores com conta nesse período. Como mudam de emprego, fecha[-se] uma conta e abre[-se] outra, você está falando em 200 milhões de contas [em média, cada trabalhador tem quatro contas de FGTS]. [O trabalhador] pode hoje não ter [conta], mas durante o período questionado, teve um emprego com carteira assinada e teve conta no fundo de garantia.

Houve derrota da Caixa em algum Tribunal Regional Federal?

No último levantamento tínhamos 83 julgados, 61 foram favoráveis à Caixa, quatro parcialmente favoráveis 18 desfavoráveis. Boa parte dessas ações, até a maioria delas, corre em Juizado [Especial Federal]. Aí quem decide são as Turmas Recursais. Nessa foram 75 decisões: 74 favoráveis e 1 parcialmente favorável.

Houve decisões na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais?

Não.

Por que a Caixa resolveu fazer agora a petição que resultou na suspensão dos processos? O recurso especial está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2013.

Esses processos vinham numa crescente não muito grande, não havia uma justificativa muito grande para chegar no STJ e pedir isso. A partir de novembro, dezembro [de 2013] o volume de ações começou a aumentar muito. Aí quando chegamos a 50 mil nós decidimos [ir ao STJ]. Aí utilizamos exatamente esse aumento de volume para argumentar com os ministros do STJ essa necessidade de maior celeridade do julgamento. 

É bom para a Caixa que o julgamento ocorra de imediato ou é melhor que leve algum tempo?

No caso da Caixa, a gente mantém a intenção, até por uma questão de lealdade processual, de que seja julgado o mais rápido possível. A definição do assunto é importante para o sistema. A nossa pretensão é que seja julgado neste semestre, mas essa é uma pauta que cabe ao STJ. Do nosso lado, nós temos a convicção de que a melhor tese está do lado da Caixa. 

Tendências

Decisões sobre a correção do FGTS pela inflação nos Tribunais Regionais Federais

Fonte: Caixa Econômica Federal

 

A Caixa trabalha com estratégias de defesa alternativas, de minimização de dano, como os bancos têm feito no caso dos planos econômicos e a poupança?

Há até uma confusão, umas declarações ‘ah, a Caixa vem se apropriando dessa diferença entre TR e outro índice’. A Caixa não se apropria de nada. Ela é o agente operador. A Caixa não fica com nenhum centavo de nada disso. Nesse aspecto, por estar defendendo uma política de Estado, nossa posição é de defendê-la totalmente, não cogitando questões laterais. Na nossa defesa não cogitamos outras hipótese, respeitando a independência do Poder Judiciário. Trabalhamos com a hipótese de ver mantida a íntegra da legislação e a jurisprudência [tendência das decisões] sobre o tema, que atualmente é favorável à Caixa. Como STJ ele trabalha em sede de recurso repetitivo [a decisão se aplicará aos demais processos], a intenção dele é consolidar uma jurisprudência, até por conta disso, como a ampla maioria das decisões é favorável à Caixa, nós temos a expectativa positiva do julgamento favorável ao fundo de garantia.

“ Os bancos não vão ganhar nem perder. Quem vai perder são os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação"

 

A Caixa vai entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5090, proposta pelo partido Solidariedade para derrubar a correção do FGTS pela TR?

O Fundo de Garantia é uma questão muito importante do Estado brasileiro. Com certeza a Caixa vai atuar nessa Adin, auxiliando na atuação da própria Advocacia-Geral da União (AGU) 

O FGTS já foi objeto de um grande questionamento judicial que resultou no maior acordo do mundo. Existe a possibilidade de realização de um novo acordo na correção pela inflação?

É um posicionamento que nem podemos dar. Isso teria de ser com os próprios representantes do [Conselho Curador do] Fundo de Garantia. Lá no [acordo do] FGTS assim como na poupança, a discussão foi que os planos econômicos teriam ferido direito adquirido dos poupadores e fundistas, pois havia uma regra anterior. Nesse caso não tem nada a ver. A regra é muito clara desde o início, até por isso nós temos conseguido esse grande número de decisões favoráveis.

Divulgação/Caixa Econômica Federal

Jaílton Zanon, diretor-jurídico da Caixa

A Caixa tem dialogado com outros bancos ou pediu apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)?

A rigor, não há prejuízo para a Caixa. Ela cumpre a regra que está prevista em lei. Os bancos também não vão ganhar nem perder com derrota ou vitória nessa questão. Quem vai perder são os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, atuais e futuros. A regra vai ter de ser aplicada para a correção do Fundo de Garantia mas também dos financiamentos habitacionais, porque a maior parte dos FGTS é usada no financiamento habitacional. Sem falar que a TR atualiza outros financiamentos como o estudantil. Para os bancos vai continuar a mesma coisa.

O argumento em algumas decisões favoráveis à correção do FGTS pela inflação é que a Caixa remunera as contas do fundo a 3% e no Minha Casa, Minha Vida empresta a 6,5%. Haveria espaço para uma maior paridade entre o que o trabalhador ganha no FGTS e o que paga no crédito habitacional?

Uma coisa é sair da discussão do índice que atualiza o saldo e o financiamento habitacional e entrar na discussão dos juros. Qualquer banco pode ir no Fundo de Garantia e pegar um valor xis e, a partir desse funding, conceder financiamento imobiliário. Por que? Esses 3% – e esse valor é menor – não é tudo isso para o banco, você tem o custo, os empregados... Apenas uma pequena parte disso é lucro. O que você verifica – e é assim que deve ser na livre iniciativa? Bancos prestam financiamento para média e alta renda, em que há juros maiores. A Caixa tem um lucro muito pequeno, é uma atuação muito mais na lógica social [o banco detém 90% dos financiamentos para baixa renda] do que econômica. De qualquer forma está ligada a juros [e não a índices de correção].

A Caixa tem feito contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre condutas claramente irregulares encontradas nessa avalanche de ações do FGTS?

A Caixa respeita totalmente o sagrado direito de qualquer cidadão buscar o Judiciário quando entende que teve os direitos lesados. Agora, sim, nós temos no nosso código de ética [da advocacia] a proibição expressa de captação de clientes para ajuizar qualquer tipo de ação que seja. Quando nós identificamos que isso está acontecendo, fazemos representações junto à OAB. No caso do FGTS, a Caixa já fez representações junto à OAB em alguns Estados.

Fonte: IG

Tribunal suspende ações para correção do FGTS

Brasília, 27/02/2014,Correio Lageano



A Caixa Econômica Federal, por maio de petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção dos saldos das contas de FGTS possui mais de 50 mil ações em no Poder Judiciário. Com base nisso, pede a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica.




E, com o intuito de evitar obstrução nos tribunais de todo o país, com uma ação sobre o mesmo tema, bem como a “evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário”, o ministro Benedito Gonçalves determinou que todas as ações judiciais nesse sentido, individuais e coletivas, sejam suspensas até o final julgamento do processo pela Primeira Seção.




“Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais”, escreveu o juiz em sua decisão.

Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

São Paulo, 10/02/2014, O Estadão



O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.



O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.



A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.



A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada. A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação.



Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.



Disputa. De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.



O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público.



A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é polêmico. "O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso", afirma Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados.



Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.



O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País".


Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles.



Neste ano, contudo, começaram a aparecer as primeiras decisões favoráveis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que "recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS." Mas o caminho ainda deve ser longo. A palavra final sobre o tema deve acontecer só na última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma tese ainda em início de trajetória no poder judiciário", ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. "O julgamento vai ser demorado porque haverá um componente político quando o tema chegar em Brasília", diz Wetzel.



Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros, a discussão só deve chegar ao Supremo num período de cinco a dez anos. "A tese em discussão é a mesma dos planos econômicos, de que o patrimônio do trabalhador foi corroído."



Dinheiro represado. Todos os meses, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudança da correção do fundo está longe de terminar, as perdas continuam a crescer mês a mês.



O problema se agrava porque, caso o trabalhador não tenha sacado o valor, não há opção de destinar o dinheiro para uma aplicação mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a inflação. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóvel.



Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, diz que embora as questões relativas ao FGTS possam ser questionadas em um período de até 30 anos, a hora é de tentar recuperar as perdas. "Quanto mais ações de trabalhadores, mais pressão sobre o judiciário", afirma.



Embora a percepção geral seja de que a maré está virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que não há garantias, por enquanto, de vitória dos trabalhadores. Isso porque as decisões favoráveis até agora ainda podem ser questionadas. "O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que não tenha esse raciocínio e aí terá de pagar os honorários advocatícios caso perca a ação’, alerta Delgado.



Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o trâmite na Justiça, em ação individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decisão sobre a ação de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o período em que o tema estará em discussão no STF.



Foto:Divulgação

Ação quer corrigir FGTS de todos os trabalhadores

Rio Grande do Sul, 06/02/2014 A Semana

 A Justiça Federal no Rio Grande do Sul recebeu ontem uma ação aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) que poderá estender a todos os trabalhadores o direito à correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A ação pede que a Caixa Econômica Federal seja condenada a recalcular os depósitos feitos a partir de 1999 com índice que reflita o aumento dos preços e não a correção padrão de 3% ao ano mais TR, aplicada desde então.

No primeiro despacho após receber a ação, o juiz Bruno Brum Ribas, da 4.ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), decidiu que as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o país. “Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”, escreveu na decisão.

Isso significa que, se a ação levar à condenação da Caixa, todas as contas do FGTS terão seus saldos recalculados. Não há prazo para a decisão do mérito e é provável que o processo precise ser avaliado pelos tribunais superiores.

Na ação, os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias defendem que a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei. Os autores afirmam que a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma “nítida afronta”.

Decisões

A ação da DPU é um passo importante para que se crie uma padronização nas decisões judiciais sobre a correção do FGTS. Até agora, as sentenças da Justiça eram pontuais, para decidir os casos apenas de quem havia ingressado com ações. As decisões favoráveis aos contribuintes ainda em primeira instância determinavam a correção por um índice de inflação, como o IPCA (o oficial), maior que a TR (Taxa Referencial), usada na composição do reajuste atual. O índice escolhido é somado à remuneração anual mínima de 3% garantida pelo fundo.

Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente sentenças em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

A Caixa, gestora do FGTS, disse que vai recorrer.

Segundo o banco, essas decisões são apenas casos isolados. Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça. O custo para fazer a correção, segundo o banco, seria de R$ 160 bilhões.

Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Florianópolis, 21/11/2013, Economia SC



Desde 1999, o Fundo de Garantia  do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. O FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial (TR), que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado, acontece que ao longo desse período, a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.




"Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela TR, aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%", afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.




Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999, hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.




Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. "Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT.




A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente", conta Guilherme de Carvalho.




Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até dez ou 20 autores por ação.



Foto:Economia SC/Divulgação