Prefeito, vice e vereadores são cassados por compra de votos em Anita Garibaldi

Florianópolis, 29/08/2013, Ministério Público de Santa Catarina




O Juiz da 52ª Zona Eleitoral determinou a cassação imediata do prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva, por compra de votos, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão determina, ainda, a cassação do mandato do vice-prefeito, Jorge Peterle, e dos vereadores José de Matos e Vanderlei Carlos Zambonin.



Com a cassação, o Juiz declarou a nulidade dos votos e a necessidade de realização de novas eleições para prefeito, além da retotalização dos votos para vereador.




Todos também foram condenados ao pagamento de multa de 30 mil UFIR e declarados inelegíveis nos próximos oito anos.



Na ação eleitoral, o Promotor de Justiça Gilberto Assink de Souza, atuando no Ministério Público Eleitoral, explica que os candidatos por diversas vezes trocaram dinheiro por votos, prometendo uma quantia maior se o candidato fosse eleito. Também foram oferecidos vales-ranchos que seriam trocados em um estabelecimento local se o candidato fosse vitorioso na eleição.



Na decisão, o Juiz Joarez Rusch comentou que os denunciados não se preocuparam com a "materialização das condutas, com a entrega dos vales em troca dos votos, bem como com a forma aberta que ofereciam vantagem e pediam o voto em retribuição a várias pessoas".



A decisão é passível de recurso.



Foto:ArquivoCL

Ex-prefeito cometeu crime eleitoral, diz TRE

Rio Rufino, 26/07/2013, Correio Lageano

O atual prefeito de Rio Rufino, Ademar de Bona Sartor (PMDB), teve a sua punibilidade extinta por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Na mesma ação as denúncias contra o ex-prefeito Carlos Oselame foram consideradas parcialmente procedentes.

Oselame foi absolvido da imputação de dois crimes de corrupção eleitoral, mas teve reconhecida a pratica de crime eleitoral por compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), por três vezes, totalizando condenação de dois anos de reclusão, que pode ser substituída por duas penas restritivas de direito e multa.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral ocorreu em função de supostas irregularidades nos pleitos 2004 e 2008, quando Oselame e Sartor concorriam a prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Investigação

A investigação apurou que foram oferecidas vantagens a eleitores em troca de votos. Entre as principais estava a quitação de dívidas no supermercado 2F, que pertence aos filhos de Oselame.

Ademar Sartor foi procurado para comentar o caso e informou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial, mas informa que a retirada da punição é justa. “Eu era o candidato a vice-prefeito e não fiz nada de errado, não tem motivo para essa condenação”, declarou.

Procurador diz que pretende recorrer

O procurador Donato Padilha Neto, representante de Carlos Oselame, vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para se manifestar. “Enquanto não sair a publicação, não temos conhecimento do teor da decisão”, disse. Ele afirmou, ainda, que não há provas suficiente para condenação e pretende recorrer.

O relator do processo, juiz Hélio do Valle Pereira, descreveu que o crime de corrupção eleitoral é praticado de maneira oculta, sem deixar provas materiais, mas relatos de testemunhas podem ser admitidos como prova.

Fotos: Arquivo CL

Justiça Eleitoral avalia o pedido de cassação do prefeito de São Joaquim

São Joaquim, 09 e 10/03/2013,Correio Lageano

A Justiça Eleitoral ouviu, essa semana, testemunhas sobre a denúncia de que o prefeito de São Joaquim, Humberto Brighenti, e seu vice, Uladimr Demeciana, teriam comprado votos durante as eleições municipais de 2012.

A denúncia partiu da coligação adversária, São Joaquim no Rumo Certo, a qual afirma ter um vídeo mostrando Brighenti e Demeciano em ação suspeita, dias antes da eleição.

A audiência de inquirição de testemunhas ocorreu na quinta-feira e durou a manhã toda. As testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas e, agora, cada uma das partes terá cinco dias para as alegações finais, do mesmo modo, o Ministério Público terá mais cinco dias. Posteriormente o juiz terá seu prazo para a análise das alegações e o despacho final com a sentença, que poderá ser dada ainda neste mês.

 O advogado do prefeito Brighenti, Luiz Ribeiro de Jesus, preferiu não se manifestar a respeito do processo que corre em segredo de justiça, para não prejudicar o andamento processual, mas afirmou que a defesa já está juntando as provas que a denúncia não tem procedência.

