Lages/Anita Garibaldi, 27/08/2013, Correio Lageano, por Silviane Mannrich
A empresa Rio Canoas Energia, que administra a Usina Hidrelétrica de Garibaldi, em instalação nos municípios de Abdon Batista e Cerro Negro, foi multada em R$ 10 milhões pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A empresa recorreu da sentença.
A usina cometeu duas irregularidades, de acordo com a Fatma. Ela encheu o reservatório de 45 km de extensão sem a licença do Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ainda não apresentou as comprovações de posse dos terrenos que foram atingidos.
“A empresa foi avisada que não poderia realizar os procedimentos sem as licenças, por isso foram multados”, afirma o gerente administrativo da Fatma, Bruno Oliveira.
Defesa
De acordo com o diretor presidente da Triunfo Rio Canoas, Carlos Henrique Scalco, o Iphan emitiu o parecer aprovando o projeto de resgate arqueológico. Para o enchimento, foi protocolado relatório no Instituto apresentando o resultado. “Nesse documento, o doutor Everson do Iphan, apresentou suas conclusões e se manifestou a favor do enchimento, uma vez que o resgate na área de inundação estava concluído”, explicou Scalco.
Empresa diz que tem os registros dos terrenos
A Fatma ainda não liberou a usina para iniciar os trabalhos. O enchimento foi feito com base em uma autorização. “Para a operação da usina é necessário a emissão da Licencia Ambiental de Operação (LAO)”, afirma o presidente Scalco.
A Rio Canoas apresentou no recurso da multa os documentos de todas as 549 áreas adquiridas para a formação do reservatório.
Foto:Fernanda Freitas/Divulgação
A empresa Rio Canoas Energia, que administra a Usina Hidrelétrica de Garibaldi, em instalação nos municípios de Abdon Batista e Cerro Negro, foi multada em R$ 10 milhões pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A empresa recorreu da sentença.
A usina cometeu duas irregularidades, de acordo com a Fatma. Ela encheu o reservatório de 45 km de extensão sem a licença do Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ainda não apresentou as comprovações de posse dos terrenos que foram atingidos.
“A empresa foi avisada que não poderia realizar os procedimentos sem as licenças, por isso foram multados”, afirma o gerente administrativo da Fatma, Bruno Oliveira.
Defesa
De acordo com o diretor presidente da Triunfo Rio Canoas, Carlos Henrique Scalco, o Iphan emitiu o parecer aprovando o projeto de resgate arqueológico. Para o enchimento, foi protocolado relatório no Instituto apresentando o resultado. “Nesse documento, o doutor Everson do Iphan, apresentou suas conclusões e se manifestou a favor do enchimento, uma vez que o resgate na área de inundação estava concluído”, explicou Scalco.
Empresa diz que tem os registros dos terrenos
A Fatma ainda não liberou a usina para iniciar os trabalhos. O enchimento foi feito com base em uma autorização. “Para a operação da usina é necessário a emissão da Licencia Ambiental de Operação (LAO)”, afirma o presidente Scalco.
A Rio Canoas apresentou no recurso da multa os documentos de todas as 549 áreas adquiridas para a formação do reservatório.
Foto:Fernanda Freitas/Divulgação
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