A Caixa Econômica Federal, por maio de petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção dos saldos das contas de FGTS possui mais de 50 mil ações em no Poder Judiciário. Com base nisso, pede a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica.
E, com o intuito de evitar obstrução nos tribunais de todo o país, com uma ação sobre o mesmo tema, bem como a “evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário”, o ministro Benedito Gonçalves determinou que todas as ações judiciais nesse sentido, individuais e coletivas, sejam suspensas até o final julgamento do processo pela Primeira Seção.
“Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais”, escreveu o juiz em sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário