Juiz da 11ª ZE cassa diploma de prefeita de SCS

Prefeita e vice-prefeito tiveram diplomas cassados

São Cristóvão do Sul, 25/06/2013 A Semana

O juiz da 11ª Zona Eleitoral de Curitibanos Fabiano Antunes da Silva, cassou os diplomas da prefeita de São Cristóvão do Sul Sisi Blind (PP) e do seu vice-prefeito Antonio Roberto Baticini (PMDB). O magistrado condenou também os dois primeiros e o ex-prefeito da cidade Jaime Cesca, ao pagamento da multa de mil UFIRs e à inelegibilidade por oito anos, pela prática ilegal de captação ilícita de sufrágio, conforme determina o artigo 41-A da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo candidato à prefeitura de São Cristóvão do Sul, Hélio Moraes (PSD), que ficou em segundo lugar nas últimas eleições. Da decisão, publicada nesta segunda-feira (24), entre as páginas 11 a 13 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
O juiz eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita e do vice, mas explicou que isso não significa que o segundo colocado nas eleições, neste caso Moraes, assuma a função. O magistrado destacou que os primeiros colocados conseguiram mais de 52% dos votos, o que implica uma nova eleição, mas que isso só pode ser validamente definido pelo TRE-SC.
A prefeita de São Cristóvão do Sul Sisi Blind recorreu da decisão junto ao TRE, em Florianópolis, e até este momento segue à frente da Prefeitura, assim como o vice.

Baixa procura para a regularização do título

Lages, 26/04/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues

Depois de terminado o prazo para a regularização do título de eleitor, na quinta-feira (25) a Justiça Eleitoral de Lages ainda apresentava modesta participação entre aqueles que deixam tudo para a última hora. Somente na cidade, 859 pessoas que deixaram de votar nos três últimos pleitos eleitorais precisavam regularizar a situação.

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do início da manhã de ontem apontava que cerca de 1,4 milhão de pessoas – mais de 93 % do total de inadimplentes com o serviço eleitoral, ainda não tinha a situação regularizada. Somente em Santa Catarina são mais de 32,2 mil pessoas que correm o risco de ficar impossibilitados de tirar passaporte, fazer concurso público ou mesmo renovar matrícula em unidade pública de ensino e fazer colação de grau, entre outras atividades.

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Gilmar Duarte, foi baixa a procura para regularizar o título em Lages. “Não mais que 20% dos que deveriam comparecer  para regularizar a situação vieram para a Justiça Eleitoral. Muitos dos que vieram não tinham a necessidade de vir nesse dia”, afirmou.

O prazo para regularizar o título, entre os não votantes das três últimas eleições, durou cerca de cinco meses. Quem deixou de votar nas eleições de outubro de 2012, porém, ainda tem até maio de 2014 para acertar as contas com a Justiça Eleitoral. “É importante deixar em dia todas as obrigações eleitorais. Esse prazo que terminou ontem não será prorrogado, mas quem deixou de votar ano passado ainda tem tempo de deixar tudo em dia”, lembra Duarte.

Dentro de 15 dias, o TSE deve emitir uma listagem com a relação das pessoas que não fizeram a regularização. Quem ainda tiver que regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral deve comparecer a um Cartório Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovantes de justificativa, de recolhimento de multa ou de dispensa, além do próprio título eleitoral. “É necessário pagar uma multa, fixada pelo juiz eleitoral. A certidão de quitação eleitoral só pode ser emitida quando tudo estiver em ordem”, diz.

Cidades sem problemas

Em todo o Brasil, 305 cidades possuem mais eleitores do que população, de acordo com levantamento da Justiça Eleitoral. Em Santa Catarina são 18 cidades na lista. Na região de Lages, porém, nenhuma cidade precisou fazer o recadastramento. “Nenhuma das zonas eleitorais daqui teve esse problema”, comenta Duarte. O Tribunal Superior Eleitoral aponta problemas quando o número de eleitores ultrapassa 65% da população, ou aumenta mais de 10% de um ano para outro. 

Foto:Susana Küster

Brighenti não terá mandato cassado

São Joaquim, 16/04/2013, Correio Lageano, com informações da Agência de Notícias São Joaquim Online

A Justiça Eleitoral de São Joaquim julgou improcedente o pedido impretrado pela coligação São Joaquim no rumo certo que pedia a cassação do mandato do prefeito Humberto Brighenti e seu vice Uladimir Demeciano.

Segundo a decisão proferida pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, Ronaldo Denardi, “não houve má fé dos autores, porquanto seus pleitos não foram fundados em provas temerárias, mas em fortes indícios. Esses indícios, entretanto, não lograram curso do feito suporte em outros elementos probatórios que os confirmassem, gerando a improcedência do pedido.

"É certo que os autores não extrapolaram o exercício regular do direito de ação…  Diante do exposto julgo improcendente o pedido", declarou o magistrado em sua decisão, mantendo Humberto e Uladimir à frente da prefeitura de São Joaquim.

Foto:Arquivo CL

Justiça Eleitoral avalia o pedido de cassação do prefeito de São Joaquim

São Joaquim, 09 e 10/03/2013,Correio Lageano

A Justiça Eleitoral ouviu, essa semana, testemunhas sobre a denúncia de que o prefeito de São Joaquim, Humberto Brighenti, e seu vice, Uladimr Demeciana, teriam comprado votos durante as eleições municipais de 2012.

A denúncia partiu da coligação adversária, São Joaquim no Rumo Certo, a qual afirma ter um vídeo mostrando Brighenti e Demeciano em ação suspeita, dias antes da eleição.

A audiência de inquirição de testemunhas ocorreu na quinta-feira e durou a manhã toda. As testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas e, agora, cada uma das partes terá cinco dias para as alegações finais, do mesmo modo, o Ministério Público terá mais cinco dias. Posteriormente o juiz terá seu prazo para a análise das alegações e o despacho final com a sentença, que poderá ser dada ainda neste mês.

 O advogado do prefeito Brighenti, Luiz Ribeiro de Jesus, preferiu não se manifestar a respeito do processo que corre em segredo de justiça, para não prejudicar o andamento processual, mas afirmou que a defesa já está juntando as provas que a denúncia não tem procedência.