Suspeito de crime eleitoral, prefeito apresenta defesa

Otacílio Costa, 26 e 27/01/2013, Correio Lageano


O prefeito Luiz Carlos Xavier, o Tio Liga, apresentou, esta semana, sua defesa no processo em que é investigado por suposto abuso de poder econômico e político antes das eleições ano passado. A investigação é o resultado de denúncias feitas  junto ao Ministério Público.



A ação foi protocolada na Justiça Eleitoral em 13 de dezembro do ano passado. Tem por objetivo apurar supostos abusos de poder praticados com fins eleitorais durante a eleição passada. Além do prefeito, o vereador na época, Edson Pasold, também está sendo investigado.



As denúncias tiveram origem na Câmara de Vereadores em 17 setembro do ano passado, após uma sessão legislativa. Durante as discussões dos vereadores em plenário, o então vereador Edson mencionou o nome do candidato a prefeito a época, Tio Liga, com base em um debate ocorrido dias antes em uma rádio local.



O advogado de defesa, João Carlos Matias, diz que o prefeito não pode ser responsabilizado pelo que ocorreu na Câmara, uma vez que ele não era vereador,  e nem ao menos estava participando da sessão. “O prefeito não tem nada a ver com isso”, sustenta.



Além disso, Matias sustenta nas 17 páginas da defesa que as discussões na sessão foram essencialmente “políticas”, com debates acalorados e tensos, tanto que os vereadores decidiram, em comum acordo, suspender as sessões até as eleições para evitar maiores problemas durante os trabalhos legislativos.



O processo tramita na 93ª Zona Eleitoral, que tem sede em Lages. Os investigados terão direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo que após a instrução processual, a Justiça Eleitoral se posicionará a respeito do caso. Caso o prefeito seja considerado culpado, ele pode ser cassado e ficar inelegível.



Edson Pasold, que concorreu à reeleição de vereador e não se reelegeu, foi nomeado para comandar a Secretaria de Administração. Ele não pretende se manifestar até a decisão da Justiça.

 
Foto:Arquivo/CL

Polícia Federal investiga suspeita de troca de votos por medicamentos em Otacílio Costa

Otacílio Costa, 03/10/2012, CLMais, por Fabiana Nonjah, com informações da equipe do Correio Lageano que esteve no município



A Polícia Federal (PF) recolheu documentos, medicação e receitas médicas assinadas, mas com conteúdo receitado em branco, em Otacílio Costa. Existe suspeita de troca de votos por remédios.



As apreensões aconteceram na manhã desta quarta-feira (03), através da "Operação Farmácia Básica", que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 93ª Zona Eleitoral, em Lages.



Pelo menos 16 policiais organizados em quatro equipes foram até a Farmácia Básica, à Secretaria da Saúde, Instituto Municipal de Previdência de Otacilio Costa e Hospital Santa Clara, para cumprir os mandados.



Pela suposta prática de desvio de medicamentos a PF investiga três pessoas ligadas à administração municipal; uma quarta com ligação a uma autarquia e uma quinta - envolvida com o hospital. O processo corre em segredo de Justiça.



A equipe do Correio Lageano apurou que apenas um dos indiciados é candidato e disputa uma das vagas da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.



Acompanhe mais informações aqui, no CLMais e no Correio Lageano desta quinta-feira (05).






Fotos:Mariana Passold/Divulgação

Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão por suspeita de crime eleitoral

Lages, 03/10/2012, Polícia Federal de Lages


A Polícia Federal em Santa Catarina desencadeou nesta quarta-feira (03), às 8 horas, a Operação "Farmácia Básica", que cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 93ª Zona Eleitoral de Lages.



A PF anunciou, anteriomente, que a operação teve início às 7h30min e que eram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No entanto, publicou nota corrigindo o horário, e informando que apenas quatro mandados estão sendo cumpridos no município.



A operação  acontece em Otacílio Costa, com o objetivo de apurar indícios da prática de desvio de medicamentos pertencentes à prefeitura e ao Hospital Santa Clara. Os medicamentos estavam sendo trocados por votos para servidores públicos municipais que são candidatos.




Saiba mais:




Outras informações você confere aqui, no CLMais e no Correio Lageano desta quinta-feira (03)



Foto: Divulgação