Lages, 26/06/2013, Correio Lageano
No ano passado, um projeto de iniciativa popular, com 12 mil assinaturas, que tinha a mesma proposta, foi arquivado pela Casa
A polêmica sobre o número de vereadores em Lages veio à tona com a proposta do vereador Marcius Machado (PPS), que prevê, novamente, reduzir o número de parlamentares. Desta vez, porém, a ideia é apresentar a proposta por uma modificação à Lei Orgânica do Município.
Ano passado, mais de 12 mil eleitores de Lages assinaram Projeto de Lei de Iniciativa Popular, proposto pelo Correio Lageano em parceria com entidades de classe da cidade, para manter os 12 vereadores. Em março de 2012, a Câmara decidiu, em votação, aumentar sete cadeiras no Legislativo municipal já nesta legislatura.
Segundo Marcius, a ideia é que, com a medida, seja restabelecida a vontade popular.
“Doze mil pessoas assinaram e isso não foi respeitado. Estou desde abril colhendo assinatura dos vereadores. Já temos sete e precisamos de oito para dar encaminhamento”, comentou.
Marcius afirma que existem duas propostas a serem levadas em discussão. Uma delas prevê que a Câmara seja composta por 13 vereadores. Outra, indica a participação de 15 edis no colegiado. O número final de representantes, segundo o vereador, não é o principal fator para propor a redução. “O trabalho que se faz com 19, dá para fazer com 13 ou 15. Não há perda de representatividade. Basta ouvir a voz das ruas”, comentou.
O presidente da Câmara, Anilton Freitas (PTB), se posicionou a favor da medida que aumentou o número de vereadores ano passado, mas disse não ter conhecimento da nova iniciativa que sugere a redução no número de vereadores na casa. “Acho que agora não seria o momento de se discutir isso. Depois que tivermos eleição de novo podemos ver como vai ficar. É uma coisa a ser estudada. Discutir esse assunto, agora, na minha opinião, é oportunismo político”, afirmou.
Segundo Marcius, não se trata de populismo nem oportunismo. “Começamos a colher as assinaturas em março. O vereador afirma que a proposta é que sejam colhidas mais do que as oito assinaturas necessárias para encaminhar a proposta para as outras comissões. “Queremos 13 assinaturas. Daí, temos certeza que passará, já que são necessárias duas votações, com dois terços e interstício de no mínimo 10 dias, porque estamos mudando a Lei Orgânica do Município, que é uma carta constitucional”, disse.
Campanha contra o aumento
No ano passado, o Correio Lageano e outras entidades se mobilizaram para tentar convencer os vereadores a não aprovarem o aumento no número de vagas na Câmara.
Organizações sindicais e de classe, como Acil, Ampe, Associação Rural de Lages, Simmmel, CDL, OAB, Fiesc, Sigraf, Sindimadeira, Sindipan, Sindicont, Sinduscon, Associação Catarinense de Revendedores de Combustíveis e Sincoval, além do jornal, colheram mais de 12 mil assinaturas para um projeto de inciativa popular (a exemplo do Ficha Limpa) buscando manter 12 vagas Câmara.
Organizações sindicais e de classe, como Acil, Ampe, Associação Rural de Lages, Simmmel, CDL, OAB, Fiesc, Sigraf, Sindimadeira, Sindipan, Sindicont, Sinduscon, Associação Catarinense de Revendedores de Combustíveis e Sincoval, além do jornal, colheram mais de 12 mil assinaturas para um projeto de inciativa popular (a exemplo do Ficha Limpa) buscando manter 12 vagas Câmara.
A iniciativa, porém, foi arquivada pela Casa. “Nenhuma iniciativa popular pode ser arquivada por vício de forma, porque o povo não tem a obrigação de saber se é uma lei ordinária ou uma lei complementar ou uma emenda à lei orgânica. Ainda assim, foi arquivado”, comentou Marcius Machado.
Foto:Afonso Rodrigues
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