Impunidade! Tribunal decide que vereadores de Ponte Alta podem reassumir

Ponte Alta, 25/07/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues
 

Por decisão unânime, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, decidiu restabelecer os plenos poderes de atuação dos seis vereadores de Ponte Alta suspeitos de cometerem fraudes com as diárias da Câmara. Depois de correr o risco de serem cassados, ontem, reassumiram suas cadeiras no Legislativo.

Na decisão do mérito da ação, os desembargadores decidiram que os legisladores poderiam voltar à atividade, revogando a proibição que suspendia a atividade dos parlamentares.

De forma liminar, anteriormente, um recurso ordinário de habeas corpus havia sido negado pelo tribunal, o que impedia a prisão dos quatro vereadores que estavam foragidos, mas suspendia atividades dos mesmos nas dependências da Câmara. Agora, a decisão do tribunal impede a prisão dos políticos.

De acordo com o assessor Édson Siqueira, que trabalha junto à presidência da Casa, a medida restabelece o mandato dos legisladores, que não foram cassados.

“Não foram cassados porque a decisão liminar determinou a prisão. Dois dos políticos foram presos e quatro não. Esses quatro entraram com habeas corpus e fizeram acordo para que não fossem presos, mas ficaram proibidos de ter acesso à Câmara. Por isso, o mandato continuou”, comenta Siqueira.

Recesso parlamentar adia retorno efetivo dos seis acusados de fraudar as diárias

Agora, com o recesso de julho na Câmara de Vereadores, a atividade dos políticos não foi retomada oficialmente. De acordo com denúncia do Ministério Público - que começou a investigar em setembro de 2012 suspeitas de fraude no recebimento de diárias pagas aos parlamentares, entre 2011 e 2012 -, a corrupção na cidade teria causado prejuízo de cerca de  R$ 100 mil aos cofres do município.

Seis vereadores foram acusados pelo recebimento indevido de diárias e tiveram a prisão decretada: Edilson Portela (PP); Júnior César da Silva (PP), Daniel Ângelo Santos de Souza (PP), Amauri Fracaro (PT), Horácio Moraes (PMDB) e Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), então presidente da Câmara.

Apenas dois, porém, efetivamente, ficaram encarcerados - Portela e Júnior César.
Na noite de ontem, depois da decisão, o vereador Claudemir Pereira dos Santos, o Mile, comentou a retomada do cargo, que aconteceu em sessão extraordinária, a partir de convocação em caráter de urgência do Executivo Municipal. “O Tribunal nos deu o habeas corpus e vai haver sessão da Câmara”, disse.

Perguntado sobre os motivos que levaram à determinar a prisão, o presidente da Casa falou que só o advogado dos parlamentares falaria sobre o caso.

Poderia levar anos, afirma advogado

 O advogado Odir Marin Filho, que defende os seis vereadores acusados de receber indevidamente as diárias, comentou o caso.Segundo ele, a demora que um processo como esse leva até ser analisado pelo Judicário foi um dos fatores que motivou  o pedido de habeas corpus para os parlamentares.

“Talvez daqui a 20 anos ainda não tenha sido terminado o processo e eles podem continuar afastados. Existe o caso, por exemplo, de um dos vereadores que foi preso, mas tem apenas uma diária recebida”, garantiu.

Em outro caso, um vereador pegou quatro diárias em quatro anos. “Não podemos colocar tudo isso no mesmo balaio”, reforçou o advogado. De acordo com Marin, a população da cidade não deve se revoltar porque estaria vendo tudo o que acontece com “tranquilidade”. “O caso trouxe perplexidade para a cidade, mas se eu disser que a população está contente vou estar mentindo. Se eu disser que a população está descontente, estou mentindo também”, destacou o advogado.

 Mídia

Na opinião do advogado, está se fazendo justiça, já que, segundo ele, os veículos de comunicação prejudicaram seus clientes. “A mídia queimou os caras, colocou num saco só. Está sendo feito justiça. Porque, na realidade, não se parou para pensar o que era mais justo”, afirmou. De acordo com o advogado, muitas pessoas na cidade  consideram que a judiciário é, muitas vezes, “injusto”.

Foto:Arquivo/CL