Lages, 18/05/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues
Sem projeto de utilização do espaço, Ministério Público determina que o prédio seja recuperado
Sem definição sobre o espaço do Colégio Aristiliano Ramos - que desde o final de 2011 foi atestado como perigoso pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros dado laudo afirmando que a estrutura do espaço oferecia risco à segurança dos estudantes – a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) planeja a presentação de um novo projeto para a área.
Em cinco de dezembro daquele ano, os cerca de 1.300 alunos foram transferidos para duas outras escolas estaduais, para que não perdessem o ano letivo.
A partir daí, órgãos governamentais e municipais, Ministério Público, além de entidades como a Fundação Cultural de Lages (FCL) e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) não se entendem sobre o destinação do prédio que hoje está desocupado e sem operação.
Segundo o promotor Renee Cardoso Braga, da 13ª Promotoria de Justiça, dois inquéritos que tratam de questões relacionadas às suspeitas de irregularidades na administração do colégio e aspectos relativos ao patrimônio histórico da instituição permanecem abertos.
“Eles estão e fase de instrução criminal, e se relacionam à recuperação do bem imóvel. É a posição final do Ministério Público. Não teria como ser diferente”, afirmou Braga.
Segundo ele, a falta de um projeto que defina o que será feito no local é o principal fator condicionante da medida. “Hoje em dia não existe projeto. O Ministério Público pode rever a situação, mas no momento não vejo possibilidade de mudança”, comentou.
Em agosto do ano passado, a SDR de Lages chegou a divulgar um estudo prévio que indicava o custo total da obra de reforma em torno de R$ 5 milhões de reais – R$ 1,5 milhão a mais que o gasto para a construção de uma escola nova.
Conselho mantém o voto condicionado
Em janeiro de 2013, a pedido do Ministério Público, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) emitiu parecer em que declarava a importância e o valor histórico do prédio, ressaltando que a recuperação do local é necessária para a preservação do patrimônio histórico lageano. Nessa altura, a SDR discutia a possibilidade de repassar o prédio para administração municipal.
Em março deste ano, porém, o Compac decidiu que a reforma seria, de fato, inviável e que a demolição do prédio estaria condicionada ao cumprimento de determinados condicionantes, tais como comprometimento de que a destinação do espaço incluísse “amplo debate na sociedade civil organizada”, além de elaboração de novo projeto arquitetônico que mantivesse referência à “memória do EBB Aristiliano Ramos”.
Na segunda-feira (17) em entrevista sobre a destinação do prédio, o diretor de Políticas Culturais da FCL e representante do Compac, Gilson Máximo, disse que não houve mudança de opinião do Conselho, e sim que foi referendada a indicação do próprio conselho em março. “O Compac não mudou de decisão. Nós reafirmamos a decisão do Conselho. Ele continua referendando a resolução 001/2013, que dá um voto condicionado à demolição do prédio”, comentou.
O chamado voto condicionado seria, justamente, a autorização de demolição, desde que houvessem as garantias já estipuladas. “O conselho está aguardando que o Estado, mediante aquela resolução, apresente o projeto de alteração e remodelação da praça, para que justifique ou não a retirada do imóvel, reafirmou
Secretário aposta em consenso
O secretário do Desenvolvimento, Gabriel Ribeiro, defende um projeto conjunto para o Aristiliano.
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