Sinotruk ainda não está habilitada pelo Inovar-Auto

Lages, 02/07/2013, Correio Lageano

A empresa não está na lista das 22 que receberam licença de instalação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concedeu em junho as primeiras habilitações definitivas ao Inovar-Auto, novo regime automotivo que entrou em vigor em janeiro deste ano. Porém, a empresa Sinotruk, que deverá fabricar caminhões em Lages, não foi habilitada. Sem a habilitação, a instalação da fábrica no Brasil não pode acontecer.

“Se a empresa não se enquadrar, não será possível se instalar em Lages, mas sem dúvida a empresa deverá ser habilitada. Os empresários afirmaram que dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está tudo encaminhado e foi prometido que a empresa será habilitada”, explicou o presidente da SC Parcerias, Paulo César da Costa.

A certificação vale de 1º de junho deste ano até 31 de maio de 2014 e 22 empresas inscritas no programa entre fabricantes nacionais e importadoras foram contempladas. Por enquanto nenhuma empresa foi inscrita de forma definitiva na terceira categoria prevista no regime automotivo, voltada a empresas que tenham projeto de investimento para o Brasil.

Estas estão entre as 15 habilitações pendentes, que poderão ser ou não aprovadas até 31 de julho, prazo para que as 37 empresas que já tinham a habilitação provisória recebam a inscrição definitiva no programa.

A expectativa é que a Sinotruk esteja entre as 15 empresas que deverão ser habilitadas até o final do mês, pois o nome delas não foi divulgado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Luis Carlos Pinheiro Filho, disse que desconhece que a empresa não tenha recebido a habilitação, mas garante que a instalação deve acontecer.

“Estamos em contato com os empresários frequentemente e aguardando o projeto de execução. Paralelamente estamos aguardando as licenças da Fatma para quando a empresa tiver que começar as obras não haja nenhum impedimento nesse sentido”, lembra Pinheiro.

Como funciona o Inovar-Auto

Com validade de 12 meses, as habilitações poderão ser renovadas anualmente até 2017, quando acaba a vigência do Inovar-Auto. Cadastradas no regime automotivo, as empresas têm a possibilidade de apurar crédito presumido de IPI.

Além disso, as marcas recebem uma cota de veículos que podem ser trazidos do exterior sem o adicional de 30 pontos no IPI. Esse volume é determinado com base na média importada pela empresa nos últimos três anos, com teto anual de 4,8 mil unidades.
Como contrapartida aos benefícios, as companhias deverão alcançar metas de eficiência energética em seus carros, inscrever os modelos vendidos no Brasil no programa de etiquetagem veicular do Inmetro e fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento, engenharia e inovação.

No caso das habilitadas como fabricantes locais é necessária a realização de um número mínimo de etapas fabris no Brasil e também que sejam atendidos índices de conteúdo local nos veículos produzidos no país. Caso não cumpram as exigências, as empresas estão sujeitas ao cancelamento das habilitações e ao pagamento de multas pesadas.

Licença garante a execução da obra

A prefeitura está trabalhando no Projeto para garantir a Licença Ambiental de Instalação (LAI). A LAI deve conter o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas anteriormente pela Licença Ambiental Prévia. Somente com a LAI expedida é que se pode começar as obras.

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